Após ação da Defensoria Pública, Justiça de SP reconhece união estável homoafetiva em primeira instância

A Defensoria Pública de São Paulo obteve na Justiça, em primeira instância, uma sentença que reconheceu como união estável homoafetiva o relacionamento entre duas mulheres que vivem na Capital. A decisão foi proferida no último dia 28 de dezembro pela 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros.

Decisão paulista reconhece união estável entre mulh...

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O casal procurou a Defensoria Pública para formulação do pedido para que uma delas, que é australiana, pudesse permanecer no país. O pedido para que ela pudesse morar no Brasil já havia sido feito perante o Conselho Nacional de Imigração, mas o processo foi suspenso porque havia a necessidade de reconhecimento da união estável entre ela e sua companheira.
"Com o início do relacionamento, ficou mais evidente a afinidade de interesse e a similaridade de pensamento e valores entre as partes, compartilhando o mesmo ideal de constituir família e constituir a vida a dois", afirmou a Defensora Ana Bueno de Moraes, responsável pela ação.
"O preâmbulo da Constituição é expresso ao dispor que a sociedade brasileira é fundamentalmente fraterna, pluralista e sem preconceitos, sendo que os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana (...) também impõe uma interpretação ampliativa do texto constitucional a fim de assegurar às pessoas de orientação homossexual o mesmo tratamento legal dispensado aos de orientação heterossexual", decidiu o juiz Augusto Drummond Lepage.
Segundo Defensores Públicos que atuam na área de direito de família na Capital, a decisão é um importante precedente diante da resistência de juízes paulistas de primeira instância em reconhecer uniões estáveis homoafetivas.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.gov.br

Bento XVI diz que uniões homossexuais "desnaturalizam" a família

O Pontífice deu estas declarações diante do prefeito de Roma e da governadora do Lácio

O papa Bento XVI afirmou nesta sexta-feira que as uniões homossexuais "desnaturalizam" a essência e os objetivos da família.

O Pontífice deu estas declarações diante do prefeito de Roma, Gianni Alemanno, e da governadora do Lácio, Renata Polverini, a quem recebeu no Vaticano com as juntas municipal e provincial por causa do novo ano.

Bento XVI centrou seu discurso na família e afirmou que esta é a célula básica da sociedade e deve ser baseada no casamento entre um homem e uma mulher.

Ele acrescentou que é através da família que os filhos aprendem os valores humanos e cristãos e a solidariedade entre as gerações, o respeito a regras, o perdão e a ajuda ao próximo.

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"A aprovação de formas de uniões que desnaturalizam a essência e o objetivo da família acaba por penalizar os que, com fadiga, se comprometem a viver relações afetivas estáveis, juridicamente garantidas e publicamente reconhecidas", declarou o papa.

Bento XVI ressaltou que a família deve ser apoiada mediante políticas que a consolidem e a desenvolvam.

O papa também pediu às autoridades que apoiem a maternidade e que garantam às mulheres que desenvolvem uma profissão a possibilidade de conciliar a vida profissional com a familiar.

Além disso, afirmou que ultimamente a serenidade das famílias está "ameaçada" pela grave e persistente crise econômica e que muitas famílias não conseguem garantir uma vida digna para seus filhos.

Por isso, pediu aos governantes que adotem medidas para ajudar, sobretudo, as famílias de baixa renda, "especialmente as numerosas, muitas vezes penalizadas pela crise".

Também pediu políticas de emprego para integrar os jovens, para que eles não se desiludam com o desemprego existente e acabem se inclinando para organizações criminosas "que propõem a eles atividades ilícitas".

"É urgente, embora os tempos sejam difíceis, que se façam todos os esforços para promover políticas de emprego que possam garantir um trabalho digno, condição indispensável para dar vida a uma nova família", declarou Bento XVI.
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/01/746753-bento+xvi+diz+que+unioes+homossexuais+desnaturalizam+a+familia.html

Frente Evangélica põe em risco recente resolução sobre reprodução assistida

Publicado em 12/01/2011 por Eleições HoJE

 

Tava demorando. A frente evangélica, preocupada sempre mais com a retirada de direitos de minorias do que com questões importantes da sociedade, mais uma vez quer barrar projetos de avanços para casais homossexuais. O foco da vez agora é a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permite que casais de homossexuais recorram à técnicas de fertilização em laboratório.

De acordo com o site da câmara o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO, foto ao lado), quer sustar a recente resolução alegando que temas como estes deveriam ser tratados em lei. "Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução e recomendei à minha assessoria a possibilidade de alguma medida judicial", diz João Campos.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), informou que não só concorda com a resolução do CFM como disse que a bancada evangélica está empenhada em uma série de ações de motivação homofóbica. Na ocasião ela ainda citou o kit de combate a homofobia que está sendo alvo de críticas por parte da bancada.

Fonte: Agência de Notícias da Câmara.

'Nunca tinha passado por isso', diz lésbica agredida em lanchonete de SP

Mulher agredida em lanchonete da Grande São
Paulo teve escoriações no rosto e dedo
quebrado (Foto: Arquivo pessoal)






  A artesã Patrícia Odinéia Garcia, de 32 anos, lanchava na companhia da namorada, de um casal de lésbicas e de um rapaz quando o grupo foi agredido por uma outra mulher e mais dois homens em uma unidade da rede McDonald's, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.
A agressão ocorreu no início da madrugada desta segunda-feira (10). Segundo Patrícia, o grupo foi vítima de um ataque homofóbico, pois os agressores gritavam xingamentos como “sapatão” enquanto davam socos e pontapés nas vítimas.
“O homem que estava com a gente não sofreu nada, nenhum arranhão”, relembra Patrícia, enfatizando a suspeita de homofobia. “Eu nunca tinha passado por isso na minha vida. A gente não estava nem se tocando, eu sou muito discreta. Quando via notícias de gays agredidos, achava que era porque eles estavam se abraçando, mas não é assim não. Eu não fazia nenhuma demonstração de carinho. Só estava rindo e brincando”, detalha.
Patrícia conta que, primeiro, uma mulher se aproximou e agrediu uma das homossexuais. Ao tentar impedir a agressão, ela diz que foi empurrada e viu dois homens também começarem a bater.
“Levei um murro e desmaiei. Acordei enquanto ainda apanhava e desmaiei de novo”, relembra a artesã, que teve cortes no rosto e quebrou o dedo mindinho da mão direita.
Segundo o boletim de ocorrência registrado no 1º Distrito Policial de Taboão da Serra, os agressores fugiram em um carro, que teve a placa anotada por testemunhas. Uma das pessoas que presenciaram o crime contou à polícia que ninguém tentou impedir as agressões e que os casais homossexuais não tiveram comportamento inadequado ou provocativo.
A Polícia Civil chegou a ir até a lanchonete logo após as agressões, mas encontrou o lugar limpo e organizado, o que compromete a perícia.
As quatro lésbicas agredidas foram atendidas em um pronto-socorro próximo à lanchonete e acabaram liberadas em seguida. “Eu não entendi nada até agora”, diz Patrícia. “Agora, eu só quero esfriar a cabeça e quero justiça”, finaliza. O caso foi registrado como lesão corporal.
Em nota, o McDonald's afirmou que “repudia qualquer atitude dessa natureza e colaborou com as autoridades na disponibilização de detalhes sobre o fato”.
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/01/nunca-tinha-passado-por-isso-diz-lesbica-agredida-em-lanchonete-de-sp.html

Lésbicas são agredidas dentro do McDonald’s em São Paulo

Quatro garotas homossexuais disseram que sofreram ataque dentro da lanchonete do McDonald’s de Taboão da Serra

SÃO PAULO - Mais um caso de agressão com indícios de homofobia ocorreu por volta das 0h10 de segunda-feira, 10, em uma lanchonete na rua do Tesouro, no centro de Taboão da Serra. Quatro mulheres lésbicas foram agredidas por dois homens e duas mulheres sem motivo aparente. Encaminhadas ao pronto-socorro Doutor Akira Tada, elas não correm risco de morte.
À Secretaria de Segurança Pública (SSP) as vítimas, uma coordenadora, de 30 anos, uma auxiliar administrativa, de 32, uma auxiliar de cobrança, de 21, e uma supervisora, de 31, contaram que uma desconhecida, acompanhada de dois homens e uma mulher, se aproximou delas e as agrediram. Um professor, de 37 anos, que estava com elas, não sofreu violência.
Segundo a gerente da lanchonete, as vítimas não tiveram comportamento inadequado ou provocativo em nenhum momento. Os espancadores fugiram em um veículo Renault Clio, mas clientes conseguiram anotar a placa.
A SSP informou que, ao chegar ao local, a perícia foi prejudicada por a lanchonete ter sido limpa e organizada, ocultando as evidências do crime. O celular da coordenadora sumiu na confusão. Uma aliança foi encontrada e apreendida.
As mulheres acreditam terem sido vítimas de homofobia. Elas foram encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) para exame. O 1º DP de Taboão da Serra investigará o ocorrido, mas ainda não identificou os suspeitos.

ONU Mulheres seleciona consultoria para apoio na seleção de projetos para o Fundo Fiduciário

ONU Mulheres seleciona consultoria para apoio na seleção de projetos para o Fundo Fiduciário A ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres seleciona, até 17 de janeiro de 2011, dois consultores (as) temporários (as) para apoio ao processo de seleção de projetos para o Fundo Fiduciário das Nações Unidas para Eliminar a Violência contra a Mulher. As vagas exigem diploma de graduação ou mestrado, em gênero, estudos de desenvolvimento ou área relacionada. Experiência mínima de 5 anos ou licenciatura superior a 10 anos na temática de violência e direitos das mulheres. Conhecimentos sobre as organizações de mulheres e entidades governamentais globais que trabalham com o tema. É desejável fluência em português, inglês e espanhol. Para mais informações, consulte o Termo de Referência.   Os (as) candidatos (as) interessados (as) deverão enviar, até 17 de janeiro de 2011, as 23:59hs, currículo no formato P-11 (Personal History Form) e proposta financeira, para unifembra.hr@unwomen.org ou unwomenbra.hr@unwomen.org, com o texto "Consultant Trust Funds 2011 < nome do candidato (a) > ", no assunto da mensagem.     ONU Mulheres Brasil e Cone Sul unifemconesul@unwomen.org www.unifem.org.br http://twitter.com/onumujeres   Diga NÃO à violência contra as mulheres Dí NO a la violencia contra las mujeres Say NO to violence against women

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Violência contra homossexuais – Por Drauzio Varella‏

A homossexualidade é uma ilha cercada de ignorância por todos os lados. Nesse sentido, não existe aspecto do comportamento humano que se lhe compare.Não há descrição de civilização alguma, de qualquer época, que não faça referência à existência de mulheres e homens homossexuais. Apesar dessa constatação, ainda hoje esse tipo de comportamento é chamado de antinatural.Os que assim o julgam partem do princípio de que a natureza (ou Deus) criou órgãos sexuais para que os seres humanos procriassem; portanto, qualquer relacionamento que não envolva pênis e vagina vai contra ela (ou Ele).Se partirmos de princípio tão frágil, como justificar a prática de sexo anal entre heterossexuais? E o sexo oral? E o beijo na boca? Deus não teria criado a boca para comer e a língua para articular palavras?Se a homossexualidade fosse apenas perversão humana, não seria encontrada em outros animais. Desde o início do século 20, no entanto, ela tem sido descrita em grande variedade de espécies de invertebrados e em vertebrados, como répteis, pássaros e mamíferos.Em virtualmente todas as espécies de pássaros, em alguma fase da vida, ocorrem interações homossexuais que envolvem contato genital, que, pelo menos entre os machos, ocasionalmente terminam em orgasmo e ejaculação.Comportamento homossexual envolvendo fêmeas e machos foi documentado em pelo menos 71 espécies de mamíferos, incluindo ratos, camundongos, hamsters, cobaias, coelhos, porcos-espinhos, cães, gatos, cabritos, gado, porcos, antílopes, carneiros, macacos e até leões, os reis da selva.Relacionamento homossexual entre primatas não humanos está fartamente documentado na literatura científica. Já em 1914, Hamilton publicou no Journal of Animal Behaviour um estudo sobre as tendências sexuais em macacos e babuínos, no qual descreveu intercursos com contato vaginal entre as fêmeas e penetração anal entre machos dessas espécies. Em 1917, Kempf relatou observações semelhantes.Masturbação mútua e penetração anal fazem parte do repertório sexual de todos os primatas não humanos já estudados, inclusive bonobos e chimpanzés, nossos parentes mais próximos.Considerar contra a natureza as práticas homossexuais da espécie humana é ignorar todo o conhecimento adquirido pelos etologistas em mais de um século de pesquisas rigorosas.Os que se sentem pessoalmente ofendidos pela simples existência de homossexuais talvez imaginem que eles escolheram pertencer a essa minoria por capricho individual. Quer dizer, num belo dia pensaram: eu poderia ser heterossexual, mas como sou sem vergonha prefiro me relacionar com pessoas do mesmo sexo.Não sejamos ridículos; quem escolheria a homossexualidade se pudesse ser como a maioria dominante? Se a vida já é dura para os heterossexuais, imagine para os outros.A sexualidade não admite opções, simplesmente é. Podemos controlar nosso comportamento; o desejo, jamais. O desejo brota da alma humana, indomável como a água que despenca da cachoeira. Mais antiga do que a roda, a homossexualidade é tão legítima e inevitável quanto a heterossexualidade. Reprimi-la é ato de violência que deve ser punido de forma exemplar, como alguns países fazem com o racismo.Os que se sentem ultrajados pela presença de homossexuais na vizinhança, que procurem dentro das próprias inclinações sexuais as razões para justificar o ultraje. Ao contrário dos conturbados e inseguros, mulheres e homens em paz com a sexualidade pessoal costumam aceitar a alheia com respeito e naturalidade.Negar a pessoas do mesmo sexo permissão para viverem em uniões estáveis com os mesmos direitos das uniões heterossexuais é uma imposição abusiva que vai contra os princípios mais elementares de justiça social.Os pastores de almas que se opõem ao casamento entre homossexuais têm o direito de recomendar a seus rebanhos que não o façam, mas não podem ser fascistas a ponto de pretender impor sua vontade aos que não pensam como eles.Afinal, caro leitor, a menos que seus dias sejam atormentados por fantasias sexuais inconfessáveis, que diferença faz se a colega de escritório é apaixonada por uma mulher? Se o vizinho dorme com outro homem? Se, ao morrer, o apartamento dele será herdado por um sobrinho ou pelo companheiro com quem viveu trinta anos?
DRAUZIO VARELLA – FOLHA SP