Apenas 2% das lésbicas se protegem durante o sexo, diz pesquisa em SP

Um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo com 145 lésbicas entre 18 e 61 anos de idade revela que apenas 2% delas se previnem durante o sexo para evitar doenças sexualmente transmissíveis (DST), como o vírus da Aids.

Segundo o Centro de Referência e Treinamento DST/Aids da secretaria, responsável pela pesquisa, as mulheres que mantêm relações com suas parceiras desconhecem que podem pegar as mesmas doenças que as heterossexuais.

Entre as lésbicas entrevistadas, 33,8% tinham um desequilíbrio da flora vaginal chamado vaginose bacteriana, que causa corrimento. Já exames de fungos mostraram um crescimento em 25,6% das 121 amostras recolhidas – nem todas participaram desse teste.

Além disso, o parasita Trichomonas vaginalis, que causa a DST tricomoníase, foi registrado em 3,5% dos casos. Esse protozoário provoca uma infecção nos genitais que pode não ter sintomas ou se manifestar com um corrimento amarelado e malcheiroso, coceira, dor abdominal e ardência ao fazer xixi.

No exame papanicolaou, 7,7% das lésbicas analisadas tiveram um resultado anormal. A contaminação pelo vírus do papiloma humano (HPV), que costuma causar verrugas e pode levar ao câncer de colo do útero, foi vista em 6,3% das mulheres.

Das 136 participantes que fizeram o teste de HIV, 2,9% tiveram diagnóstico positivo, mas todas já conheciam sua condição sorológica. Na análise de hepatite B, 7% receberam resultado positivo e, na C, 2,1%.

De acordo com o médico Valdir Monteiro, que coordenou o levantamento, as mulheres justificam que mantêm relações sem proteção porque não têm noção do risco, confiam nas parceiras e desconhecem métodos de prevenção do sexo oral feminino.

O médico diz que, nesse caso, pode ser usada a camisinha convencional – cortada verticalmente –, uma proteção de látex vendida em casas de material odontológico ou um protetor de língua. Para quem gosta de acessórios como vibradores, pênis de borracha e brinquedos sexuais, o uso do preservativo comum é fundamental, principalmente se os objetos forem compartilhados, destaca Monteiro.

Na pesquisa, 33,1% das lésbicas disseram que usam acessórios na hora do sexo. Destas, 70,8% utilizam pênis de borracha e 45,8% os compartilham. Apenas 54,5%, porém, trocam a camisinha ao dividir os objetos com outra pessoa.

O médico destaca que, se a mulher – homossexual ou não –, perceber corrimento vaginal, coceira, dor na relação sexual, verrugas ou feridas, deve consultar um ginecologista imediatamente.

Orientações sobre DSTs, prevenção e tratamentos podem ser obtidas no estado de São Paulo pelo Disk-Aids, um serviço telefônico gratuito disponível no número 0800 16 25 50.

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4010:26102012-apenas-2-das-lesbicas-se-protegem-durante-o-sexo-diz-pesquisa-em-sp&catid=41:noticias

AMNB denúncia, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ausência de políticas públicas voltadas para as mulheres negra

AMNB denúncia, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ausência de políticas públicas voltadas para as mulheres negra

No próximo dia 1º, a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) participará de sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, D.C, nos Estados Unidos. Durante a audiência temática, agendada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), as integrantes da AMNB irão denunciar o Estado brasileiro pela falta de políticas públicas voltadas para as mulheres negras.

Nas palavras de Simone Cruz, secretária executiva da Articulação, o momento é importante por ser uma possibilidade de colocar as demandas destas mulheres.

"A relevância desta audiência é a visibilidade para a situação real das mulheres negras, que representam 49% das brasileiras e estão sub-representadas ou não representadas em diversos âmbitos. Queremos levar essa audiência num tom de denúncia, mas também queremos chegar com uma proposta de diálogo com o governo, pois acreditamos que o fim da desigualdade só poderá acontecer a partir de ações e da implementação de políticas públicas criadas conjuntamente”, disse.

Durante a audiência temática, serão focados dois temas: a saúde das mulheres negras e otrabalho doméstico, temas que já foram levados para o Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e que poderão ser reforçados na ocasião.

Os temas foram escolhidos não por acaso. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 90% dos empregos domésticos são ocupados por mulheres, deste percentual mais 82% são mulheres negras. A secretária executiva acrescenta, com bases em dados da própria Articulação, que as negras são campeãs no exercício do trabalho doméstico sem ter seus direitos trabalhistas garantidos. Por este motivo, uma das recomendações é a garantia da seguridade social para as trabalhadoras.

No que diz respeito à saúde, a situação também é difícil para elas em virtude da falta de acesso a serviços essenciais. Simon Cruz afirma que as instituições de saúde no Brasil não estão sendo capazes de atender as mulheres negras.

"Elas são menos tocadas por médicos como ginecologistas e morrem mais por complicações no parto, gravidez e no puerpério. O que vemos é a impossibilidade de as instituições compreenderem as necessidades das mulheres e também sabemos que elas são atendidas diferentemente, configurando um racismo institucional”, assegura, apontando que entre as recomendações para esta área pedirão a qualificação dos profissionais que prestam atendimento.

Repassando alguns dados importantes, Simone apontou que no que diz respeito à mortalidade de mulheres negras e brancas na faixa dos 10 aos 29 anos, no caso de morte materna o índice entre mulheres negras é de 3,3% enquanto entre as brancas é de 1,6%. No caso das mortes por Aids, 2,2% eram negras e 1,4 brancas.

Simone afirma que com esta audiência esperam respostas concretas que possam acabar com as desigualdades a que as mulheres negras vêm sendo submetidas. "Se houver ações que deem conta do atendimento e acesso das mulheres negras, acredito que em um ano já poderemos ver resultados e respostas concretas”.

Além de secretária executiva da AMNB, também estarão presentes na audiência temática a presidente do Geledes - Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, e o diretor de Programapara a America Latina da Global Rights, Carlos Quesada.

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4003&catid=44

HOMOFOBIA: violência que ameaça, decide e MATA! por Naiara Malavolta

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HOMOFOBIA: violência que ameaça, decide e MATA! por Naiara Malavolta Posted: 23 Oct 2012 02:13 PM PDT São muitos os fatores que constróem uma mentalidade preconceituosa e agressiva. Não precisamos ser mestras em psicologia para entendermos isso. No entanto, destes fatores a cultura e a educação - ou a falta da educação para a diversidade - são, sem dúvida, os mais preponderantes. No Brasil, país de muitos preconceitos, desde muito cedo é comum ver as crianças praticando o hoje chamado bulling preconceituoso: chama-se negros e negras de macacos em qualquer campo de futebol; loiras de burras em salas de aula, meninos sensíveis de veadinhos e meninas com atitude de machorras. Pior: estes xingamentos são considerados "comuns da idade" na maioria das escolas, afastando o enorme grau de preconceito que trazem embutidos neles. Esta "cultura" reproduzida pelas crianças é formada pelos exemplos domésticos (piadinhas, xingamentos ou termos inadequados usados ao corrigir o comportamento das crianças) e, mais forte que tudo, pelas imagens rotineiras dos programas de televisão e constróem cotidianamente adultos que têm preconceito e muitas vezes não sabem nem mesmo o porquê, ou de onde esta aversão (por isso o uso do termo fobia) veio. Ensinar a pensar é uma das grandes tarefas que tem a escola na educação das crianças e um dos questionamentos mais importante é sem dúvida: porque existem papéis definidos para homens e mulheres? A quem estes papéis favorecem? Nos assusta a quantidade de reações violentas com homossexuais nas ruas, praticadas por "cidadãos comuns", sem antecedentes - o que dificulta a punição, quase sempre convertida em trabalhos comunitários ou pagamento de cestas básicas. O problema é que a falta de ação pública, como política de Estado (e não em ações de governo, como insistem alguns "gênios" hoje em dia), só faz piorar as coisas, transformando a impunidade em fator que reforça a cultura machista, racista e lesbofóbica no Brasil. O fato, hoje, é que a homofobia no Brasil, assim como o machismo, é violenta: ela escolhe um alvo, ameaça, decide que vai acabar com aquela vida e MATA! Execuções bárbaras, sumárias, geralmente cometidas com requintes de crueldade, por motivos fúteis e, invariavelmente levadas a cabo por homens. Será, mesmo, que isso não quer dizer alguma coisa? Será mesmo que esta cultura tem de ser preservada? No centro deste debate um fator me solta aos olhos: os fundamentalismos! Falo no plural porque dependendo da cor da pele e do gênero atacado, o fundamentalismo social entra em ação, mas o fundamentalismo religioso, este está no centro da grande maioria dos casos. Igrejas que esolhem ou escolheram alvos durante toda a sua história e que hoje voltam suas armas para nós, homossexuais. Não que a religiosidade das pessoas seja problema. Entender isso no meu texto seria o equivalente a enteder que quando falo nos crimes cometidos por homens, imagino que todo o homem seja um criminoso. Não, óbvio que não se trata disso. Acontece que a religiosidade não é um problema quando manifesta por pessoas que têm cultura, discernimento, ou foram educadas pela escola ou pela vida de forma inclusiva, compreendendo a natureza e a riqueza da diversidade humana. No entanto, esta mesma religiosidade, transformada em dogma sectário (como todo o dogma é) e fanático como a ignorância o faz ser, esta religiosidade, sim, é perigosa, porque está sendo usada como motor para o ódio, para a apropriação das mentes das pessoas e, inclsuive, dos espaços de poder nas esferas públicas. A frase "Deus vai te punir" é o recurso da hora quando nos atacam nas ruas, hoje em dia. Falo tudo isso porque esta semana dezenas de lésbicas, ativistas do movimento LGBT do estado do Paraná, foram alvo de violência direcionada: e-mail e telefonemas ofensivos, ameaçadores, com termos de baixo calão foram direcionados para várias das nossas companheiras. Em muitos deles o termo DEUS apareceu várias vezes. Tomamos providências, é claro, e certamente encontraremos as pessoas que as fizeram. No entanto, esta situação nos faz pensar a cada noite, antes de dormirmos: até quando? Quanto tempo mais teremos de vencer o medo diário de sairmos às ruas sem sabermos se não seremos nós as próximas vítimas? Até quando esta visbilidade escancarada ou a invisibilidade forçada serão as únicas armas disponíveis para nos defendermos? Continuaremos lutando diariamente para mudar esta CULTURA que separa homossexuais de heterossexuais, mulheres de homens, negros de brancos, bons de maus, como forma de, polarizando, nos colocar em lados opostos da natureza humana, situação utilizada para justificar o medo, a aversão, o preconceito que leva à agressão, à violência e tantas vezes à morte. Mas não podemos mais fazer isso sozinhas! Esperamos, infelizmente ao som de marchas fúnebres, que todas as vozes se levantem! "O que está acontecendo? O mundo está ao contrário e ninguem reparou? O que vocês está fazendo? Eu estava em paz, quando você chegou..." - Nando Reis - Relicário. * Liga Brasileira de Lésbicas - articulação Regional Sul LBL-RS - Liga Brasileira de Lésbicas - RS lbl.rs@brturbo.com.br

´MOÇÃO DE REPÚDIO

Moção de Repúdio e Nota de Solidariedade

 

Nós, entidades e movimentos sociais abaixo assinados e demais participantes do Encontro Pedagógico  Diálogos Formativos – Educação em Direitos Humanos, combatendo o racismo, o sexismo e a homofobia – realizado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia no período de 17 a 19 de outubro, em Salvador – Ba, repudiamos os ataques lesbofóbicos sofridos por Djeane Ferreira Lima e Daiane Almeida dos Santos, em Salvador, em 17 de outubro de 2012, e por Laís Fernanda dos Santos e Maiara Dias de Jesus, em Camaçari, em 24 de agosto de 2012.

Repudiamos a conjuntura que permitiu tal escalada de violência a partir de agressões verbais e psicológicas, assim como repudiamos a ausência de específica criminalização contra a lesbofobia

Declaramos nossa solidariedade às famílias das jovens lésbicas e às suas amigas e amigos. Da mesma forma, declaramos nosso apoio e solidariedade às milhares de mulheres lésbicas de todas as idades, raças e classes sociais, do Brasil inteiro, que sofrem diariamente com desqualificações profissionais, xingamentos, espancamentos, ameaças, tentativas de homicídio até a derradeira morte.

Expressamos nosso apoio e solidariedade, ainda, às professoras Dayana Brunetto, Leo Ribas, Daniela Auad, Cláudia Lahni e Eide Paiva. Tais mulheres são exemplares de docentes que sofreram e sofrem lesbofobia.

Por todas as razões acima expostas, demandamos providências do Governo Federal, da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e do Governo do Estado da Bahia.

Lesbofobia é Violência Contra a Mulher!

 

Salvador, 19 de outubro de 2012.

 

 

 

 

 

Entidades Signatárias:

 

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

DIADORIM - Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia

Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – NEIM-UFBA

Fórum Baiano LGBT

Grupo de Estudo e Pesquisa Educação, Comunicação e Feminismo da UFJF-FACED

Fórum Quillombola- Bahia

Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra- CDCN

Projeto Abrindo a Roda pela Diversidade – MEC e UFBA

Centro Educacional para a Igualdade Racial e de Gênero – CEAFRO

ICEAFRO – Bahia

Grupo Cavaleiros de Shangrylah – Castro Alves-BA

Instituto Nzinga de Capoeira de Angola – Salvador-BA

DASPRETAS – Organização de mulheres – Salvador-BA

Escola Luiza Mahin – Salvador-BA

LESBIBAHIA – Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia

Kiu! Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual (UFBA – UNEB – UCSAL)

ATRAS – Associação das Travestis de Salvador

LILAS – Liga de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Lauro de Freitas

GHP – Grupo Homossexual da Periferia

 

 

PARANÁ UM ESTADO DE 'RESPEITO"

Denúncia PM Paraná Cadastram homossexuais no Parque Pode?

   

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Denúncia na Corregedoria da PM:

 

Prezados,

 

Início essa denúncia fazendo um relato de um fato ocorrido no passado: Quando era jovem, 21 anos, estava com um namorado, dentro do carro, no Parque Barigui, por volta das 22:30, quando sem percebermos dois policiais da PM chegaram até o carro e bateram no vidro da porta do motorista, com uma lanterna. Fomos abordados. Os policiais pediram educadamente, que vestíssemos as camisetas e descêssemos do carro, solicitaram nossos documentos pessoais e o documento do veículo. Poucos minutos, tudo devidamente conferido e sem irregularidades, os policiais disseram que ali era muito perigoso e era um local de risco para ficarmos namorando dentro do carro. Pediram, para nossa segurança, que deixássemos o local e evitássemos namorar em local esmo a noite. Infelizmente, pela imaturidade e inexperiência não registrei o nome ou patente desses dois policiais militares que verdadeiramente honram a corporação a que pertencem: orientando, protegendo e defendendo todo e qualquer cidadão de bem, independentemente, da idade, identidade de gênero, orientação sexual, cor, credo, etnia, etc... Este perfil de militar merece todo o respeito e reconhecimento da sociedade, são cumpridores de seus deveres junto a sociedade.

Entretanto, ontem (19/10/2012), passados mais de 18 anos, dessa agradável experiência de abordagem da PM. Nesses 18 anos de luta, de conquistas, de mudanças na sociedade e nas leis, no que se refere à comunidade LGBT. Anos de Paradas do Orgulho LGBT, da divulgação da Diversidade como um dos maiores patrimônios humanos, do direito de registrar uma União Estável Homo afetiva e, recentemente, o direito de pedir e conquistar na justiça a conversão dessa União Estável numa União Civil com plenos direitos garantidos pelo Estado Democrático. Relato abaixo, nesses quase 40 anos de minha vida, a segunda abordagem por policiais militares, infelizmente, dessa vez desagradável. Nada mais na menos que uma violação dos meus direitos civis.

Relato dos Fatos da Denúncia:

Ontem, dia 19 de outubro de 2012, por volta das 17:15, cheguei no Bosque do Trabalhador, na CIC, em Curitiba, como de costume, sempre que saiu mais cedo do trabalho e não tenho aula na Faculdade. Estacionei meu carro na rua lateral ao Portal de entrada do Bosque, desci do carro, acionei o alarme, peguei a pista de caminhada e comecei a caminhar na direção de uma viatura da PM que estava estacionada sobre o gramado do bosque. Quando estava passando pela viatura fui abordado pelo policial que estava a direção do veículo, tenente-coronel Sérgio que perguntou-me: O que eu estava fazendo ali?

Respondi que tinha vindo caminhar no bosque. Então, ele abrindo a porta da viatura e descendo me disse: Com essas roupas!

Eu havia acabado de sair do meu trabalho, estava vestido: tênis, jeans, camisa pólo e jaqueta de nilon. Minha roupa típica de trabalho.

Respondi que sim, com aquelas roupas pois havia acabado de sair do trabalho e tinha vindo direto para o bosque para caminhar.

O tenente-coronel Sérgio me surpreendeu, então, dizendo que o bosque era freqüentado por "boiolas" e que todos os caras que freqüentavam ali estavam em busca de encontros com homens. Que os "boiolas" usavam o bosque para ficarem se pegando. E que ele e o coronel Neumann, estavam ali para fazer um cadastro de todos os "boiolas" que freqüentavam o bosque.

Respondi que ele deveria está fazendo o trabalho dele e já fui tirando minha identidade da carteira. Ele estava com um caderno na mão, pegou minha identidade apoiou o caderno sobre a viatura e foi anotando: meu nome, o nome do meu pai, RG, CPF. Então, perguntou meu endereço. Enquanto anotava os dados ele perguntava coisas como:

- Onde eu trabalhava?

- Com o que eu trabalhava?

 - Se eu era casado?

Dei todas as respostas verdadeiras às perguntas do tenente-coronel Sérgio sem deixar-me intimidar. Não tenho nada a esconder.

Nesse meio tempo, o coronel Neumann, também desceu da viatura, mas permaneceu calado durante todo o tempo da abordagem.

O tenente-coronel Sérgio enquanto anotava meus dados no seu caderno (eu vou chamar de "cadastro de gays"), também, dizia coisas como:

- Isso aqui é um bosque de "boiolas" e vão encontrar alguns mortos no mato, mais cedo ou mais tarde.

- Nós vamos pegar os dados dos "boiolas" e vamos entrar em contato com a família, para dizer o que eles andam fazendo aqui no mato do bosque.

- Eu já separei um pedaço de pau! Se eu pegar os "boiolas" dentro do mato, quero empalar esses "boiolas".

Terminando as anotações do "cadastro de gays" no seu caderno, e devo dizer que haviam muitos nomes da dados de outras pessoas no caderno, o tenente-coronel Sérgio pediu para ver os documentos do meu carro.

Eu disse que não tinha problema. Que poderíamos pegar o documento no carro. Fui acompanhado por ambos os coronéis até o carro, onde, eu mesmo destravai a porta do carro, abri o porta luvas e peguei os documentos e entreguei para o tenente-coronel Sérgio. Ele conferiu os documentos do carro e devolveu-me, liberando-me da abordagem.

Não houve revista pessoal, nem revista do carro, nada!

Conclusão:

Dois oficiais, com altas patentes, da PM estavam ali no Bosque do Trabalhador somente para abordar e registrar os dados de "boiolas", como o tenente-coronel Sérgio refere-se aos gays.

Isso é uma violação dos direitos civis! Um "cadastro de gays" que freqüentam parques, bosques ou qualquer outro local público da cidade, isso é uma violação dos direitos de cidadão. Que eu tenha conhecimento, nem mesmo na época da ditadura militar um "cadastro" como esse foi feito.

Fico me perguntado:

- O que será que o tenente-coronel Sérgio e o coronel Neumann, vão fazer com os dados dos "boiolas" que freqüentam os parques, bosques e locais públicos de Curitiba?

- Será que isso vai virar uma prática corriqueira da PM? Fazer cadastros paralelos de gays, lésbicas, travestis, garotos e garotas de programa, viciados (estou falando de doentes, de dependentes químicos) em drogas. Com que objetivo?

Num Estado Democrático de Direito não é admissível que um cadastro de cidadãos seja feito pela PM, com base na orientação sexual desses indivíduos.

Além de trazer essa denúncia para a corregedoria da PM, estou encaminhando-a, também, para a OAB, para a ABGLT, para a Comissão de Direitos Humanos da ONU, para meus contatos na impressa local e estudo com meu advogado a abertura de um processo civil contra esses militares, por violação de direitos civis, garantidos na Constituição Brasileira de 1988.

Vou tomar todas as providências contra esses policiais, porque eles representam o oficialato da corporação. Dois oficiais, com altas patentes, chamando gays de "boiolas", fazendo "cadastro de gays" e ameaçando empalar esses cidadãos, numa clara demonstração de desrespeito a liberdade civil e a diversidade humana. Se os oficiais se comportam dessa maneira eles disseminam o preconceito entre seus subordinados na corporação, coagindo e intimidando outros militares que são gays e estimulando e incentivando policiais militares a agirem com preconceito contra os LGBT.

Atenciosamente.

 

 

 

CONVITE - Comitê de Elaboração do Plano Estadual LGBT e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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CONVITE

Colegas do Comitê:

Informamos que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, estará realizando visita no Estado do Paraná com o objetivo de atender a solicitação de interlocução de medidas para coibir a violência contra a população LGBT do nosso Estado.
Neste sentido, solicita agendamento de visita  junto à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU/PR, no dia 23 de outubro de 2012, às 15h, bem como estende a participação ao Comitê de Elaboração do Plano Estadual LGBT na referida reunião.
Aguardamos a presença de todos e registramos que a reunião acontecerá nas dependência do Palácio das Araucárias, 7º andar.

Atenciosamente,

Fátima I. Yokohama
SEJU/DEDIHC

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I SEMINÁRIO DE NEGRAS E NEGROS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - POR UM BRASIL LIVRE DO RACISMO E DA HOMOFOBIA

I SEMINÁRIO DE NEGRAS E NEGROS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - POR UM BRASIL LIVRE DO RACISMO E DA HOMOFOBIA


A Rede de Nacional de Negras e Negros LGBT (Rede Afro LGBT) nos dias 08, 09 e 10 de novembro em Salvador - Bahia, debaterá as diretrizes comuns que viabilizem o entendimento, conhecimento entre a população negra LGBT para uma participação protagonista nos movimentos negro e LGBT visando articulação e a visibilidade dos mesmos nos espaços de discussão política, de controle social e da valorização da cidadania, sendo necessário estabelecer estratégias, de ação sistêmica, que busquem a participação, envolvimento e comprometimento das organizações governamentais, não governamentais e a sociedade civil , envolvidas no processo de enfrentamento ao racismo, seximo, a lesbofobia, homofobia, bifobia e a transfobia
Faça sua inscrição e venha conosco participar deste I Seminário Nacional de Negras e Negros LGBT - Por um Brasil Livre do Racismo e da Homofobia

Você poderá preencher o formulário on-line, basta clicar no link abaixo
https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?fromEmail=true&formkey=dEZXdE1yR25XM3Npdzg3OHlXZ0s0Vmc6MQ

UNAIDS e outras agências da ONU no Brasil recomendam em carta à Presidenta Dilma que Governo criminalize homofobia

17 de outubro de 2012 · Comunicados

O Grupo Temático Ampliado sobre HIV/AIDS no Brasil (GT/UNAIDS), em conjunto com parceiros nacionais e internacionais, encaminhou ontem (16) uma carta para a Presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades, solicitando prioridade para o enfrentamento da violência e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

A carta é assinada pelos membros do GT/UNAIDS – formado porACNUR, OIT, ONU Mulheres, OPAS/OMS, PNUD, UNAIDS,UNESCO, UNFPA, UNICEF, UNODC, além do Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+ Brasil), entre outros –, que alertam para a desproporção com que a epidemia de Aids no Brasil afeta a população de homens que fazem sexo com homens. No documento, o GT/UNAIDS afirma que a prevalência do HIV nesse grupo é superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral – 0,6%.

O texto, assinado por quase trinta instituições e profissionais, também foi encaminhado a outras autoridades do Governo brasileiro e faz recomendações aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Ao Congresso Nacional é pedido maior agilidade no tramite do Projeto de Lei n.122/2006, que altera a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e dá nova redação ao Código Penal e ao artigo 5° da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nesta quinta-feira (18), o Projeto completa um mês à espera da definição de um relator.

As agências também apontam para a necessidade de o Poder Executivo garantir o fomento a linhas de pesquisa sobre a população LGBT no Brasil, para orientar a implantação de políticas públicas adequadas. E para o Poder Judiciário o GT/UNAIDS faz um apelo para que sejam ampliados os esforços de investigação e punição dos crimes de caráter homofóbico.

A íntegra do documento pode ser acessada em http://bit.ly/GT-UNAIDS_Carta

Acesse o Projeto de Lei n.122/2006 em http://bit.ly/S3VuNg

Saiba mais sobre o GT/UNAIDS em www.onu.org.br/onu-no-brasil/unaids

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Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil | UNIC Rio

website: www.onu.org.br | email: unic.brazil@unic.org
tel.: +55(21) 2253-2211 | fax: +55(21) 2233-5753

Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais/Programação

                   Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais

Programação

STJ: qualquer estupro é crime hediondo

Corte reafirma, por unanimidade, que acusados devem passar por regime mais severo, mesmo em
casos sem lesão corporal ou morte.

LUCIANO BOTTINI FILHO , ESPECIAL PARA O ESTADO - O Estado de S.P

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o crime de estupro é
hediondo, mesmo sem morte ou grave lesão da vítima.
A Corte divulgou ontem a decisão, após o Estado informar que a questão havia sido reaberta
no dia 17, de forma a unificar decisões em todo o País.
Com o julgamento da 3.ª Seção, os condenados por estupro em qualquer circunstância
estão obrigados a cumprir a pena da forma mais severa. Por exemplo: só poderão ter o
direito à progressão de regime após 2/3 de pena. Nos outros crimes, a progressão ocorre
entre 1/3 e 1/2.
De acordo com os ministros do STJ, a lei penal aplicada tem a função de proteger a
liberdade sexual, sendo desnecessária a ameaça à vida ou à integridade física da vítima.
E essa não é a primeira vez que um tribunal superior afirma que o estupro é crime
hediondo: em 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado nesse
sentido, mas na época suas decisões não eram vinculantes (que valem para todas as
instâncias).
O STJ também já se posicionou anteriormente dessa maneira, mas só agora
o tema terá a sua jurisprudência unificada.
A decisão fará outros processos suspensos nos Tribunais de Justiça de todo País chegarem ao mesmo entendimento. Ela também unifica o resultado de recursos que
chegarem ao STJ.
O julgamento valerá para casos ocorridos antes de agosto de 2009, quando a nova lei incorporou o atentado violento ao pudor (ato sexual sem penetração) ao estupro. Essa
mudança havia suscitado dúvidas entre os especialistas sobre a necessidade de lesão
corporal ou morte da vítima.
O processo que deu origem à decisão chegou ao STJ depois de um recurso do Ministério
Público de São Paulo contra um acórdão do Tribunal de Justiça que permitiu a um
condenado por atentado violento ao pudor ter o início da pena no semiaberto. O MP
alegou que a pena deveria começar em regime fechado - o que se reafirmou agora.
Para o criminalista e deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), o resultado do
julgamento era esperado. "A lei é clara ao considerar toda a forma de estupro como
hediondo. Quando os crimes sexuais foram fundidos no estupro, eles (réus) tentaram
mudar a orientação, mas a lei não alterou nada. Não há razão para rediscutir."

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/noticias2012/viol/estadosp02102012_estupro_crime_hediondo.pdf 

PROGRAMAÇÃO E INSCRIÇÕES DO I WORKSHOP NACIONAL DE EDUCAÇÃO, GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL

I WORKSHOP NACIONAL DE EDUCAÇÃO, GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL

TEMA: As Políticas Públicas Educacionais para o enfrentamento do machismo, lesbofobia, transfobia, bifobia, homofobia e racismo no ambiente escolar.



PROGRAMAÇÃO

03 de Dezembro de 2012 – QUINTA – FEIRA



18horas – Apresentação Cultural – Gustavo Vargas (Voz e Violão)



18h 30min- Abertura Oficial





19horas – Mesa Redonda: Sujeitos LGBT na Educação.



1. Representação de Lésbicas – Léo Ribas – PR;

2. Representação de Travestis – Bárbara Bueno – PR;

3. Representação de Transexuais – Rafaelly Wiest – PR;

4. Representação de Transgênero – Marco de Oliveira – PR;

5. Representação de Gays – Danillo Bitencourt – BA;

6. Representação de Bissexuais – Érica Capinan – BA;

7. Representação de Terroristas do Gênero – Dediane Souza - Travesti – CE;

8. Representação de negras e negros – Lucilene Aparecida Soares – PR;

9. Representação de feministas – Anadir dos Reis Miranda – PR.



Coordenação: Dayana Brunetto



4 de Dezembro de 2012 – SEXTA – FEIRA



8h 30min – Mesa Redonda: Garantia do direito à educação – acesso, permanência e equidade nas condições de aprendizagem para a população LGBT. 1. Ministério da Educação –

2. SEED/PR – Dayana Brunetto

3. SEED/PA

4. Luma Nogueira Andrade – Primeira Trans Doutora.





Coordenação: Leonardo Bastos



10h 30min – Painel I - Formação em ação das/os profissionais da educação para o enfrentamento do machismo, lesbofobia, transfobia, bifobia, homofobia e racismo nas escolas.

1. Ministério da Educação

2. SEMED Vitoria da Conquista/BA – Verificar a Necessidade de Oficio.

3. SEED/MT

4. SEED/PR – Luciane Vanessa Fagundes



Coordenação: Marina Reidel

12h 30min Intervalo para o Almoço.

14h – Produção de Material de apoio pedagógico e articulação com as Redes de Ensino.



1. Departamento de Educação da UFMS;

2. Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT- UFMG;

3. ECOS – Comunicação e Sexualidade;

4. SEED/PR – Melissa Colbert Bello



Coordenação: Fabinho Silva



16 horas Pactuação para a construção de uma Política Pública Educacional Nacional de Gênero e Diversidade Sexual



1. Leonardo Bastos – FONGES

2. Luciane Vanessa Fagundes e Dayana Brunetto – SEED/PR

3. Representante do MEC





17horas Encerramento e entrega de certificados.

Realização:

Fórum Nacional de Gestoras e Gestores LGBT em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná 
Inscrições: 
workshopfongeslgbt@gmail.com 

Retrato da lesbofobia, homofobia e transfobia no Brasil

Um panorama da violência homofóbica no Brasil

Maiara, 22 anos, aguardava a resposta de uma entrevista de emprego. Laís, 25, queria concluir o curso supletivo noturno para ‘vencer na vida’, preferia trabalhar a estudar e desde seus sete anos de idade ajudava a mãe na subsistência da família. As duas jovens, que moravam juntas há quatro meses e mantinham uma relação homoafetiva, foram assassinadas a tiros no final da noite do dia 24 de agosto de 2012, em Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA), quando caminhavam de mãos dadas pela rua.

                            Um panorama da violência homofóbica no Brasil. Foto: Libertinus

Na região nordeste do país, no município de Jijoca de Jericoacoara (CE), no último dia 13, um homem de 36 anos foi encontrado morto em sua casa. No corpo sobre a cama, uma faca encravada na altura do peito esquerdo. A vítima era assumidamente homossexual e trabalhava como cozinheiro.

Na região metropolitana de Goiânia (GO), na madrugada de 7 de setembro, a dois dias da Parada do Orgulho LGBT daquela municipalidade, foram registrados os assassinatos de quatro travestis. Segundo testemunhas, as mesmas se prostituíam quando homens armados chegaram, mandaram-nas deitar no chão, atiraram e fugiram.

Para além de fatos isolados, os registros de violências baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero das vítimas descritos acima compõem o levantamento divulgado no blog “Quem a homofobia matou hoje?”, a partir de denúncias encaminhadas ao Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga entidade brasileira de defesa dos homossexuais. De acordo com a organização, somente no primeiro semestre de 2012, foram contabilizados 165 assassinados de gays no País.

Segundo levantamento inédito divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), em julho deste ano, de janeiro a dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. Os números oficiais foram sistematizados cm base em dados do Disque Direitos Humanos – Disque 100, na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no Disque Saúde e na Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em e-mails e correspondências diretas encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT e à Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT;

Apesar da subnotificação, os números do relatório apontam que, nesse período, foram reportadas 18,65 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia, vitimando 4,69 pessoas diariamente. Os estados com maior incidência foram São Paulo (1.110), Minas Gerais (563), Rio de Janeiro (518), Ceará (476) e Bahia (468). O Distrito Federal ocupou a 12ª posição, com 225 notificações. 67,5% das vítimas se identificaram como sendo do sexo masculino; 26,4% do sexo feminino; e 6,1% não informaram sexo. 47,1% tinham entre 15 e 29 anos.

Com relação aos principais tipos de violação, 42,5% dos casos registrados foram de violência psicológica (como humilhações, ameaças, hostilizações e xingamentos); 22,5% de discriminação; e 15,9% violência física. Em 41,9% dos casos, a própria vítima fez a denúncia; em 26,3%, desconhecidos da vítima que denunciaram; e em 12%, familiares, amigos, vizinhos. O relatório revelou, também, um padrão de repetição de violência de, em média, 3,97 violações por pessoa agredida. Outro aspecto ressaltado foi o número maior de suspeitos em relação ao número de vítimas, o que sugere que as violações são cometidas por mais de um agressor ao mesmo tempo.

Ainda segundo os dados, em 61,9% dos casos o agressor é próximo da vítima, em 38,2% são familiares, sendo que em 42% dos casos a violência se deu dentro de casa; 5,5% das violações foram registradas em instituições governamentais – sendo 3,9% em escolas e universidades, 0,9% em hospitais do SUS, e 0,7% em presídios, delegacias e cadeias.

O esforço em combater todas as formas de discriminação tem constado reconhecidamente da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) que, no marco da Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, apresentada à Assembleia Geral, em 18 de dezembro de 2008, divulgou, em dezembro de 2011, o primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, no qual descreve um padrão de violações de direitos humanos presente em diversos países, reconhecendo que as pessoas LGBT são frequentemente alvo de abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, os quais, muitas vezes, têm agido internacionalmente sob a forma de rede. Destaca, ainda, a situação de risco peculiar à qual estão submetidas as mulheres lésbicas e os/as transexuais.

A partir do relatório das Nações Unidas advertindo que governos têm negligenciado a questão da violência e da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou, em 14 de setembro último, documento intitulado “Nascido Livre e Igual” (em inglês Born Free And Equal), no qual traz obrigações legais que os Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Baseado em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos (igualdade e não discriminação), o documento foca cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária (proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT) e busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.

Na esteira das recomendações das Nações Unidas, o relatório sobre violência homofóbica no Brasil pontua a obrigatoriedade de notificação dos casos; que haja campo para a informação sobre identidade de gênero e orientação sexual nos registros de óbito e no Ligue 180; que serviços públicos específicos para travestis e transexuais tenham acesso a canais de denúncia governamentais; que os espaços públicos de sociabilidade sejam incentivados pelos Poderes Públicos municipais, estaduais e federal com promoção de atividades artísticas e culturais e que a interação entre jovens de diferentes inscrições identitárias, étnico-raciais, de gênero e classe social, entre outras, seja estimulada; trabalhar no empoderamento dos jovens LGBT para que denunciem as violências ocorridas no ambiente doméstico; realização de campanhas de enfrentamento da homofobia e divulgação dos canais de denúncia; que seja realizada a publicização anual dos dados de homofobia no Brasil; que seja criado um painel de indicadores relacionados ao respeito à população LGBT por estado; que a homofobia seja criminalizada nos mesmos termos em que foi criminalizado o racismo; que prisões, escolas, hospitais, quartéis e outras instituições similares possuam um código de ética ou incluam em seus códigos de ética questões relacionadas ao respeito aos direitos das minorias.

A partir dos dados do relatório, cuja íntegra está disponível no site da SDH-PR, conclui-se que a homofobia é um problema estrutural no Brasil e atinge, sobretudo, jovens, negros e pardos, nas ruas e em suas próprias residências, operando de forma a desumanizar as expressões de sexualidade divergentes da heterossexual.

Os casos ilustrados no começo do artigo demonstram o quanto à masculinidade sente-se ameaçada por outras vivências de sexualidade, sob o argumento de que tudo o que fuja ao padrão da heteronormatividade necessite de “correção”, “cura”, “pena” ou “sanção”. Com relação ao espaço da rua, ressalta-se a questão da qualificação dos agentes policiais para o conhecimento da violência homofóbica e para o acolhimento das vítimas da violência. Com relação ao espaço da casa, destaca-se a importância do empoderamento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para que denunciem a violência ocorrida no âmbito doméstico.

Welliton Caixeta Maciel, assessor internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mestrando em Antropologia Social pela Universidade de Brasília, é associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-panorama-da-violencia-homofobica-no-brasil/?autor=366