CARTA DE FAXINAL DO CÉU
Nós representantes do movimento social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Aprovaram na madrugada do dia 23, a Carta de Faxinal do Céu. A carta expressa a esperança de um futuro sem preconceito e discriminação.
Carta de Faxinal do Céu
Nós, representantes, participantes do I Encontro Estadual de Educação LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transexuais), reunidas/os em Faxinal do Céu, entre os dias 20 e 24 de setembro de 2010, com o intuito de avaliar e propor estratégias de promoção da cidadania e de combate à violência e à discriminação contra a população LGBT, manifestamos nossa esperança e confiança de conquistarmos um Brasil e um mundo sem nenhum tipo de preconceito e segregação;
Consideramos que o processo de mobilização social e a consolidação de políticas públicas em todas as esferas do Estado são fatores determinantes para a construção de uma sociedade plenamente democrática, justa, libertária e inclusiva;
Para tanto, assumimos o compromisso de nos empenharmos cada vez mais na luta pela erradicação da lesbofobia, homofobia, bifobia, transfobia, machismo e racismo do cotidiano de nossas instituições e sociedade, e por um Estado laico de fato;
A humanidade conhece os horrores causados pelas diferentes formas e manifestações de preconceito e discriminações praticadas contra idosos, crianças, pessoas com deficiência, bem como por motivações de gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual e identidade de gênero;
Neste sentido acreditamos que devemos reinventar a ética na escola ao sujeito LGBT para :
- que seja inadmissível a lesbo, homo, bi e transfobia dentro das escolas públicas;
- garantir o socorro aos sujeitos oprimidos e violentados de forma verbal, psicológica ou física;
- garantir o uso do nome social para pessoas trans nos estabelecimentos escolares, sem constrangimento e humilhação;
- criar equipes de resgate as pessoas LGBT quando estes se evadirem da escola;
- garantir o acesso a todos os espaços da escola, garantindo assim o direito de ir e vir do cidadão, inclusive o banheiro de acordo com a identidade de gênero que o sujeito se reconhece;
- disponibilizar materiais de apoio inclusive didáticos referente a diversidade sexual e de gênero nas bibliotecas e fazer ampla divulgação;
- capacitar todas(os) trabalhadoras(es) em educação independente das funções que ocupem dentro do ambiente escolar para reconhecer e respeitar os direitos da população LGBT;
- criar o estatuto LGBT para educação;
- criar mecanismos de inclusão junto a Secretaria de Estado do Trabalho e Secretaria da Inclusão Social, oferecendo oportunidades de estágio a população LGBT assim que conclua seus estudos;
Cabe ao Poder público o dever do diálogo com a sociedade civil, com vistas à convalidação de direitos e à promoção da cidadania LGBT, seja pela ampliação, transversalidade e capilaridade de políticas públicas, seja pelo aprimoramento legislativo e pelo avanço jurisprudencial que reconheça no ordenamento constitucional a legitimidade de direitos e garantias legais reivindicadas pela população LGBT em suas especificidades;
Por isso, nós, participantes da I Encontro Estadual de Educação LGBT, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, reivindicamos ao Poder Público (nos três níveis) que se aprofundem nos esforços, reflexões e ações em prol da consolidação de direitos de toda a comunidade LGBT, a fim de que as futuras gerações possam viver num mundo onde toda modalidade de preconceito e discriminação, motivada por questões raciais, religiosas, políticas e de orientação sexual e identidade de gênero, esteja definitivamente suprimida do convívio humano.
Faxinal do Céu, 24 de setembro de 2010.
Representantes dos movimentos sociais LGBT.
Liga Brasileira de Lésbicas – Pr
Grupo Dignidade
Cepac
Ipad Brasil
Transgrupo Marcela Prado
