Educação
Diversidade sexual é respeitada nas escolas públicas estaduais do
Paraná - 01/02/2013 18:02
A Secretaria de Estado da Educação tem se destacado como referência
nacional na implantação da Política Pública Educacional de Gênero e
Diversidade Sexual, em respeito à comunidade de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais, que comemorou em 29 de Janeiro o
Dia da Visibilidade Trans (Travestis e Transexuais).
O Paraná atende travestis e transexuais acima dos 18 anos em todos os
estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual de Educação Básica
e foi o primeiro estado a garantir que essas pessoas possam usar
somente o nome social em documentos escolares internos.
"A Secretaria da Educação alterou o sistema de registro escolar para
que as pessoas possam ter seu nome social respeitado nos documentos
escolares internos e que seu nome civil seja mantido sob sigilo",
explica a coordenadora da Educação das Relações de Gênero e
Diversidade Sexual do Departamento da Diversidade da Secretaria da
Educação, Dayana Brunetto.
O uso do nome social foi uma conquista dos movimentos sociais em
defesa dos direitos de travestis e transexuais, vítimas de exclusão,
desrespeito e/ou de violência no cotidiano. O objetivo é justamente
contribuir para a superação do preconceito e da discriminação, a fim
de garantir o acesso, permanência e condições igualitárias de
aprendizagem, bem como o direito constitucional à educação pública e
de qualidade a todas as pessoas.
No âmbito da Secretaria, essa medida possibilita abordagens
acolhedoras, inclusivas e respeitosas nos espaços escolares. Com isso
evitam-se situações vexatórias e é assegurado o direito a educação
pública de qualidade para todas as pessoas, atendendo à política
pública educacional de gênero e diversidade sexual da Secretaria da
Educação.
Dayana Brunetto, que também representa a secretaria e coordena a
Câmara Temática da Educação do Fórum Nacional de Gestoras/es de
políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (Fonges LGBT), afirma que o Paraná também tem
a primeira secretaria estadual de educação no país a manter uma
coordenação específica para discutir essas temáticas, com equipe
estruturada, investimento, produção de material e planejamento e
execução de ações de formação em ação.
A nova diretora do Departamento da Diversidade, professora Marli
Peron, reafirmou o compromisso assumido pela Secretaria da Educação do
Paraná com os movimentos sociais e com os sujeitos na implementação da
política de Educação e Diversidade. "O diálogo permanente com os
movimentos sociais é fundamental para o reconhecimento, a valorização
e o respeito aos sujeitos da diversidade, para garantirmos o direito à
educação de qualidade para todas e todos. Assim vamos seguir sendo
referência nacional na política de gênero e diversidade sexual",
afirma ela.
FORMAÇÃO CONTINUADA - A ação da Secretaria da Educação nesta área
também é referência nacional em relação à formação de profissionais da
educação na temática das relações de gênero e diversidade sexual. As
ações formativas, que são propostas por meio do diálogo constante com
os movimentos sociais, promovem a discussão pedagógica sobre o
reconhecimento, a valorização e o respeito aos sujeitos das relações
entre os gêneros e a diversidade sexual.
As ações formativas também são pautadas para discutir a respeito do
preconceito e da discriminação direcionados a travestis e transexuais.
A secretaria orienta todos os estabelecimentos para que todos os casos
de preconceito e discriminação que venham a ocorrer contra pessoas
transexuais e travestis em estabelecimentos públicos estaduais de
ensino sejam registrados na Ouvidoria dos Núcleos Regionais de
Educação ou na Ouvidoria Geral.
DIRETRIZES CURRICULARES - A Secretaria também é responsável por
produzir as primeiras Diretrizes Curriculares Estaduais de Gênero e
Diversidade Sexual do país, que estão disponíveis em versão preliminar
no portal Dia a Dia Educação
(
www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/diretrizes/dce_edespecial.pdf).
Trata-se de um material pedagógico que representa um marco histórico
nas discussões e na proposição de políticas públicas educacionais de
Gênero e Diversidade Sexual. Esse documento se constitui em referência
nacional, considerando-se seu ineditismo.
PARA SABER MAIS - Normativas oficiais que instituem e orientam quanto
a utilização do Nome Social.
Instrução Conjunta nº 02/2010 – SUED/SEED/DAE
www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/instrucoes/instrucaoconjunta022010.pdf
Orientação Pedagógica nº 01/2010 - DEDI/SEED
www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/orientacoes/orientacaopedagogica0012010.pdf
Parecer n° 01/2009 - CP/CEE
www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Pareceres2009/CP/pa_cp_01_09.pdf
