Professora afastada pela prefeitura ganha na Justiça ação por danos morais
Vitória contra a discriminação e homofobia
As mulheres com orientação homoafetiva obtiveram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul uma decisão histórica. A professora Carmem Silvia Geraldo obteve uma decisão por unanimidade, na Terceira Câmara Cível, dando ganho de causa contra o município de Campo Grande por ter sido afastada indevidamente da escola onde dava aulas pelo fato de manter uma relação homoafetiva com outra professora, Noyr Rondora Marques.
O prefeito Nelsinho Trad na ocasião apoiou a decisão da diretora da Escola Municipal Onira dos Santos que afastou Carmem, que é professora concursada, e demitiu Noyr, que era apenas contratada.
Com o afastamento e demissão das professoras pela Rede Municipal de Ensino (Reme) o fato ganhou grande repercussão pública e exposição na mídia. Ocorre que a professora Carmem foi colocada à disposição da Secretaria de Educação sem que nenhum processo administrativo ou sindicância fosse aberto para averiguar os fatos. A decisão baseou-se apenas numa Ata enviada pela diretora da escola.
As professoras recorreram ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza para sua defesa e também na Justiça comum procurando reparação de seus direitos e agora a decisão do TJ mostra a ilegalidade da ação da prefeitura. Em sua ação, a professora Carmem sustentou perante o Judiciário que foi afastada por ato discriminatório motivado em razão de sua orientação sexual, ausência de demonstração de prática de atos incompatíveis com a função de educadora, ausência de procedimentos administrativos obrigatórios pela administração pública ao ser colocada à disposição da Semed, caracterizando ato ilícito pela administração municipal.
Para Carmem, a decisão do TJ “fez Justiça” e ela quer mostrar para todos que foi injustamente afastada e pré-julgada. Carmem atuou como professora durante 25 anos, sendo 20 na Rede Municipal. Não foi demitida sumariamente justamente por ser concursada. A mesma sorte não teve Noyr, que por ser apenas contratada pelo município foi demitida numa atitude arbritária que teve origem na direção da escola mas foi endossada pelo prefeito Nelsinho Trad.
Esses fatos aconteceram em 2007 e agora a professora Carmem já é aposentada. Ela optou pela aposentadoria por conta da pressão psicológica e assédio por parte da prefeitura e julgou não ter mais clima para voltar para a sala de aula. Mas diz que resolveu dar ampla publicidade ao caso tanto para mostrar publicamente que foi injustamente acusada e também para encorajar todos aqueles que sofrem alguma discriminação para que não se calem. “Meu objetivo é mostrar para as pessoas que elas não podem se calar, têm que ir à luta contra a discriminação. Não se pode deixar de lutar por isso”.
O vereador Zeca do PT recebeu a professora Carmem Silvia hoje no gabinete congratulou Carmem pela sua vitória e considera que o poder público não pode apoiar atos discriminatórios e ilegais por conta de discriminação sexual, racial ou de outro tipo qualquer. Também falou durante a sessão, enaltecendo a decisão do Tribunal de Justiça e registrando o fato pois o poder público não pode endossar atos discrimitários por conta de orientação sexual, raça ou credo religioso ou político.
Obs.: De acordo com o advogado de Carmem, Décio Mansano Rosa, a decisão do TJ já transitou em julgado no mês de fevereiro último e agora aguarda-se a tramitação do pagamento do precatório.
