Manifesto em defesa da política Gênero e Diversidade Sexual na SEED

Manifesto em defesa da política Gênero e Diversidade Sexual na SEED

Nós da Liga Brasileira de Lésbicas do Paraná desejamos promover o seguinte manifesto:

Desde o início do NGDS (Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual), em janeiro de 2009 tivemos muitos avanços no espaço escolar para a problematização do tema da diversidade e a valorização da população LGBT e das relações equitativas entre os gêneros. 

Através do NGDS tivemos a implementação de diversas políticas públicas voltadas à população LGBT,  visibilizando  e problematizando as questões pertinentes ao enfrentamento das situações de discriminação e preconceito, a violência de gênero, a lesbofobia, a homofobia, a bifobia e a transfobia no ambiente escolar.

Desde a implementação do NGDS vivemos um momento histórico nas discussões da educação no Estado do Paraná juntamente com o movimento social LGBT, de mulheres, feminista e negro, para o fortalecimento e garantia do acesso e permanência de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais nas escolas públicas estaduais do Paraná, promovendo o necessário respeito e reconhecimento a esses sujeitos no espaço escolar e no conjunto das políticas públicas educacionais.

Temos que dar continuidade a essa política para garantir os processos de formação continuada, defesa do estado laico, garantindo assim o acesso e a permanência de todas/os, independente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Apesar da maior visibilidade social do tema em nosso Estado, ainda temos muitos caminhos a percorrer para eliminar e superar o preconceito e discriminação constantes e repetitivos existentes no ambiente e na comunidade escolar.

Defendemos:

-         O Estado democrático, garantindo a justiça social, a igualdade etnicorracial, entre os gêneros e diversidade sexual.

Para tanto, consideramos imprescindível que o Estado, por meio da SEED:

-     Assegure a permanência do diálogo com os movimentos sociais e com a academia;

-    Garanta o cumprimento do plano de ação proposto pelo NGDS, para os anos de 2011 a 2014;

-         Assegure de maneira inadiável todos os meios necessários para prevenir, sancionar e erradicar todas as formas de violência contra os sujeitos LGBT;

-         Promova uma educação pública e de qualidade com vistas a equidade das relações, laica, não discriminatória, não sexista, não lesbo-homo-bi-transfóbica, não racista e intercultural, assegurando o acesso e a permanência dos sujeitos LGBT em todos os níveis da educação;

-         Promova políticas democráticas de comunicação que estimulem a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios ou esteriotipados;

-         Promova o fortalecimento da institucionalidade das políticas educacionais propostas e implementadas pelo NGDS;

-         Planeje e desenvolva ações de formação continuada das/dos profissionais da educação da rede pública estadual que contemplem as questões de gênero e diversidade sexual – LGBT, numa perspectiva de Direitos Humanos;

-         Garanta a produção e ampla distribuição de material de apoio pedagógico às/aos professoras/es da rede pública estadual de educação sobre as questões de gênero e diversidade sexual, numa perspectiva de Direitos Humanos;

-         Promova campanhas, através das/dos gestoras/es de educação, que proporcionem o estímulo ao ingresso, permanência e retomada dos estudos da comunidade LGBT nas escolas públicas estaduais.

O NGDS tem sido um espaço decisivo para construção de uma escola democrática, com consciência crítica e praticas pautadas no respeito a diversidade de gênero, sexual e aos direitos humanos.

Curitiba, 26 de novembro de 2010.

Liga Brasileira de Lésbicas do Paraná – LBL Paraná