Poderá haver processo disciplinar contra o juiz que anulou a união estável de um casal homossexual
"A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, cassou decisão do juiz goiano que anulou a união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do Estado de emitir outros contratos de união estável. O caso será levado para a Corte Especial do tribunal, que irá decidir se instaura um processo disciplinar contra o juiz".
"O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, anulou, na última sexta-feira (17), a união estável de um casal mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar os direitos dos gays aos dos casais heterossexuais. Na decisão, o juiz de Goiás contestou o Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável. Villas Boas afirmou a Folha.com que a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1831&catid=44
sexta-feira, 24 de junho de 2011
segunda-feira, 20 de junho de 2011
OAB repudia decisão de juiz sobre união gay é diz que é um retrocesso moralista
Brasília, 19/06/2011 - O presidente em exercício da OAB Nacional, Miguel Cançado, considerou hoje (19) "um retrocesso moralista" a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o registro da primeira união gay após a decisão de reconhecimento tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. Segundo Miguel Cançado, ao decidir sobre a união estável o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal, afirmou o presidente em exercício da OAB.
A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia. O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Amanhã (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22174
A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia. O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Amanhã (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22174
Em templo hindu, americanas fazem primeiro casamento gay do Nepal
Courtney Mitchell, de 41 anos, e Sarah Welton, de 48, são de Denver.
Nepal tem adotado medidas contra homofobia, o que possibilitou cerimônia.
Uma advogada e uma professora, ambas americanas, celebraram nesta segunda-feira (20) o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo realizado em uma cerimônia pública em um templo hindu no Nepal.
A professora universitária Courtney Mitchell, de 41 anos, e a advogada Sarah Welton, de 48, uniram os laços sob as tradições hindu em um templo próximo a Catmandu. Ambas são moradoras de Denver, no estado americano do Colorado.
O Nepal passou recentemente a tomar medidas e aprovar leis que buscam acabar com a discriminação sexual, o que possibilitou a realização da cerimônia.
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/06/em-templo-hindu-americanas-fazem-primeiro-casamento-gay-do-nepal.html
Nepal tem adotado medidas contra homofobia, o que possibilitou cerimônia.
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| Sarah Welton, à direita, e Courtney Mitchell dividem uma banana em ritual realizado em cerimônia de casamento em um templo hindu (Foto: AP) |
A professora universitária Courtney Mitchell, de 41 anos, e a advogada Sarah Welton, de 48, uniram os laços sob as tradições hindu em um templo próximo a Catmandu. Ambas são moradoras de Denver, no estado americano do Colorado.
O Nepal passou recentemente a tomar medidas e aprovar leis que buscam acabar com a discriminação sexual, o que possibilitou a realização da cerimônia.
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| Sarah e Courtney durante cerimônia realizada perto de Catmandu (Foto: AFP) |
domingo, 19 de junho de 2011
Homofobia na escola cresce 160% em São Paulo, afirma Estadão
19/06/2011 - 15h05
É mais com raiva que saudade que o tradutor e editor de livros Alexandre Camarú, de 41 anos, lembra do ensino médio. Naquele período, foi perseguido e humilhado por colegas de sala e professores por ser gay. Foram tempos difíceis no ambiente escolar, de exclusão e angústia, que o tempo não ajudou a reduzir - não para os adolescentes homossexuais.
Um levantamento inédito, feito com base no questionário socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre 2004 e 2008, mostra um crescimento de 160% no número de pessoas que se declararam vítimas de homofobia no Estado de São Paulo.
O índice é superior à média do País, cujo aumento foi de 150%, e coloca o Estado na lista dos cinco mais homofóbicos do Brasil - atrás de Santa Catarina (211%), Paraná (175%), Rio Grande do Norte (162,5%) e Alagoas (164,7%).
Em 2004, 1,5% dos estudantes paulistas afirmou ter sofrido preconceito por causa de sua orientação sexual. Quatro anos depois, o porcentual passou para 3,9%. Foram analisadas as respostas de 6,4 milhões de estudantes concluintes do ensino médio, com idades entre 16 e 25 anos, que prestaram o Enem entre 2004 e 2008. Após esse ano, as questões relativas à homofobia foram retiradas dos questionários.
Mais denúncias. Para especialistas em diversidade sexual, o aumento da homofobia está relacionado à maior consciência da discriminação por parte das vítimas - o que faz aumentar as denúncias.
Outra hipótese relaciona o crescimento da discriminação ao maior número de adolescentes que assumem a sua homossexualidade desde cedo.
"Esse é um problema de influência de vários níveis, de como a escola se organiza e da cultura", afirma Josafá Cunha, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), um dos pesquisadores. "A reação dos nossos colegas nos ajuda a saber que comportamentos estão corretos e quais não são tolerados pela sociedade. As crianças adotam esses valores como reflexo da cultura e os replicam na escola", continua.
O problema é que a discriminação e a violência causada pela intolerância à diversidade sexual fazem da escola um ambiente muito menos acolhedor. Em uma escala de zero a dez pontos, a percepção da qualidade do ensino foi, em média, meio ponto maior entre os que não relataram perseguição homofóbica.
Vítimas relatam anos de sofrimento
Ainda criança, quando nem sabia o que eram sexualidade e desejo, Alexandre Camarú, de 41 anos, sentia atração pelos meninos e não entendia, ao mesmo tempo, por que era "tão diferente" deles.
Os anos da pré-adolescência não foram "idílicos", mas não chegaram a ser sofríveis como os dois primeiros anos do ensino médio, em uma escola particular da capital paulista, onde estudou com bolsa.
"Os meninos da sala eram homofóbicos. E dois deles, especialmente, eram piores. Mas tinha ao menos um professor que fazia piada sobre mim na sala de aula", conta o tradutor e editor.
Dois colegas furtaram seus passes e documentos. Foi o único alvo da sala durante o intervalo. Foi a gota d"água para pedir transferência para uma instituição da rede estadual.
"Mas o pior preconceito que enfrentei foi com o meu pai. Faz 20 anos que não nos falamos. Ele simplesmente me excluiu da família", conta.
O editor de vídeos D.M.A., de 24 anos, também era vítima das piadas dos colegas de escola. "Eu queria ser como eles e tentava ser igual, para conviver com os outros garotos", relembra D, que pediu para ter sua identidade preservada. "Mas era totalmente excluído e não entendia o porquê", afirma.
Depois de passar alguns anos sofrendo calado as humilhações por causa de sua orientação sexual, D. se rebelou. Assumiu-se homossexual e passou a se defender das agressões verbais com a mesma intensidade com que as recebia.
As recordações dos tempos de colégio, para ele, também não são das melhores. "Olho para trás e não sinto falta de nada. Vejo o D. de antes e sinto pena daquele garoto inocente e indefeso", conclui.
"As escolas precisam ensinar o valor das pessoas não por serem gays ou lésbicas, mas como humanos, simplesmente", defende Josafá Cunha, professor do Departamento de Psicologia da Unicentro.
Capacitação. Para Araci Asinelli, professora de pós-graduação em Educação na Universidade Federal do Paraná (UFPR), "a escola e os professores têm um papel preponderante na formação da personalidade". Por isso, "é preciso olhar para os professores e capacitá-los", diz.
"As escolas devem ensinar que a única diferença entre homos e heterossexuais é a orientação do desejo", afirma Sandra Vasques, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Kaplan, especializado em sexualidade humana.
Fonte: Estadão
http://www.agenciaaids.com.br/noticias/interna.php?id=17106
É mais com raiva que saudade que o tradutor e editor de livros Alexandre Camarú, de 41 anos, lembra do ensino médio. Naquele período, foi perseguido e humilhado por colegas de sala e professores por ser gay. Foram tempos difíceis no ambiente escolar, de exclusão e angústia, que o tempo não ajudou a reduzir - não para os adolescentes homossexuais.
Um levantamento inédito, feito com base no questionário socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre 2004 e 2008, mostra um crescimento de 160% no número de pessoas que se declararam vítimas de homofobia no Estado de São Paulo.
O índice é superior à média do País, cujo aumento foi de 150%, e coloca o Estado na lista dos cinco mais homofóbicos do Brasil - atrás de Santa Catarina (211%), Paraná (175%), Rio Grande do Norte (162,5%) e Alagoas (164,7%).
Em 2004, 1,5% dos estudantes paulistas afirmou ter sofrido preconceito por causa de sua orientação sexual. Quatro anos depois, o porcentual passou para 3,9%. Foram analisadas as respostas de 6,4 milhões de estudantes concluintes do ensino médio, com idades entre 16 e 25 anos, que prestaram o Enem entre 2004 e 2008. Após esse ano, as questões relativas à homofobia foram retiradas dos questionários.
Mais denúncias. Para especialistas em diversidade sexual, o aumento da homofobia está relacionado à maior consciência da discriminação por parte das vítimas - o que faz aumentar as denúncias.
Outra hipótese relaciona o crescimento da discriminação ao maior número de adolescentes que assumem a sua homossexualidade desde cedo.
"Esse é um problema de influência de vários níveis, de como a escola se organiza e da cultura", afirma Josafá Cunha, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), um dos pesquisadores. "A reação dos nossos colegas nos ajuda a saber que comportamentos estão corretos e quais não são tolerados pela sociedade. As crianças adotam esses valores como reflexo da cultura e os replicam na escola", continua.
O problema é que a discriminação e a violência causada pela intolerância à diversidade sexual fazem da escola um ambiente muito menos acolhedor. Em uma escala de zero a dez pontos, a percepção da qualidade do ensino foi, em média, meio ponto maior entre os que não relataram perseguição homofóbica.
Vítimas relatam anos de sofrimento
Ainda criança, quando nem sabia o que eram sexualidade e desejo, Alexandre Camarú, de 41 anos, sentia atração pelos meninos e não entendia, ao mesmo tempo, por que era "tão diferente" deles.
Os anos da pré-adolescência não foram "idílicos", mas não chegaram a ser sofríveis como os dois primeiros anos do ensino médio, em uma escola particular da capital paulista, onde estudou com bolsa.
"Os meninos da sala eram homofóbicos. E dois deles, especialmente, eram piores. Mas tinha ao menos um professor que fazia piada sobre mim na sala de aula", conta o tradutor e editor.
Dois colegas furtaram seus passes e documentos. Foi o único alvo da sala durante o intervalo. Foi a gota d"água para pedir transferência para uma instituição da rede estadual.
"Mas o pior preconceito que enfrentei foi com o meu pai. Faz 20 anos que não nos falamos. Ele simplesmente me excluiu da família", conta.
O editor de vídeos D.M.A., de 24 anos, também era vítima das piadas dos colegas de escola. "Eu queria ser como eles e tentava ser igual, para conviver com os outros garotos", relembra D, que pediu para ter sua identidade preservada. "Mas era totalmente excluído e não entendia o porquê", afirma.
Depois de passar alguns anos sofrendo calado as humilhações por causa de sua orientação sexual, D. se rebelou. Assumiu-se homossexual e passou a se defender das agressões verbais com a mesma intensidade com que as recebia.
As recordações dos tempos de colégio, para ele, também não são das melhores. "Olho para trás e não sinto falta de nada. Vejo o D. de antes e sinto pena daquele garoto inocente e indefeso", conclui.
"As escolas precisam ensinar o valor das pessoas não por serem gays ou lésbicas, mas como humanos, simplesmente", defende Josafá Cunha, professor do Departamento de Psicologia da Unicentro.
Capacitação. Para Araci Asinelli, professora de pós-graduação em Educação na Universidade Federal do Paraná (UFPR), "a escola e os professores têm um papel preponderante na formação da personalidade". Por isso, "é preciso olhar para os professores e capacitá-los", diz.
"As escolas devem ensinar que a única diferença entre homos e heterossexuais é a orientação do desejo", afirma Sandra Vasques, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Kaplan, especializado em sexualidade humana.
Fonte: Estadão
http://www.agenciaaids.com.br/noticias/interna.php?id=17106
Homossexual que teve união estável anulada por juiz diz que vai recorrer
Jornalista registrou união quatro dias após Supremo aprovar medida.
Juiz de Goiás diz que STF não tem poder para alterar a Constituição.
O jornalista Léo Mendes disse ao G1 neste domingo (19), por meio de e-mail, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás contra a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás.
No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Quatro dias depois, Mendes registrou sua união com o estudante Odílio Torres.
O jornalista disse que ainda não foi notificado da decisão do juiz. “Ainda não fui notificado pelo juiz, e nem conheço o teor completo da decisão tomada por ele, numa ação movida por ele mesmo.Só tomei conhecimento que ele quis, simbolicamente, declarar sua indignação pelo fato de a primeira união estável ter sido registrada no estado dele”, escreveu.
Mendes disse ainda que enviou à Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás e ao Conselho Nacional de Justiça um pedido para que o juiz seja afastado.
O juiz disse ao G1 que o Supremo “alterou” a Constituição. Segundo ele, a Constituição aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar.
“Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”, afirmou.
O magistrado analisou o caso de ofício (sem que tenha sido proposta uma ação por qualquer pessoa) por entender que se trata de assunto de ordem pública.
Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.
Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do “contexto social” brasileiro. De acordo com ele, o país ainda não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.
“O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social”, afirmou.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/homossexual-que-teve-uniao-estavel-anulada-por-juiz-diz-que-vai-recorrer.html
Juiz de Goiás diz que STF não tem poder para alterar a Constituição.
O jornalista Léo Mendes disse ao G1 neste domingo (19), por meio de e-mail, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás contra a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás.
No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Quatro dias depois, Mendes registrou sua união com o estudante Odílio Torres.
O jornalista disse que ainda não foi notificado da decisão do juiz. “Ainda não fui notificado pelo juiz, e nem conheço o teor completo da decisão tomada por ele, numa ação movida por ele mesmo.Só tomei conhecimento que ele quis, simbolicamente, declarar sua indignação pelo fato de a primeira união estável ter sido registrada no estado dele”, escreveu.
Mendes disse ainda que enviou à Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás e ao Conselho Nacional de Justiça um pedido para que o juiz seja afastado.
O juiz disse ao G1 que o Supremo “alterou” a Constituição. Segundo ele, a Constituição aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar.
“Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”, afirmou.
O magistrado analisou o caso de ofício (sem que tenha sido proposta uma ação por qualquer pessoa) por entender que se trata de assunto de ordem pública.
Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.
Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do “contexto social” brasileiro. De acordo com ele, o país ainda não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.
“O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social”, afirmou.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/homossexual-que-teve-uniao-estavel-anulada-por-juiz-diz-que-vai-recorrer.html
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