JB/G1/Folha.com) De abril de 2006 a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 1.952.001 atendimentos. Desse total, 434.734 referem-se a pedidos de informações sobre a Lei Maria da Penha, o que corresponde a 22,3% do total das ligações.
Balanço dos cinco anos
Durante os cinco anos de vigência da legislação, foram registrados 237.271 relatos de violência (130 por dia), sendo 141.838 sobre violência física; 62.326 sobre violência psicológica; 23.456 sobre violência moral; 3.780 sobre violência patrimonial; 4.686 sobre violência sexual; 1.021 sobre cárcere privado; e 164 sobre tráfico de mulheres.
Apenas entre janeiro e junho de 2011, o serviço registrou 293.708 atendimentos, sendo que 30.702 deles foram relatos de violência. Desse total, 18.906 se referiam à violência física; 7.205 à violência psicológica; 3.310 à violência moral; 513 à violência patrimonial; 589 à violência sexual; 153 ao cárcere privado; e 26 ao tráfico de mulheres.
Perfil - A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Disque 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), frequentou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convive com o agressor há mais de dez anos (40%). Os dados divulgados indicam ainda que 87% das denúncias são feitas pela própria vítima, 59% das mulheres atendidas declararam não depender financeiramente do agressor que, em 72% dos casos, é cônjuge da vítima. Os atendimentos registraram que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.
Estados
A Bahia é o Estado com maior número relativo de ligações para o Ligue 180. De acordo com os dados da Secretaria, foram 224 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Sergipe foi o Estado com o segundo maior número de ligações, Pará, o terceiro e Distrito Federal, o quarto.
Em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior número de ligações, com 44.499 chamados. Entretanto, o Estado aparece apenas em 16º lugar na comparação relativa.
Para a ministra Iriny Lopes, o serviço 180 ajuda na eficácia da lei. “O crescimento da utilização do serviço é contínuo nos últimos quatro anos. Cada vez mais o 180 é utilizado pela confiabilidade no serviço e garantia de anonimato de quem denuncia. As mulheres se sentem seguras e encorajadas ao usarem o 180”, disse Iriny.
Dados da Justiça
Com a Lei Maria da Penha, foram criados cerca de 50 juizados pelo pais especializados em violência doméstica. Mas ainda não estão instalados nos Estados de Sergipe, Paraíba e Rondônia. A ministra disse à reportagem que esteve na Paraíba e discutiu a instalação de juizados no Estado, mas ponderou que a decisão depende do Judiciário e governos estaduais.
Desde a criação da Maria da Penha, 110,9 mil processos de 331,7 mil foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas.
Do restante, foram 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em março deste ano.
Desafios
Para a ministra Iriny Lopes, além da manifestação do STF, o desafio da lei é ampliar as redes de proteção nos Estados, como instalações de abrigos, delegacias e tratamento das vítimas.
“A casa-abrigo é o fim da linha. É quando a mulher corre riscos dentro de casa e precisa ir para lá. Tem lugar no Brasil que não tem, por exemplo. Quando seremos vitoriosas? Quando estas casas virarem bibliotecas, pinacotecas. Por enquanto, precisamos ampliar a rede”, defendeu a ministra.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1996&catid=43
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