Ser gay não é doença - Abaixo-assinado contra a "cura gay"

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Deputados estão desafiando uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para autorizar tratamentos de "cura gay" no Brasil. A proposta da Comissão de Seguridade Social e Família, encabeçada pelo Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado João Campos, mobilizou psicologos: "É no mínimo curioso que um decreto, que visa revogar a resolução de um órgão de classe, não possua nenhum embasamento teórico que o sustente", disse Juliana Medeiros, psicóloga há 13 anos.  Ao ler a notícia sobre a tentativa dos deputados intervirem sobre o CFP, ela criou o abaixo-assinado junto com o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo contra o projeto que libera a "cura gay" no Brasil.  Clique aqui para assinar o abaixo-assinado contra a "cura gay"  Segundo sua Presidente, Carla Biancha Angelucci, "o Conselho Regional de Psicologia SP defende o direito à diversidade sexual e o cuidado das pessoas que sofrem com a homofobia em nosso país. Por isso, reafirma: homossexualidade não é doença!".  Tratamentos de "reversão sexual" estão sendo repudiados no mundo todo por pregar a intolerância à orientação sexual. Em alguns países as clínicas de "cura gay" chegam ao extremo com internações compulsórias, abusos frequentes, humilhação e até tortura.  Não deixe tratamentos de "cura gay" chegarem ao Brasil, assine a petição do Conselho Regional de Psicologia agora! Considerando a violência a que homosexuais são submetidos, como o caso desta semana em São Paulo, em que um estudante foi agredido em Pinheiros apenas por ser gay, é importante divulgarmos causas que pregam a tolerância e desafiam a discriminação. Portanto, não importa a sua orientação sexual, apoie  o Conselho Regional de Psicologia na defesa do respeito à diversidade. Com gratidão pela sua mobilização e engajamento,  Graziela Tanaka e a equipe da Change.org

Modelo Trans Carolina Vansconcelos faz ensaio sex em homenagem a Yansã.

 

Rainha dos raios Modelo Trans Carolina Vasconcelos faz ensaio sex em homenagem a Yansã. http://www.ggb.org.br/modelo%20trans%20carolina%20casconcelos%202012.html Salvador, Bahia, quinta-feira 6 de dezembro de 2012 – Editoria do site do GGB Considerada como uma beldade do universo trans Carolina Vasconcelos, 28 anos, faz ensaio mágico em homenagem a Yansã e publica fotos pela primeira vez no Brasil, no último dia 4 de dezembro para prestar homenagem à rainha dos raios. O site do GGB falou com exclusividade com a modelo que vive em Barcelona na Espanha, mas que está curtindo férias em Salvador em companhia de amigos e familiares a cerca de um mês.  As fotos que vem circulando na internet e na página do facebook da modelo trans foram feitas pela fotográfa Brenda Pondé no Porto Olímpico da praia Barceloneta na Costa Espanhola. A produção queria um ambiente bem natural e a modelo conta que teve de chegar à praia bem cedo e o trabalho durou cerca de cinco horas e esbanja arte e pura sensualidade trans. "Queríamos um cenário e totalmente real, cheguei ás 5h e sai por volta das 9hs", disse ao tempo que informou que toda essa produção foi apenas para prestar homenagem ao Orixá que ainda na opinião dela é uma das mas belas yabás do candomblé uma santa linda de ver e reverenciar.  Carolina foi Miss Brasil Trans em 2005 e além de fazer trabalhos artísticos em casas famosas da Europa já fez trabalhos de modas para algumas grifes européias acredita que o universo de trabalho e sociabilidade para as mulheres trans na Europa é muito mais amplo e  civilizado. Mesmo acreditando que o tratamento dispensado as mulheres trans hoje em dia no Brasil tá melhor que em anos anteriores ainda estamos anos luzes do cotidiano la fora. "Impossível comparar com o tratamento europeu onde somos muito mais respeitadas e valorizadas, isso inclui o tratamento delicado das pessoas conosco" declarou.  A modelo acredita que a diferença está na falta de educação do povo brasileiro para lidar com a diversidade e acredita que o Brasil precisa logo de políticas públicas e ação junto à população como um todo para reverter esse quadro. "Precisamos evoluir isso inclui saber distinguir e respeitar a mulher trans e garantir a sua circulação nos espaços tradicionais do feminino" argumenta e continua " Vejo que as pessoas  não sabem como tratar e nem mesmo se dirigir a uma mulher trans" conclui.

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Apoio e repúdio!

Recebemos da Silvana Conti denuncia acerca do discurso lesbofóbico
da representante da SEED Paraná no III Encontro Estadual LGBT no
Paraná,
A União Brasileira de Mulheres - Seção Paraná, soma-se à LBL e repudia
tal atitude da diretora do Departamento da Diversidade da SEED.
A União Brasileira de Mulheres - UBM em toda sua trajetória tem se
colocado totalmente contra qualquer tipo de violência, discriminação,
opressão contra as mulheres, independente de sua orientação sexual,
etnia, raça.. e esta manifestação de desrespeito e de preconceito
contra as mulheres lésbicas pela representante da SEED nos indigna.
Não pudemos participar do Encontro, pois nos encontrávamos no Fórum
Social Mundial Palestina Livre!
Nosso abraço,
Maria Isabel Correa - UBM - PR
Elza Maria Campos - UBM
"Continuaremos a lutar pelo bom, pelo melhor e pelo justo" (Olga Bena¡rio)

LESBOFOBIA NO PR

Nota Pública
A Diretora do Departamento da Diversidade, da Secretaria de Estado da
Educação do Paraná, Sra. Luciane Vanessa Fagundes, faz discurso
lesbofóbico, machista e sexista na mesa de autoridades da abertura do
III Encontro Estadual de Educação LGBT do Paraná.
No dia 28/11/12, teve início o III Encontro Estadual de Educação LGBT
do Paraná. Na mesa de autoridades, a Diretora do Departamento da
Diversidade, maior autoridade governamental no recinto, em meio a
representantes de organizações que atuam na luta pelos direitos de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e perante
aproximadamente 300 participantes, disparou que por enquanto na casa
dela está tudo tranqüilo, porque ela tem uma filha de 15 anos e não
sabe se ela é lésbica. Então, segundo palavras da própria Diretora,
por enquanto está tudo normal, tudo certo. Diante da reação das
mulheres lésbicas e bissexuais presentes, a Diretora prossegue dizendo
que está tudo certo porque ainda controla a jovem. Isso, que iniciou
sua fala dizendo que utiliza o sobrenome do marido porque se não
utilizá-lo apanha quando chegar em casa.
Nós mulheres lésbicas e bissexuais, entendemos que a fala da Diretora
de Departamento da SEED foi extremamente infeliz e inadequada, por ser
carregada de preconceito em relação a lesbianidade e por banalizar a
luta dos movimentos em relação a violência contra as mulheres. Para
nós mulheres lésbicas e bissexuais, a gravidade desse discurso se
anuncia por ser proferido em meio a professoras e professores do
Estado do Paraná e em um evento cujo principal objetivo é o de fazer o
enfrentamento da Lesbofobia, da transfobia, homofobia, bifobia,
machismo, sexismo e racismo no ambiente escolar, o que pode referendar
o preconceito e a discriminação em relação a lésbicas nas escolas. Ser
lésbica não significa ser anormal ou dizer que as coisas em casa
ficariam incertas. Esse posicionamento demonstra uma profunda falta de
conhecimento e de respeito a identidade política lésbica.
É lamentável que a maior autoridade presente no evento tenha colocado
a questão desta forma, pois no ato a Sra. Luciane Vanessa representava
a SEED e se não houver uma explicação poderemos compreender que a SEED
referenda posicionamentos lesbofóbicos???
A Liga Brasileira de Lésbicas – LBL repudia o discurso da Diretora e
solicita a Secretaria de Estado da Educação do Paraná um
posicionamento público quanto a esse pronunciamento o mais breve
possível, pois até onde se tem conhecimento, a SEED não partilha deste
discurso e reprova posicionamentos lesbofóbicos em todos os espaços.

Liga Brasileira de Lésbicas

Fala do presidente do CFP na Audiência Pública Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação da Resolução do CFP nº001/1999

Esta é a fala completa do presidente do Conselho Federal de

Psicologia, Humberto Verona, na audiência pública do "Pl da cura gay"

na Câmara Federal hoje, 27/11/12.

Audiência Pública Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa

sustar a aplicação da Resolução do CFP nº001/1999.

Cumprimento Vossa Excelência, Deputado Mandetta, os expositores dessa

Mesa de debate e demais presentes nessa audiência pública.

Estamos nessa casa hoje para a 3ª Audiência Pública que discute o

Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação

da Resolução do CFP nº001/1999.

O sentimento que nos invade, antes de tocarmos o mérito da pauta em

questão é, por um lado, de desalento por percebermos que o mote dessa

discussão assenta-se na perspectiva de alguns que guardam seu

preconceito em gavetas de cristal; e por outro lado de enfrentamento

aguerrido de todo e qualquer tipo de preconceito, desigualdade e

discriminação. O Conselho Federal de Psicologia pauta suas ações

legitimado pelos princípios universais dos Direitos Humanos, pela

busca do bem comum. Aqui, exaltamos as palavras do ex-presidente Lula

por ocasião da Conferencia Nacional LGBT quando afirmou: "os

preconceitos, e eu os conheço nas minhas entranhas, talvez seja a

doença mais perversa impregnada na cabeça do ser humano" ( Lula).

Permito-me grifar "preconceito nas entranhas" porque até mesmo o

contorno estético da expressão, em sí, pela simples pronuncia é capaz

de gerar sofrimento.

Nesse sentido, lembramos que a Resolução do CFP nº001/1999 marca a

posição da Psicologia afinada com a Organização Mundial da Saúde (OMS)

de não reconhecer as homossexualidades como doença e sim como uma das

possibilidades de expressão da sexualidade humana. Dessa forma, o

cuidado da psicologia que baliza a atuação ética da psicóloga(o) está

voltado para reduzir ou mesmo dirimir o sofrimento gerado pelo

preconceito social e pela humilhação que esse preconceito

cotidianamente produz. A atuação profissional, desta forma, deve estar

vinculada diretamente ao respeito, proteção e expansão dos direitos de

todos os cidadãos, independente de sua identificação étnico-racial, de

gênero ou de orientação sexual. Entretanto, há quem insista em

atribuir patologias a quem não as tem, propondo formas de "cura". A

psicologia brasileira, representada por mais de 20 Entidades Nacionais

que se reúnem no Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia

Brasileira -o FENPB e fazendo coro com mais de 400 entidades e

personalidades da vida publica nacional que assinam um manifesto,

afirmam às senhoras e aos senhores membros deste Parlamento, que a

Resolução 001/99 do CFP representa uma conquista para a profissão e

para a sociedade brasileira e, portanto merece respeito.

Ditos os argumentos assentados na ética e na ciência, passamos para as

considerações jurídicas da mesma forma, ao nosso ver, irrefutáveis.

1. A Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos

Regionais de Psicologia ao definir as atribuições do Conselho Federal

concernente à normatização e à regulação da atividade profissional,

qualificando-o como órgão supremo dos Conselhos Regionais, estabeleceu

ser ele o único a poder definir o limite de competência do exercício

profissional.

2. Na hipótese, que se admite apenas por amor ao debate, de

privilegiar-se o raciocínio utilizado pelo Autor do PDC, de que o

Conselho estaria a usurpar o direito ao trabalho, por intermédio da

edição da Resolução apontada, significa retirar o papel fiscalizador e

regulamentar dos órgãos de fiscalização do exercício profissional.

Ora, se os Conselhos não podem regulamentar a profissão, para que

servem então? Se não podem, os Conselhos, editarem Resoluções de modo

a regulamentar a profissão, o que fazer das Leis que os criaram e lhes

outorgaram tal competência? O próprio Congresso Nacional estaria a

desobedecer a Lei por ele aprovada – Lei nº 5.766/71 - que autoriza o

Conselho Federal de Psicologia a regulamentar o exercício profissional

do psicólogo.

3. O art. 49, inciso V, da Constituição Federal autoriza o Poder

Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo que

exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação

legislativa. No mesmo sentido, estabelece o inciso XII, do art. 24 do

Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ocorre que os Conselhos

Profissionais embora constituídos sob a forma de entidades

autárquicas, não integram o Poder Executivo, nem mesmo a Administração

Pública Federal. Nesse passo, não estão as Resoluções expedidas pelos

Conselhos Federais sob os auspícios de eventual sustação do Congresso

Nacional. Assim, medida que se impõe é o arquivamento do Projeto de

Decreto Legislativo, nos termos do art. 57, inciso IV do Regimento

Interno da Câmara dos Deputados. Forçoso concluir que eventual ato de

sustação será objeto de questionamento judiciário, inclusive com o

argumento de sua inconstitucionalidade, já que ele flagrantemente

exorbita a função do Congresso.

4. É importante lembrar também que o debate da matéria já foi objeto

de decisão judicial da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do

Distrito Federal [Processo nº 2009.34.00.024326-5], cujo despacho que

indeferiu a liminar, confirmado pela sentença de mérito, encontra-se

nos seguintes termos:

"O texto da regulamentação normativa supracitada, ao disciplinar a

atuação do profissional de psicologia, objetivou de forma ética coibir

a atuação laboral tendente à análise da homossexualidade como

patologia a ser tratada ou mesmo evitar qualquer discriminação sexual

em tal sentido. As diretrizes traçadas na referida resolução não

desbordam da esfera de atuação ínsita ao próprio Conselho, qual seja,

regulamentar a atuação do Psicólogo. Portanto, as disposições ali

contidas, neste particular, não configuram violação aos preceitos

legais e constitucionais invocados pela impetrante. Obviamente, cabe

ao Conselho Federal de Psicologia incluir ou não a homossexualidade ou

os transtornos dela advindos como patologia a ser tratada. Tal

aferição é incumbência dos profissionais da área especializada de

psicologia, não sendo atribuição do Poder Judiciário rechaçar ou não o

entendimento adotado pelo referido Conselho Federal, a menos que

houvesse clara afronta ao princípio da proporcionalidade ou da

razoabilidade, mas esse não é o caso dos autos ... Por fim, não merece

prosperar a alegação da impetrante de que a decisão coatora maculou a

garantia constitucional do livre exercício da profissão, uma vez que

conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal garantia não

significa a vedação à regulamentação profissional, como no caso

vertente. Aliás, tal edição normativa infraconstitucional atende

justamente ao princípio da legalidade, consubstanciada na observância

dos incisos VIII e XIII da CF/88".

5. No mesmo sentido, aliás, já se pronunciou o Tribunal Regional

Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº

0006697-25.2012.4.02.0000. O desembargador federal REIS FRIEDE,

reproduzindo trecho do Parecer ofertado pelo Procurador Regional da

República, Dr. João Marcos de Melo Marcondes, assim se manifestou

sobre o assunto:

"(...) A interpretação que, a princípio, se pode fazer dos comandos

contidos no aludido normativo, tendo em mente os limites de seu

conteúdo gramatical, é a de que ao psicólogo se vedou a orientação

coercitiva, ou seja, tentar ou impor ele (o profissional) a cura ou um

tratamento tendente a alterar a conduta homoerótica do indivíduo, que

não tenha solicitado tal desiderato, não se vislumbrando, todavia e a

princípio, óbice ao atendimento de indivíduo que buscar,

voluntariamente, ajuda para sanar sua eventual insatisfação quanto à

tendência sexual.

Visto sob essa ótica, não parece ter agido de modo equivocado o

Conselho, porquanto, embora seja atribuição do psicólogo o diagnóstico

psicológico, é forçoso reconhecer que, antes do diagnóstico, ele deve

identificar a verdadeira origem do problema que acomete o indivíduo,

para, a partir daí, oferecer a solução aos problemas de ajustamento

(art. 13, §1º, da Lei nº 4.119/62), solução essa, obviamente,

respaldada nos conceitos e diretrizes técnico-científicas ensinadas

nas cadeiras da faculdade de Psicologia e especializações lato e

stricto sensu na área. Ou seja, veda o normativo que o psicólogo

apregoe ou ofereça, de antemão, a tentativa de reversão à

heterossexualidade (se possível for) como única alternativa de solução

a um paciente homossexual.

É de salientar, por derradeiro, que a vedação no que tange à

divulgação e participação de serviços de promessa de cura e salvação

de homossexuais visa também evitar a mercantilização da profissão.

(...)".

Assim, encerramos esse pronunciamento, retomando o que agora se

inspira em uma expectativa sobre os desdobramentos desse debate. Para

além da compreensão das incongruências jurídicas aqui explicitadas e

sua reparação, logramos que a atuação da psicologia seja pautada pela

ética profissional, caminho estreito para que a atuação psicológica

contribua na efetivação de uma sociedade verdadeiramente democrática

nesse país. Uma sociedade que garanta direito iguais para que a partir

desse patamar cada um e todos possam construir seus percursos de

subjetivação. Ou seja, cabe ao Estado alinhar esse solo por meio da

democracia, ponto de partida para que cada um se responsabilize por

seu percurso e seu destino.

Assim, cedemos a Fernando Sabino as ultimas palavras da nossa expressão:

"Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao

ponto de chegada, depende de cada um".

Fernando Sabino

Obrigado.

Fonte: Celso Tondin
          CFP/CNCD

Conselho LGBT quer agilidade na aprovação do projeto que criminaliza a homofobia

 

26/NOV/12 - Conselho LGBT quer agilidade na aprovação do projeto que criminaliza a homofobia

Data: 26/11/2012

Discutir a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia e propor ações que incentivem a criação e fortaleçam os conselhos LGBT nos estados e municípios brasileiros são alguns dos temas da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que acontece nesta quarta-feira (28), às 9h, em Brasília.

Durante a reunião os membros do conselho irão tratar da implementação de políticas públicas para o combate aos crimes em virtude da orientação sexual e identidade de gênero e as ocorrências de violências homofóbicas. Além disso, será discutido o processo eleitoral da próxima composição do Conselho, previsto para fevereiro de 2013. O coordenador da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys, participa das discussões sobre o PLC 122/06.

As Câmaras Técnicas do conselho se reúnem amanhã (27). Entre as propostas em discussão está a análise do "Relatório da 4º Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas", com a participação de representantes da SDH e do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O documento apresenta o diagnóstico de alguns locais de internação para usuários de drogas em todo o país, e traz recomendações para a articulação política de direitos e respeito à orientação sexual e à identidade de gênero nas instituições de tratamento de usuários e dependentes químicos.

Audiência - Uma comissão do conselho será recebida nesta terça-feira (27), no Senado, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Renato Paim, para tratar do PLC. Segundo a presidente do conselho, Keila Simpson, a aprovação do PLC 122 é uma das principais reivindicações de ativistas do movimento LGBT brasileiro, e trata-se de uma proposta prioritária aprovada na II Conferência Nacional LGBT, realizada em 2011.

De acordo com dados divulgados pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, da SDH, entre janeiro e outubro de 2012, foram registradas 2.568 denúncias de violências praticadas contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no país. Nesse período, a média diária de violação foi de 17. A maioria dos agressores, aproximadamente 51,7%, é conhecida da vítima. O perfil das vítimas é de 21,45% do gênero masculino, 13,49% do gênero feminino, 12,03% travestis, 3,75% de transexuais e 49,29% não informado.

A reunião será transmitida ao vivo pela internet no link abaixo: (http://nucleomedia.sdh.gov.br/aovivo/index.html

12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional – LGBT

Data: 28 de novembro de 2012

Horário: 9hs (abertura)

Local: SCS-B QD. 9, Lote C Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A – 10º Andar – Brasília-DF

 

Samanda Freitas

Coordenadora-Geral

Secretaria Executiva do CNCD/LGBT

Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

( (61) 2025-7884/7944/9076 e 9806-3562

* samanda.freitas@sdh.gov.br

Sitio: www.direitoshumanos.gov.br

 

         

 

Ela nasceu menino, ele nasceu menina e são um casal feliz

 

Ela nasceu menino, ele nasceu menina e são um casal feliz
http://obabadoecerto.gay1.com.br/2012/11/ela-nasceu-menino-ele-nasceu-menina-e.html#

Por Diogo Carvalho, do Blog LGBTudo 

Arin e Katie se conheceram quando se preparavam para cirurgia de readequação sexual (Foto: Reprodução Internet)

Katie Hill, 18, viveu os primeiros anos de sua vida como Lucas, filho de um coronel da Marinha. Seu namorado, Arin Andrews, 16, nasceu Esmeralda e, durante a infância, se destacava como bailarina. Na época, a jovem chegou a ganhar vários concursos de beleza. Ambos lutaram contra a sexualidade durante a infância e hoje vivem um relacionamento um tanto quanto incomum.

Katie conta que sempre se sentiu como uma menina presa no corpo de um garoto, Arin disse ter vivido o oposto. Os adolescentes se conheceram quando ambos se preparavam para uma cirurgia de readequação sexual, durante tratamento em Tulsa, Oklahoma, e imediatamente se apaixonaram. "Nós somos perfeitos um para o outro porque ambos crescemos com os mesmos problemas", conta Katie, que desenvolveu seios por meio de hormônios femininos. "Estamos tão convincentes como menino e menina que ninguém percebe que não somos", acrescenta a jovem.

Filha de militar, Katie Hill era Lucas. Na infância, Arin Andrews era Esmeralda (Foto: Reprodução Internet)

Arin disse que sabia que ele era um menino no corpo de uma menina desde o seu primeiro dia na escola, pois ele não se sentia confuso na hora de escolher com quem andar: se com os meninos ou com as meninas. "As coisas femininas não me interessavam. Fui chamada de lésbica desde criança, mas eu não me sentia assim", relata. Os pais dos jovens tiveram problemas em aceitar o gênero dos filhos, mas agora os apoiam firmemente.

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Aumenta participação da Mulher na Política

Participação da mulher na política paranaense cresce

Nas últimas eleições foram eleitas 25% mais mulheres prefeitas que no pleito anterior

26/11/12 às 00:16

A partir do próximo 1º de janeiro, o número de municípios paranaenses governados por mulheres será 25% maior. Nas eleições de 2012, 39 prefeitas foram eleitas no Estado, contra 31 que chegaram ao cargo há quatro anos. Proporcionalmente, o porcentual de mulheres comandando prefeituras no Paraná cresceu de 7,7% para 9,7%. 
Apesar do aumento, o porcentual de prefeitas eleitas no Estado ainda é menor do que o restante do País. Em todo o Brasil, 672 candidatas foram eleitas em outubro - um aumento de 33% na comparação com a eleição de 2008. No 1º turno das eleições daquele ano, foram eleitas 504 prefeitas, perfazendo 9,12% do total de candidatos às prefeituras no país. Em 2012, as mulheres representam 12,03% do total de prefeitos eleitos no País.
Minas Gerais teve o maior número de prefeituras que serão comandadas por mulheres, com 71 eleitas. Elas governarão 8% das 847 cidades mineiras. Em segundo lugar está São Paulo, com 67; seguido da Bahia, com 64; Paraíba, com 49; e Maranhão, com 41. 
É na Paraíba que as mulheres obtiveram melhores resultados, pois dois em cada 10 prefeitos e prefeitas eleitos são mulheres. Serão 45 mulheres entre os 221 prefeitos já eleitos. Somente o estado do Acre não elegeu mulheres para o cargo de prefeitas dentre os estados brasileiros que tiveram eleições, com exceção do Distrito Federal. Por partidos, a maior parte das mulheres eleitas é do PMDB (122), seguido pelo PSDB (95), PT (67), PSD (56), PSB (51) e PP (44).
Lei de Cotas – As eleições municipais de 2012 se destacam por ser a primeira com a vigência da Lei 12.034/2009, que estabelece que "cada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo". 
Esta legislação, que é uma ação afirmativa para incrementar a participação feminina na política institucional brasileira, se restringe às eleições proporcionais. E atuou para aumentar o número de candidaturas para o cargo de vereador, que aliás teve, em média, 37% de candidaturas femininas, superior aos anos anteriores. 
Reserva - Ao todo 137.910 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito, vereador e vice-prefeito, o que significa 31,9%. Ao todo, 311.181 homens disputar o cargo no País. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, em 2008, a proporção de mulheres entre os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito era de 22% – quando 81.251 disputaram as eleições – subindo para 31,9% neste ano.
Este número ganhou dimensão especialmente pelas candidatas ao cargo de vereador, que totalizam 133.377. Entre os motivos para o crescimento da participação feminina na política estão as novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional, no ano de 2009. Até então, os partidos deveriam reservar 30% das vagas de vereadores para mulheres, que poderiam ficar vazias. Com a nova redação da lei, a palavra "reservar" se transformou em "preencher". Desta forma, os 30% das candidaturas tiveram que ser obrigatoriamente ocupadas pelo sexo feminino.
O número de vereadoras eleitas no Paraná também aumentou: foram 441 nas eleições deste ano contra 424 há quatro anos. Não é possível avaliar, porém, que houve uma aumento real de cadeiras parlamentares ocupadas por mulheres, já que por conta do crescimento populacional e mudanças na Legislação, muitas Câmaras Municipais aumentaram o número de vereadores. Tanto que o número de vereadores homens também de 3.265 em 2008 para 3.423 este ano. 
Impulso — A participação das mulheres na política brasileira foi impulsionada pela eleição, em 2010, da presidente Dilma Rousseff. No mesmo ano, o Paraná elegeu a primeira mulher senadora – a atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Este ano, os curitibanos elegeram pela primeira vez uma mulher como vice-prefeita da Capital, a petista Miriam Gonçalves. Mas a participação feminina na política nacional ainda é tímida. Apesar de representar 52% do eleitorado elas são hoje somente 9% de deputadas federais. No Senado, são apenas 10 mulheres, entre 81 membros.

Solidariamente

 

Marisa Stedile

Secretaria da Mulher Trabalhadora CUT PR

 

 

 

PROGRAMAÇÃO - III Encontro Estadual de Educação LGBT

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DA DIVERSIDADE

COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL

PROGRAMAÇÃO - III Encontro Estadual de Educação LGBT

DATA	HORA INÍCIO	HORA FIM	Atividade	DOCENTE	OBSERVAÇÃO
28/11/12	17:00	18:00	Credenciamento
28/11/12	18:00	19:00	Refeição no local
28/11/12	19:00	20:00	Abertura	Luciane Vanessa Fagundes Mendes
				Dayana Brunetto Carlin dos Santos Léo Ribas (LBL) Toni Reis (ABGLT) Rafaelly Wiest ( Grupo Dignidade)
28/11/12	20:00	21:30	Mesa Redonda	Toni Reis	Avanços e desafios das políticas públicas educacionais de Gênero e Diversidade Sexual
				Mariana Rodrigues
29/11/12	08:30	12:30	Mesa de Sujeitos	Igor Francisco	Representante gay
				Erica Oliveira Barbosa	Representante bissexual
				Heliana Neves Hemeterio dos Santos	Representante lésbica
				Marco de Oliveira	Representante transgênero
				Rafaelly Wiest	Representante transexual
				Débora Lee	Representante travesti
				Yia Gunã - Dalzira Maria Aparecida	Representante das mulheres negras e de religiões de matriz africana
29/11/12	12:30	13:30	INTERVALO PARA ALMOÇO
29/11/12	13:30	17:30	Oficinas	Marco de Oliveira	Oficinas – Gênero e Diversidade Sexual
				Erica Oliveira Barbosa
				Igor Francisco
				Rafaelly Wiest
				Toni Reis
				Mariana Meriqui Rodrigues
				Anadir dos Reis Miranda
				Heliana Neves Hemetereo dos Santos
				Luma Nogueira de Andrade
				Marco Torres
29/11/12	17:30	19:00	INTERVALO PARA O JANTAR
29/11/12	19:00	21:30	Mesa Redonda	Marco Antonio Torres	Laicidade / Direitos Humanos.
				Fernanda Coelho Carvalho
30/11/12	08:30	12:30	Palestra	Luma Nogueira de Andrade	Sujeição de Travestis e Transexuais na Escola
				Debora Lee
				Denise de Lima
30/11/12	12:30	13:30	INTERVALO PARA ALMOÇO
30/11/12	13:30	17:30	Oficinas	Reinaldo Kovalski de Araújo	Diagnóstico – Avanços / Retrocessos – Plano de Ação
				Helio Puchalski
				Giovani Marchalek
				Melissa Colbert Bello
				Ricardo José Bois
				Dayana Brunetto Carlin dos Santos
				Tânia Aparacida Lopes
				Claudia Regina Chagas
				Silvana Maria Hasse
				Dirceu José de Paula
				Brenda Ferrari da Silva
30/11/12	17:30	18:00	INTERVALO PARA CAFÉ
30/11/12	18:00	19:00	Encerra - mento	Dayana Brunetto Carlin dos Santos	Apresentação dos Planos de Ação e Encerramento