Justiça do Piauí reconhece união homoafetiva entre lésbicas

 

Justiça do Piauí reconhece união homoafetiva entre lésbicas Mulher vai pedir na Justiça propriedade da casa que construiu junto com sua parceira, já falecida publicidade O movimento LGBT do Piauí comemora mais uma vitória na luta pela igualdade de direitos. Pela primeira vez no Piauí, um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido judicialmente como união estável. O Juiz da 4ª Vara da Família de Teresina, Antônio de Paiva Sales, reconheceu em sentença a união estável de duas lésbicas, que conviveram por cerca de 10 anos. Esse reconhecimento traz consigo a validação de uma série de direitos antes negligenciados.  A decisão foi prolatada no processo nº 234932008. No pedido inicial, feito pela Defensoria Pública do Estado, a autora pede o reconhecimento judicial da união estável  que ela manteve com sua ex-companheira, falecida em 2007. Em 2009, o Instituto de Previdência do Município de Teresina - IPMT já havia reconhecido administrativamente a união entre as duas mulheres, concedendo, inclusive, pensão à parceira sobrevivente. Na sentença, o magistrado invoca o art. 5º da Constituição Federal e conclui que: "mesmo não expresso na Lei, mas sendo costumeiro se ver a relação entre pessoas do mesmo sexo vivendo como casal e com coabitação, reciprocidade, ajuda mútua, carinho; enfim, equiparado à relação de marido e mulher, forçoso é o reconhecimento da união estável, entre pessoas do mesmo sexo." Agora, com esse reconhecimento, a autora da ação, de iniciais M. T. O. C.,  vai pedir na Justiça a anulação do inventário que tranferiu a propriedade da casa que construiu com sua ex-companheira para o nome dos pais desta. "Essa decisão judicial me deixa muito feliz, mas as marcas da dor e do sofrimento que passei ainda estão vivos em minha memória", afirma a autora.   Para Marinalva Santana, da Liga Brasileira de Lésbicas, a sentença do Juiz da 4ª Vara da Família reforça a tese do movimento LGBT, de que  as uniões entre pessoas do mesmo sexo devem ser igualadas às uniões estáveis de casais heterossexuais. "Para nossa alegria, mais uma vez o Judiciário Piauiense diz sim às relações homoafetivas, sinalizando o caráter vanguardista de nosso Estado nessa área do Direito. É importante ressaltar que, administrativamente, nós já tínhamos conseguido esse reconhecimento, mas, judicialmente, é a primeira vez no Piauí", frisa a militante. http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/209017_mulher_luta_na_justica_para_ter_direito_a_bens_da_ex-companheira.html

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Foi por um triz

Foi por um triz.

Os últimos dias de janeiro de 2011 testemunharam uma demonstração massiva de solidariedade global com Brenda Namigadde. Cidadã de Uganda, negra, lésbica, Brenda fugiu de seu país há 8 anos, depois de ter sua casa queimada, em apenas mais uma das inúmeras demonstrações de intolerância e violência que ela viveu durante sua vida. Fugiu para a Inglaterra, onde apresentou pedido de asilo baseado no compromisso do Reino Unido de abrigar pessoas que estejam sob ameaça em seus países por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A solicitação de asilo foi negada a Brenda por um juiz que alegou não ter evidências suficientes de sua homossexualidade, já que a moça não possui e não tem o hábito de ler revistas sobre a temática LGBT. À medida que a história de Brenda vai se desdobrando, notícias alarmantes surgem a respeito de como os casos de exílio LGBT são processados de maneira aleatória e às vezes francamente ofensiva. Quanto mais cavamos, mais claro vai ficando que o sistema de proteção de pessoas sob perseguição está terrivelmente cheio de falhas e exige a nossa atenção.

A deportação estava confirmada para o dia 21 de janeiro de 2011, mas houve um erro na lista de passageiros e o embarque teve que ser adiado para o dia 28 do mesmo mês. A jornalista Melanie Nathan do site LezGetReal.comsoube da notícia e começou uma mobilização para salvar Brenda da violência e perseguição certas caso voltasse ao seu país.

Com a viagem confirmada para a última sexta-feira (28/1), LezGetReal se juntou à LGBT Asylum News, AllOut.org,GetEqual.org e colocaram no ar uma carta pública endereçada à Secretária do Interior do Reino Unido pedindo que Brenda não fosse deportada. Em apenas três dias, quase 60 mil pessoas assinaram a carta numa movimentação grande demais para ser ignorada por qualquer autoridade britânica. Brenda já estava dentro do avião quando chegou a liminar suspendendo sua deportação.

Foi uma vitória de um movimento global jovem, bem informado, comprometido com a garantia de direitos iguais para pessoas LGBT e conectado via internet pelo mundo todo. O que assistimos foi, provavelmente, a inauguração formal de um novo modelo de mobilização política pelos direitos sexuais, com a característica muito particular dos tempos atuais: a mobilização instantânea.

Uganda é atualmente um dos países mais perigosos para lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans viverem, segundo classificação da ILGA. As relações sexuais entre homens é punível com até 10 anos de reclusão, e o sexo entre mulheres é considerado ilegal. Enquanto diversos países da América Latina e Europa estão aprovando leis de igualdade para pessoas LGBT e casais formados por pessoas do mesmo sexo, em Uganda tramita uma proposta de lei que institui pena de morte para homossexuais. O parlamentar Ugandense que está promovendo a Lei Anti-Gays (que prevê pena de morte para homossexuais) ligou diretamente para Melanie Nathan para criticar a "cobertura de péssima qualidade" que ela vem fazendo desse tema em seu site, deixando claro que está acompanhando passo a passo o caso de Brenda. Chegou a dizer que estava aguardando Brenda chegar a Campala para se desculpar e se "reformar", ou seja, "curar" sua lesbianidade. Ou…

Há uma semana, o caso de Brenda era virtualmente desconhecido, e era certa a sua deportação para Uganda, onde o querido ativista pelos direitos LGBT David Kato foi brutalmente assassinado na última quarta-feira. Mas graças a você e mais de 60 mil outras pessoas que enviaram cartas, marcharam pelas ruas de Londres e compartilharam a história de Brenda, nós construímos um apelo internacional que fez barulho demais para que a Secretária do Interior da Inglaterra Theresa May e outras autoridades daquele país pudessem ignorar.

É uma história incrível, mas ainda não acabou…

Hoje, dia 2 de fevereiro, o pedido de exílio de Brenda será revisado – a corte decidirá de uma vez por todas se aprova ou nega autorização para que possa viver aberta e livremente na Inglaterra. A situação parece positiva, com muitas pessoas levantando a voz em seu apoio. Mas nós precisamos manter a pressão sobre Theresa May e o governo inglês para que cumpram a promessa de priorizar pedidos de exílio de pessoas LGBT.

Portanto, se você ainda não fez a sua parte, ainda é tempo. Por favor espalhe a história de Brenda pelo mundo afora e diga ao Departamento de Interior do Reino Unido que você se importa com Brenda.

Secretaria das Mulheres pede explicações sobre trote humilhante contra calouras de agronomia da UnB (AgBr)

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pediu à Universidade de Brasília (UnB) explicações sobre trote realizado no início do mês por estudantes da Faculdade de Agronomia e Veterinária. Na ocasião, calouras se ajoelharam para lamber linguiças com leite condensado. Em nota, a secretaria considerou o ato de simulação de sexo oral "um gesto de violência e desqualificação das mulheres".

UnB monta comissão de sindicância

A Universidade de Brasília vai abrir sindicância para apurar denúncia de discriminação contra mulheres durante o trote. O reitor, José Geraldo de Sousa Junior, afirmou que "A comissão não terá um caráter demonizador, mas educador."

De acordo com José Geraldo de Sousa Junior é preciso verificar se houve dolo. "A prática excedeu aquilo que consideramos regras de convivência. Concordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres e acredito que houve agressão à dignidade", declarou o reitor em matéria publicada no site da UnB.

A SPM foi informada do episódio por denúncia feita a sua ouvidoria e encaminhou ofício à UnB e ao Ministério Público Federal, solicitando providências a respeito do caso.

O trote com a linguiça já ocorreu outras vezes, segundo o Centro Acadêmico de Agronomia.

Legislativo vai encarar velhas polêmicas

(Folha de S.Paulo) Na nova legislatura, voltarão à pauta do Congresso temas polêmicos, como a criminalização da homofobia e a legalização do aborto.

Criminalização da homofobia deve entrar logo na pauta

Arquivado pelo Senado, o projeto que criminaliza a homofobia poderá ser a primeira pauta a causar polêmica no novo Legislativo que assume em fevereiro. A proposta prevê punição para uma série de discriminações e preconceitos, entre eles os motivados pela orientação sexual.

Senadores ligados à causa dos direitos dos homossexuais se articulam para recolher as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto. O texto já tramitou por duas legislaturas sem ir a votação no plenário.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) lidera o movimento para a retomada da matéria. "Assim que estiver empossada, iniciarei as conversas para obter as assinaturas. Tenho me manifestado em assumir a relatoria desde já", disse ela. A principal barreira para a aprovação do texto está na bancada evangélica, que teme a possibilidade de censura às pregações dos pastores.

Legalização do aborto

Outra polêmica a caminho é a legalização do aborto. Uma nova minuta de projeto de lei está em discussão entre os movimentos feminista e de mulheres e pode chegar ao Congresso ainda neste semestre.
Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, esteve com os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) neste mês para discutir o assunto, entre outros itens da pauta. O movimento de mulheres quer o engajamento do governo federal na aprovação do projeto.

Os adversários da proposta já se articulam para frear qualquer iniciativa no sentido da legalização. Segundo a reportagem, o dia da posse dos novos congressistas será festejado com o "Show Vida", evento católico que ocorrerá em Brasília e é promovido por parlamentares ligados à Igreja, como o recém-eleito deputado Eros Biondini (PTB-MG).
Grupo fará pressão contra reprodução assistida para casais homossexuais

Como reação imediata, o grupo no Congresso que se autointitula "pró-vida" vai pressionar pela revogação da recente resolução do Conselho Federal de Medicina, que autoriza o acesso à reprodução assistida por casais de gays e lésbicas.

A descriminalização do aborto é rejeitada por 52% dos deputados da futura legislatura (Portal G1)

(Portal G1) No levantamento realizado pelo G1, dos 513 deputados que comporão a Câmara, 414 responderam a pergunta "É favorável à descriminalização do aborto?". Destes, 267disseram "não", 78, "sim", 37, "em termos", e 32 não souberam responder.

Os 267 deputados federais que se declaram contra a descriminalização do aborto representam 52% do total de deputados e 64,4% dos 414 que responderam ao questionário.

 

Projetos sobre a questão do aborto esperam há 20 anos por apreciação


Alguns projetos propõem a liberação total do aborto, definindo limites de até 90 dias de gestação para a prática; outros regulamentam o aborto apenas para casos de fetos sem cérebro ou com má-formação. Alguns desses projetos aguardam apreciação do plenário desde 1991.


Aborto e política

A legalização do aborto é um tema controverso, que ganhou relevância durante a campanha presidencial de 2010. Durante a campanha, a candidata petista Dilma Rousseff disse que o assunto era uma questão de saúde pública.

Maioria católica (74,6% )


De 414 deputados que responderam o questionário proposto pelo Portal G1, 309 (74,6%) se declararam católicos, e 43, evangélicos. Os parlamentares que se declararam espíritas foram 8. Outros 13 disseram ser cristãos, mas não especificaram se seguem uma religião. Oito disseram não ter religião.

 

Percentualmente, o número de católicos dentre os que responderam o questionário é próximo ao da média nacional, mas o de evangélicos é menor. De acordo com o Censo de 2000, último dado disponível do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73,5% dos brasileiros se declaravam católicos, enquanto os evangélicos somavam 15,4% da população.

A pesquisa

O levantamento do Portal G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67 não deram resposta às solicitações.

Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas. O levantamento ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos.
 

 

Violência contra a mulher

 

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

DA AGÊNCIA BRASIL

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.
A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.
Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
PRIVACIDADE
O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).
Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.
Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.
Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.
"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.

Matizes e LBL protestam no Hemopi para que gays possam doar sangue

O movimento será nesta segunda-feira (31) e quer denunciar caráter discriminatório de resolução da Anvisa.

Dando continuidade à campanha "Nosso sangue pela igualdade", a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e do Grupo Matizes realizam nesta segunda-feira (31), a partir das 9h, um protesto em frente ao Hemopi.

O objetivo é denunciar o caráter discriminatório da Resolução nº 153/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa), que proíbe homens gays e bissexuais de doarem sangue.

Na oportunidade, militantes do movimento de lésbicas, familiares de LGBT e parceiros do movimento LGBT doarão sangue e se cadastrarão como doadores de medula, além de protestar contra a proibição.

Segundo Herbert Medeiros, militante do Matizes, a portaria da Anvisa atenta contra vários princípios  constitucionais, com o da igualdade e o da não discriminação. "Nosso protesto objetiva exatamente denunciar isso, mas também dizer para a sociedade que essa proibição que nos é imposta, impede-nos de exercer um dos gestos mais caros à pessoa humana: a solidariedade", pontua.

Coordenadoria do Matizes, Marinalva Santana, e
o militante Herbert Medeiros.