DIA DA VISIBILIDADE TRANS

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS UNIDAS PELA CIDADANIA E PELO FIM DA VIOLÊNCIA

Artigo de Debora Diniz sobre a resolução do CFM sobre reprodução assistida

TENDÊNCIAS/DEBATES

Desejo de filhos

DEBORA DINIZ

Nova resolução do Conselho Federal de Medicina se refere a "todas as pessoas", revolução moral sem precedentes no campo da família no Brasil

"Todas as pessoas capazes podem ser receptoras das técnicas de reprodução assistida", diz a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). As técnicas de reprodução assistida resumem um conjunto de tecnologias médicas utilizadas para contornar diferentes problemas de infertilidade involuntária nas pessoas.
Louise Brown, a primeira bebê de proveta do mundo, nasceu em 1978. Desde então, esse é um campo que oscila entre os sentimentos do milagre e da perdição: o milagre da criação humana em laboratório e a ameaça da perdição pelo surgimento de novas formas de família.
A primeira resolução do CFM sobre o tema, em 1992, restringia o acesso às tecnologias reprodutivas a mulheres sozinhas ou a mulheres heterossexuais.
A nova resolução se refere a "todas as pessoas", uma revolução moral sem precedentes no campo da sexualidade, da reprodução e da família no Brasil.
O surpreendente é que tivemos que esperar quase duas décadas para afirmar publicamente que o desejo de filhos é algo comum a todas as pessoas. Um homem sozinho, uma mulher lésbica, uma travesti ou uma pessoa intersexo, qualquer uma delas pode ter seu desejo de filhos realizado com o auxílio das técnicas médicas.
A restrição de direitos reprodutivos a essas pessoas jamais foi dada por lei ou política pública brasileira, mas por interpretações equivocadas que supunham ser a família ou a filiação um direito exclusivo de pessoas heterossexuais.
A resolução do Conselho Federal de Medicina não disciplina direitos individuais, mas, ao regular a prática médica, acaba por determinar quais pessoas podem ter acesso como pacientes.
Um homem sozinho ou uma mulher gay em união estável não eram acolhidos pela antiga resolução, e os médicos poderiam se sentir intimidados em atendê-los pelo risco de um processo ético no conselho.
Um médico de medicina reprodutiva não poderá se recusar a atender um casal de mulheres lésbicas ou um homem sozinho que faça uso de uma gravidez de substituição para ter filhos.
Novos arranjos familiares já existentes na sociedade brasileira agora estarão também nos consultórios médicos à procura de auxílio para o nascimento do filho biologicamente vinculado. Grande parte dessas novas famílias já havia alcançado os tribunais em busca de adoção legal. Muitos ainda preferirão a adoção à medicalização do corpo para o projeto de filhos.
Mas o segundo passo dessa revolução será a mudança nas concepções privadas de cada médico sobre definições de família e filiação.
A antiga resolução do Conselho Federal de Medicina era discriminatória, ao restringir o acesso às tecnologias reprodutivas a mulheres ou casais heterossexuais. Foi uma longa espera para que essa marca heterossexista da sociedade brasileira fosse reparada.

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DEBORA DINIZ é professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

 

 

Calendário e eixo central da 14ª Conferência Nacional de Saúde

       Adiado início das etapas municipais da 14ª Conferência Nacional de Saúde

       

       O Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou, nessa quinta-feira (27), em sua 217ª Reunião Ordinária o eixo da 14ª Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS) " Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS", sugerido pelo Ministério da Saúde.

        Além disso, também foi definida a prorrogação do prazo para início das etapas municipais, que será a partir de 1 de abril. A prorrogação deve-se a necessidade de formulação de um texto orientador e do Regimento Interno que subsidiem as etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.

         Entre os temas que serão discutidos no eixo aprovado destacam-se a política de saúde na seguridade social, a participação da comunidade e controle social e a gestão do SUS (financiamento; pacto pela saúde e relação público-privado; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde).

          O Conselheiro Nacional e Secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, informou que o decreto convocatório da 14ª CNS será encaminhado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à Casa Civil ainda essa semana, com as alterações aprovadas pelo CNS.

           A 14ª Conferência Nacional de Saúde terá como tema principal "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro" e será dividida em três etapas:

 

•  Municipal – 01 de abril a 15 de julho de 2011;

 

•  Estadual – 16 de julho a 31 de outubro de 2011;

 

•  Nacional – 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011.

 

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2011/27_jan_14cns.html

 

Justiça da França suspende proibição de casamento gay

Decisão ocorreu após ação de casal de lésbicas com quatro filhos.
País imita Espanha, Bélgica e Holanda.

A Corte Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (28) a proibição até então vigente contra o casamento homossexual, argumentando que estava apenas agindo de acordo com a constituição do país.
A Justiça anunciou sua decisão em resposta a uma ação apresentada por um casal de mulheres que vivem juntas há dez anos sob regime de união civil (PACS).
Corinne Cestino e Sophie Hasslauer têm quatro filhos.
A França segue assim o exemplo de outros países europeus, incluindo Espanha, Bélgica e Holanda, que já haviam legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Jornal em Uganda incentiva assassinato de 100 supostos homossexuais

O jornal Rolling Stones, de Uganda, publicou uma matéria com fotos, nomes e números de telefones de 100 pessoas alegando que estas seriam homossexuais. Intitulada “Os 100 grandes homossexuais de Uganda”, a matéria incita a violência convocando os leitores a enforcar os gays listados.



De acordo com o ativista de direitos humanos Julian Onziema, que concedeu entrevista ao jornal chileno La Tercera, desde a publicação da matéria, pelo menos quatro dos citados foram agredidos e muitos outros permanecem dentro de suas casas para evitar o preconceito.

A publicação ugandense, que não tem relação com a norte-americana de mesmo nome, não é a primeira a explicitar e incentivar a homofobia no país. Anteriormente, o Red Paper, outro jornal, já havia revelado nomes e descrições de residências e locais de trabalho de homossexuais. A Rolling Stone, por sua vez, vai além não apenas com as fotos e telefones dos listados, mas cita até mesmo membros da igreja. Logo na capa, a foto do bispo anglicano aposentado Senyonjo Christopher, que é casado com outro homem. Alvo incansável de críticas e atualmente defensor da causa LGBT, Senyonjo vem recebendo constantes ameaças que o obrigaram a permanecer no exílio nos Estados Unidos por cerca de seis meses.
A homofobia em Uganda é recorrente. Em 2009, um deputado chegou a propor um projeto que previa a pena de morte como punição para determinadas “atitudes homossexuais” e prisão perpétua para os outros.
Porém, apesar de vetada após a condenação da comunidade internacional, a proposta de lei aumentou a homofobia e as agressões contra homossexuais. De acordo com o presidente da organização Minorias Sexuais de Uganda, Frank Mugisha, mais de 20 homossexuais foram agredidos no último ano e outros 17 foram presos. O número, segundo ele, apresenta um aumento considerável em relação ao mesmo período em 2008, quando 10 homossexuais foram agredidos.
http://operamundi.uol.com.br/noticias_ver.php?idConteudo=7071

 

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www.allout.org/brenda



Conselheira da LBL no CNS participa de reunião com presença do Ministro

Ministro ouve prioridades do Conselho Nacional de Saúde

Na primeira reunião do Conselho de Saúde, na manhã desta quarta-feira em Brasília, os conselheiros manifestaram o que consideram ser as prioridades para a área da saúde no País. Diante do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os participantes do Conselho defenderam políticas para a saúde da mulher e dos homossexuais, o reforço do Sistema Único de Saúde (SUS), soluções contra a demora no atendimento nos hospitais, entre outras propostas.

Maria de Lourdes Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas, defendeu a pactuação de programas pela saúde do segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) e protestou contra resoluções que proíbem que homossexuais doem sangue. Luiz Augusto Facchini, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), demonstrou preocupação com o acesso à rede pública de saúde. Para ele, os gastos públicos devem ser direcionados aos problemas cruciais da população. Facchini afirmou que as parcerias público-privadas devem ser debatidas e que serviços filantrópicos devem ser implementados em universidades para o atendimento pelo SUS. Outro problema levantado por Facchini foi a depressão pós-parto, um "problema sistêmico tanto para as mulheres ricas quanto para as pobres", defendendo a articulação de políticas pela saúde da mulher com os programas federais de combate à miséria.

A saúde da mulher também pautou a fala de Maria do Espírito Santo Tavares, representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Ela afirmou que os profissionais devem ser preparados para tratar a mulher "não apenas como um ser reprodutivo, mas integral". O conselheiro Luiz Anibal Vieira Machado, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, demonstrou preocupação com o tempo de espera dos pacientes pelo atendimento em hospitais e com a chamada ambulancioterapia, ou seja, o envio de pacientes de um município para outro, com mais condições de oferecer serviços de saúde. Ele também defendeu a informatização de todas as unidades sanitárias.

Abrahão Nunes da Silva, representante da Central de Movimentos Populares, defendeu o reconhecimento do diploma de estudantes de Medicina formados fora do País. "Estudar em Cuba, por exemplo, foi a forma que muitos filhos de pobres, de camponeses, encontraram para estudar. Há uma dificuldade em criar uma norma concreta que não complique a vida desses estudantes. Não pedimos nenhum benefício, apenas o reconhecimento do diploma", disse Abrahão.

Entre as outras propostas defendidas estiveram o regime de carreira única do SUS e políticas específicas para o tratamento de pessoas com síndrome de Down e autismo.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4911786-EI7896,00-Ministro%20ouve%20prioridades%20do%20Conselho%20Nacional%20de%20Saude.html

Corpo de travesti é encontrado na divisa entre Curitiba e São José dos Pinhais

Vítima tinha marcas de tiros de pistola na cabeça. Este é o segundo travesti morto essa semana.
O corpo de um travesti foi encontrado na região do bairro Alto Boqueirão, em Curitiba, na divisa com o município de São José dos Pinhais. A polícia foi chamada no início da tarde desta terça-feira (25), e localizou o corpo na cabeceira da ponte que divide os dois municípios, no fim da Av. Marechal Floriano Peixoto. A vítima apresentava marcas de tiros na cabeça e várias cápsulas de pistola calibre 380 estavam ao lado do corpo.

Os policiais militares que atenderam a ocorrência não quiseram comentar o caso. A travesti não foi identificada. Ele aparenta ter entre 25 e 35 anos, moreno claro, cabelos pelos ombros, trajava saia jeans, calcinha branca, moletom, jaqueta jeans e botas. Na manhã de segunda-feira (24), um morador encontrou o corpo de outro travesti, na região da Cidade Industrial de Curitiba. Segundo testemunhas, durante a madrugada foi possível ouvir os gritos de socorro da vítima.

Susto

Enquanto a polícia aguardava a chegada do IML (Instituto Médico Legal), um morador da região de São José dos Pinhais encostou o carro e chegou para ver o corpo. Ele se identificou apenas como Cleverson e disse que quando viu a polícia ali e percebeu que havia um corpo, imaginou que pudesse ser de seu enteado. Segundo ele, Tiago Leandro dos Santos, 18, é usuário de drogas e há poucas semanas fugiu de uma clínica de recuperação. “Quando vi um corpo ali, pensei que pudesse ser ele, porque sempre estava por esta região. Felizmente na era. Nós estamos procurando há dias”, disse Cleverson emocionado