terça-feira, 31 de agosto de 2010

Bancos financiam imóveis para casais homossexuais (Correio)

Sex, 27 de Agosto de 2010 16:45
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(Correio Braziliense) A reportagem informa que em razão do crescimento da demanda por crédito para a compra de imóvel, as instituições financeiras passaram a liberar a composição de renda inclusive para pessoas do mesmo sexo.

Segundo José Henrique Silva, gerente-executivo de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil, “antes, os empréstimos só eram concedidos para heterossexuais casados ou em união estável. Constatamos a necessidade e mudamos algumas regras para tornar possível a entrada de casais do mesmo sexo”. Assim, o BB acaba de lançar um produto específico para esse público que poderá gerar cerca de 500 operações até o fim deste ano.

Silva prevê também a possibilidade de venda de outros produtos bancários, como seguros e cartão de crédito para os novos compradores.

No caso dos homossexuais, para conseguir o crédito, a relação deve ser comprovada pelos parceiros. “De forma verbal e rápida”, garantiu Silva.

Outros bancos, como Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco e Banco Santander, já aproveitam esse filão de mercado há mais tempo. Há 10 anos o Santander permite todas as composições de renda: entre amigos, parentes, casais hetero ou homossexuais.

Leia na íntegra: Bancos financiam casal gay (Correio Braziliense - 27/08/2010)
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=714&catid=44

Violência doméstica: a estratégia da defesa é culpar a mulher (Fórum)

Sex, 27 de Agosto de 2010 12:44
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(Revista Fórum) A própósito dos quatro anos da Lei Maria da Penha, criada para prevenir e punir a violência contra as mulheres, a Fórum publicou uma reportagem que mostra que, apesar de constituir um avanço, tendo sido classificada como “um dos exemplos mais avançados de legislação sobre violência doméstica” pelo Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), a lei "ainda não sensibilizou a cultura – e a voz – machista nacional", escreve a jornalista Denise Gomide.

Na avaliação da promotora do Ministério Público de São Paulo Luiza Eluf, muitos homens ainda têm uma noção equivocada de que são donos do corpo da mulher – “assim, principalmente quando se trata de falar de corpo, eles acham que podem tudo, inclusive matar”. E, apesar de a tese da “legítima defesa da honra” não ser mais aceita nos tribunais do país, “destroçar a imagem da vítima sempre é uma estratégia de defesa”, afirma a promotora.

Embora não falte divulgação da mídia quando o assunto é violência doméstica e sexual contra as mulheres, a feminista Amelinha Teles, coordenadora dos projetos Promotoras Legais Populares e integrante da União de Mulheres de São Paulo considera que a cobertura da mídia tem sido muito superficial. “Nada de tocar na discriminação histórica contra as mulheres. Não se enfrentam as desigualdades de gênero, em que os homens ainda se gabam de decidir sobre a vida e a morte das mulheres”, critica Amelinha, que acrescente: “Lamentavelmente, somos ainda um país conivente com a violência contra as mulheres. Justificam-se os atos violentos alegando a culpa das vítimas”. Perguntados sobre o motivo da violência, os agressores frequentemente alegam infidelidade da mulher ou o não cumpriram de suas "obrigações domésticas".

Igualmente, para Miriam Nobre, coordenadora da Secretaria Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, a mulher que sofre violência é sempre punida. Miriam relata que a violência contra a mulher é usada também como “arma” por grupos em contextos de conflitos armados, de guerra, para humilhar e desestruturar o funcionamento da comunidade: ocorrem situações horríveis de violência e de estupro, e as mulheres violentadas depois são rejeitadas pelo marido e por sua comunidade. “Temos também lidado com essas situações de violência aqui, no Brasil, onde se ‘apedreja’ moralmente a vítima. Logo, as situações objetivam o mesmo: manter uma sociedade patriarcal funcionando”, conclui Miriam.

Carolina Bega, defensora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública, explica que é comum a mulher que é vítima da violência do companheiro sentir-se culpada por ter fracassado no relacionamento conjugal.

Para Miriam Nobre, a Lei Maria da Penha está na “boca do povo” e as pessoas têm consciência do que se trata, é uma “lei que pegou”. Mas, como diz Amelinha, da União de Mulheres de São Paulo: “Como é duro transformar ‘aquele papel’ em vida, em justiça, em felicidade...”.

Leia na íntegra: E a culpa é da mulher... (Revista Fórum - 26/08/2010)
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=724&catid=43

Máxima Relevância na Dissertação de Mestrado

A companheira LBLeana Dayana Brunetto alçou vôos maiores do que imaginava, depois da sua apresentação ao defender sua dissertação de Mestrado, a banca examinadora rendeu o Título de Máxima Relevância na sua dissertação.
A dissertação da companheira Dayana tem como título:
CARTOGRAFIAS DA TRANSEXUALIDADE: A EXPERIÊNCIA ESCOLAR E OUTRAS TRAMAS.


Parabéns companheira, nós da LBL/Pr estamos muito felizes por você.

Obs. O arquivo estará disponível neste blog, assim que sejam feitas as correções sugeridas pela banca.

ALEMANHA: Gays e lésbicas terão direito de herança

ALEMANHA: Gays e lésbicas terão direito de herança
Política & Direitos Humanos
Escrito por Redacao
Ter, 24 de Agosto de 2010 08:42
 O tribunal constitucional federal da Alemanha decidiu a 17 de Agosto
último que casais registados de gays e lésbicas, terão os mesmos
 direitos de herança que pessoas casadas. Decisão reduz o imposto máximo
aplicado a uma herança recebida por
um viúvo gay ou viúva lésbica de 50% para 30%. O impacto mínimo
 aplicado é reduzido de 17% para 7%. Entretanto o valor de herança que
é livre de impostos também passa a ser igual ao dos casados
Contudo por tratar-se de uma decisão relativa a constitucionalidade de
uma lei, o Governo federal da Alemanha terá que aplicar a lei
retroativamente para casais de cidadãos do mesmo sexo em uniões
registadas a que o imposto tenha sido aplicado.
A lei está em vigor desde Fevereiro de 2001.
 http://www.lambda.org.mz/politica/gays-e-lesbicas-heranca.html

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

EXÉRCITO RECONHECE VIÚVA LÉSBICA

Da Redação - 23/08/2010 - 12h30
Em decisão unânime, a Justiça obrigou o Ministério do Exército a pagar pensão por morte à companheira de uma servidora com quem vivia em união estável desde 1997. Segundo a autora da ação, atualmente, ela precisa da ajuda de amigos e familiares para sobreviver, já que o Ministério negou o direito de pedir a pensão, alegando “não vislumbrar a condição de união de fato”.
De acordo com a Justiça Federal, documentos provam que, por cerca de onze anos, a autora da ação viveu como dependente econÃ?mica da servidora. Entre os papéis, está uma declaração assinada pela mulher, morta em fevereiro de 2008, que atesta a união estável das duas.
Para a União, a autora não seria beneficiária da servidora e o pedido não estaria amparado pela lei.  No entanto, segundo a relatora do processo, ainda que o artigo 217 da Lei 8.112/90 não aborde relacionamentos homoafetivos, a instrução normativa 25 do INSS estabelece as normas para a concessão de benefícios previdenciários a companheiros homossexuais.
A decisão é resultado de uma apelação da União contra a sentença da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou o pagamento do benefício à mulher. Com relatoria da juíza federal convocada Maria Alice Paim Lyard, a sentença foi determinada pela 8ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região.

DIA 19 DE AGOSTO DIA DO ORGULHO DAS LÉSBICAS DO BRASIL


No início da década de oitenta no Brasil, lésbicas eram tratadas como doentes ou criminosas.
A polícia passava pelos bares e levava as mulheres presas. Passavam a noite na cadeia e só saiam mediante propina.
Era a chamada operação sapatão!!!
No dia 19 de agosto de 1983, cansadas de lesbofobia, lésbicas de São Paulo invadiram o Ferro's Bar para acabar com a proibição de vender seu boletim num lugar que sustentavam.
O  dia 19 de agosto passou a ser um marco na história da Organização lésbica do Brasil.
                                                  

CAMPANHA NACIONAL - LBL PANOS COLORIDOS









Foto da reunião com Secretaria de Educação do Estado do Paraná

Secretária recebe representantes de movimentos LGBT

 Secretária Estadual de Educação do Paraná, Dra. Yvelise Arco-Verde, nos recebeu no dia 18 de agosto.

Participaram da reunião Rafaelly Wiest - Aliança - Grupo Dignidade


Carla Amaral - Aliança - Transgrupo Marcela Prado

Léo Ribas - LBL

Toni Reis - GALE/ABGLT

Wagner Roberto Amaral - Chefe do Departamento da Diversidade / SEED

Dayana Brunetto - Coordenadora do  Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual /SEED



A secretária de Estado da Educação, Yvelise Arco-Verde, recebeu nesta quarta-feira (18), em Curitiba, representantes do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para discutir pautas de ações sobre questões de atendimento a essas comunidades. Na pauta, o Projeto Escola sem Homofobia, o pedido de apoio à criação de uma subcoordenadoria LGBT na Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) e a implantação do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos LGBT.



Yvelise considerou oportunas as demandas do movimento e garantiu que as reivindicações devem ser atendidas, dependendo da complexidade de cada uma. “A educação é um direito de todos, independente de religião, raça, orientação sexual ou identidade de gênero. Nesse sentido, é preciso lutar também contra a discriminação e a exclusão dessas comunidades”, ressaltou.



“Buscamos a implantação das propostas definidas para a educação na Conferência Estadual LGBT”, falou Léo Ribas, articuladora estadual da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL). Para ela, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) realiza um excelente trabalho ao acolher a discussão de gênero e diversidade sexual. “As ações do SEED são um bom começo para pôr fim a todas as fobias existentes nas escolas em relação ao tema. Ainda temos muito a avançar, mas este é o caminho”, destacou.
 
“Temos pesquisas que indicam que 40% dos adolescentes masculinos não gostariam de estudar com gays, lésbicas ou transexuais nas escolas, isto é muita rejeição, é muito preconceito, deve-se trabalhar como um problema de direitos humanos, de inclusão para a evasão escolar”, comentou Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Para ele, a escola deve ser um local seguro para qualquer ser humano, inclusive para os indivíduos da comunidade LGBT.




No entanto, segundo Toni, o Paraná é um dos Estados mais avançado na questão do respeito à diversidade e aos direitos humanos nas escolas. “Desta forma, a reunião também serviu para parabenizarmos a Secretaria da Educação por todas ações que estão sendo feitas em relação a comunidade LGBT”, afirmou.



MARCO HISTÓRICO – A presidente do Grupo Dignidade, Rafaelly Wiest, lembrou que a reunião é um evento histórico. “É a primeira vez que a Secretaria da Educação recebe lideranças do movimento para uma conversa ampla e produtiva, é um marco para todos porque a educação um direito básico para qualquer indivíduo”, disse.



Ela também destacou que a SEED, desde a criação do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (NGDS) – vinculado ao Departamento da Diversidade (Dedi) – em 2008, tem uma atuação “primorosa” nas questões referentes à temática LGBT. “O uso do nome social para as transexuais e travestis nas escolas, a capacitação dos professores sobre temas da diversidade são conquistas que vêm ocorrendo passo a passo. Precisamos garantir que este trabalho continue e se amplie”, disse.
O NGDS atua na diminuição das taxas de evasão escolar relacionada ao preconceito e à discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual. É o que acontece, por exemplo, com as travestis e transexuais. “A falta de orientação e entendimento da escola sobre o direito à identidade de gênero para travestis e transexuais favorece que a nossa população se evada muito cedo da escola”, afirmou Carla Amaral, diretora-presidente do Transgrupo Marcela Prado. Para ela, educação é um dos caminhos mais importantes para conseguir uma qualidade de vida melhor e conquistar espaços em igualdade com as outras pessoas.




A diretora-presidente saiu confiante da reunião. “Sentimos uma abertura muito grande na Secretária, a secretária se mostrou sensível e disposta a estar conosco na luta pelo reconhecimento dos direitos da nossa população”, concluiu.

LGBTs querem reduzir casos de preconceito nas escolas!

Representantes do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) percorreram, ao longo da semana, secretarias de Estado com intuito de reduzir os casos de preconceito e bullyng homofóbico, principalmente na educação pública do Paraná.

Na Secretaria de Estado da Educação (Seed), elas/es pediram a implantação de ações na educação já aprovadas na 1.ª Conferência Estadual LGBT, em 2008. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o principal para alcançar esse objetivo é a capacitação de educadores. "A capacitação é essencial para evitarmos a continuidade de qualquer tipo de preconceito contra o jovem homossexual", diz.

Por conta da discriminação dentro da escola, a transexual Carla Amaral, presidente do Transgrupo Marcela Prado, ficou 20 anos sem estudar. "O preconceito que sofri até a 8.ª série é a razão de muitos jovens abandonarem os estudos. Muitos não têm força emocional para aguentar tamanho preconceito, por isso acabam parando de estudar"conta.

Nome social




Outro pedido feito pela comunidade LGBT é o apoio a utilização do nome social (não aquele presente no documento de identificação) nos 16 estados que ainda não tratam os transexuais e travestis por ele.

"No Paraná isso já acontece, mas queremos que o nome social esteja presente em âmbito nacional, uma vez que a secretária Yvelise Arco-Verde, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), tem acesso aos demais secretários", afirma Reis. De acordo com eles, em todas as secretarias os representantes foram atendidos e tratados com respeito.

Segundo Dayana Brunetto, coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual da Seed, todos os pedidos da pauta apresentada pelo grupo já estão sendo encaminhados e atendidos.


"A maioria das propostas citadas já está em andamento. Mesmo assim entendo que a Seed, após a criação do núcleo, está avançando significativamente na defesa dessas pessoas na educação pública", afirma.


Questionada sobre as atitudes práticas de combate ao bullyng homofóbico, Brunetto explica que a primeira ação já parte na sala de aula. "A educação pública deve primar pela universalização do ensino, respeito e conhecimento. Aqueles que têm orientação sexual diferentes também têm todo direito de estar na escola. O professor deve ser agente de transformação social. É nisso que acreditamos", afirma. Ao presenciar casos de homofobia, o educador faz uma orientação, por meio de diálogos, para construção de um ambiente favorável a todos.
 
Esta reunião aconteceu no dia 18/08/2010 e estavam presentes membros do GT da Educação do Governo do Estado Paraná:
 
Carla Amaral - TransGrupo Marcela Prado
Léo Ribas - Liga Brasileira de Lésbicas - Pr
Rafaelly Wiest - Grupo Dignidade
Toni Reis - ABGLT
Dayana Brunetto - Coordenadora do NGDS/SEED - LBL/Pr
Wagner Amaral - Chefe do Departamento da Diversidade/SEED