ALEMANHA: Gays e lésbicas terão direito de herança

ALEMANHA: Gays e lésbicas terão direito de herança
Política & Direitos Humanos
Escrito por Redacao
Ter, 24 de Agosto de 2010 08:42
 O tribunal constitucional federal da Alemanha decidiu a 17 de Agosto
último que casais registados de gays e lésbicas, terão os mesmos
 direitos de herança que pessoas casadas. Decisão reduz o imposto máximo
aplicado a uma herança recebida por
um viúvo gay ou viúva lésbica de 50% para 30%. O impacto mínimo
 aplicado é reduzido de 17% para 7%. Entretanto o valor de herança que
é livre de impostos também passa a ser igual ao dos casados
Contudo por tratar-se de uma decisão relativa a constitucionalidade de
uma lei, o Governo federal da Alemanha terá que aplicar a lei
retroativamente para casais de cidadãos do mesmo sexo em uniões
registadas a que o imposto tenha sido aplicado.
A lei está em vigor desde Fevereiro de 2001.
 http://www.lambda.org.mz/politica/gays-e-lesbicas-heranca.html