Transexual fará 1ª cirurgia de retirada de órgãos femininos pelo SUS em SP - notícias em São Paulo

26/03/2011 07h07 - Atualizado em 26/03/2011 07h07

Transexual fará 1ª cirurgia de retirada de órgãos femininos pelo SUS em SP

Alexandre dos Santos fará a operação em abril no Hospital Pérola Byington.
Médica defende importância do procedimento para transexuais masculinos.

Luciana Bonadio Do G1 SP

Alexandre dos Santos, que fará cirurgia em abril
em hospital de São Paulo (Foto: Daigo Oliva/G1)

O agente de saúde Alexandre Peixe dos Santos, de 38 anos, será submetido em abril à primeira cirurgia realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo de retirada dos órgãos reprodutores femininos de um transexual. É o primeiro passo para ele conquistar o corpo que sempre desejou. A operação para retirar útero, trompas e ovários está marcada para ocorrer no início do mês no Hospital Pérola Byington.
Apesar de ter nascido Alexandra, ele diz que se sente um homem em um corpo de mulher desde pequeno – e faz questão de ser chamado pelo gênero masculino. "Eu sempre quis e curti coisas de menino. Sempre me identifiquei assim, desde criança", conta. Após a cirurgia, Alexandre poderá iniciar o tratamento com hormônios. Mas ainda faltará uma etapa, que é a cirurgia para retirada das mamas, a ser realizada em outro hospital, sem data definida.
A ginecologista e sexóloga Tânia das Graças Mauadie Santana, coordenadora do Centro de Referência e Especialização em Sexologia do Hospital Pérola Byington (Cresex), fala da importância do procedimento para os transexuais masculinos. "É importantíssimo, porque a questão dos transexuais é a mudança da identidade. Eles querem o máximo possível parecer o sexo desejado. Ele se sente homem e tem que ficar o mais próximo possível disso. É preciso adequar a mente ao seu corpo", defende.
A cirurgia é resultado de uma parceria do Pérola Byington com o ambulatório dedicado exclusivamente à saúde de travestis e transexuais, inaugurado em junho de 2009 pela Secretaria de Estado da Saúde na Zona Sul da capital paulista. O hospital fará duas cirurgias de retirada de útero, ovários e trompas de transexuais masculinos todos os meses. "É um avanço para a sociedade e para a classe médica", opina a médica.
O fato de o hospital ser considerado um centro de referência para as mulheres gerou uma preocupação a Alexandre, porque alguns quartos são coletivos. Para tranquilizá-lo, Tânia garantiu que ele ficará em um apartamento separado de outras pacientes. No caso do agente de saúde, a cirurgia também possui outra indicação médica, porque ele tem um mioma.
Infância
Alexandre conta que, desde muito pequeno, quis ter brinquedos e vestir roupas de meninos. As bonecas que ganhava em aniversários e Natais eram repassadas à irmã, um ano mais nova. E queria ter os presentes do irmão. "Lembro que, no aniversário de um ano do meu irmão, o bolo dele era um campo de futebol, cheio de bonequinhos. E ele com uma fantasia de Super-Homem. Era aquilo que eu queria para o meu aniversário e não tinha", recorda.
A solução era brincar escondido com carrinhos e trenzinhos do irmão. "Teve um Natal que meu irmão ganhou um Ferrorama e eu uma boneca. A boneca foi para minha irmã e, quando todo mundo ia dormir, eu brincava com os brinquedos dele. Há 35 anos não era uma questão normal para a minha mãe eu querer os brinquedos do meu irmão. Então, precisava ser tudo escondido."

Alexandre fala sobre cirurgia

Para manter o cabelo curto, ele utilizava outro "truque". "Eu procurava na escola quem tinha piolho. Minha mãe sempre brigava", lembra. Com os cabelos do tamanho que desejava, outra barreira eram as roupas femininas. "Era uma coisa muito ruim. Como minha irmã tinha só ano de diferença, a gente andava com as roupas iguais, só mudava a cor", lembra.
O período mais difícil, no entanto, foi a adolescência. "Na mudança do corpo, as coisas ficam mais complicadas. Os meninos começam a ter outros gostos, a arrumar namorada, e você fica isolado. E, quando você conhece alguém que gosta, é do mesmo sexo, biologicamente falando. Por isso, durante um tempo eu me identificava como lésbica, que era o mais próximo que eu conhecia", afirmou. Muitos anos mais tarde, no entanto, durante uma reunião na Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, se descobriu um transexual masculino. "Eu nunca me identifiquei como mulher. Então, foi um alívio."
Gravidez
Há 19 anos, Alexandre viveu a experiência de gerar um bebê. Ele vivia com uma companheira que tinha câncer e não podia ser mãe. Porém, queria muito ter um filho. A gravidez aconteceu após um acordo com um amigo homossexual. "Em nenhum momento fui uma grávida. Fui um grávido, um pai. Eu não tinha essa questão materna, era um corpo mudando", afirma.
Mesmo se sentindo um homem, ele se rende à emoção de ter dado à luz uma criança. "É um momento indescritível, acho que não tem emoção que dá para comparar. Eu sou um homem que teve a sorte de ver o quanto é lindo aquilo", lembra. A mulher morreu três anos após o nascimento de Bruna. A filha chama Alexandre até hoje de "pãe".
O agente de saúde conta que a filha já sofreu muitos preconceitos por causa da transexualidade dele. "Eu converso com ela sobre essa questão desde os 4, 5 anos. Sempre expliquei. Mas eu acho que ela sofreu muito preconceito, até perdeu namorado e amigos", diz.
Preconceito e violência
Alexandre relata que os transexuais são vítimas constantes de preconceito. "Xingamento é todo dia. A gente não acostuma. É que, se a gente for olhar tudo, não vive. É piadinha no ônibus, a gente entra em uma loja e o vendedor nem te olha. São olhares, palavras", afirma.
Alguns casos, porém, são muito mais graves. Ainda jovem, ele sofreu uma violência sexual. "Teve uma ocorrência grave, uma violência sexual que sofri no banheiro masculino, porque passei a frequentar o banheiro masculino. Eram colegas que eu jogava bola. Isso ficou durante muito tempo guardado, eu vim contar com 30 anos para alguém."
Em 1988, ao sair de uma festa, apanhou de 20 homens. "Um cara disse que, se eu queria ser homem, tinha que apanhar como homem. Eles me deram uma surra. Apanhei de ser arrastado de um lado para outro, chute, pontapé, soco", contou. Segundo Alexandre, a polícia apareceu, ele entrou no carro e, ao contar o que aconteceu, um policial comentou: "também, olha do jeito que você anda". "E não me levaram para a delegacia, me largaram na porta de casa."
Características masculinas
O agente de saúde aguarda a cirurgia de retirada dos órgãos reprodutores femininos para começar a hormonioterapia. Ele sabe da importância de se ter um acompanhamento para a utilização de hormônios. "Em 2006, eu tomava hormônio sem acompanhamento e tive dois AVCs [acidentes vasculares cerebrais]", contou.
Ele espera com ansiedade, no entanto, a cirurgia da retirada das mamas. Segundo Alexandre, são elas que ainda fazem as pessoas o identificarem como uma mulher. "Para mim, a mastectomia é que vai ser a libertadora. Eu não vejo a hora de chegar na praia, tirar a camiseta e ir para o mar."
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/03/transexual-fara-1-cirurgia-de-retirada-de-orgaos-femininos-pelo-sus-em-sp.html

NOTICIAS DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER

Lei Maria da Penha: vitória no STF

Ministra elogia decisão do Supremo sobre Lei Maria da Penha

BRASÍLIA – A Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial das mulheres, disse à Agência Brasil que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não submeter a Lei Maria da Penha à Lei dos Juizados Especiais é “excepcional” e que hoje (24) foi um dia histórico para as mulheres brasileiras. "A Lei dos Juizados Especiais não tinha condições de efetivar punição de agressores", disse a Ministra, que acompanhou o julgamento no Supremo.Um habeas corpus ajuizado no STF tentou invalidar o Artigo 41 da Lei Maria da Penha. O artigo determina que, independentemente da pena, a Lei dos Juizados Especiais não pode ser aplicada em relação aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Se o artigo fosse declarado inconstitucional, nos casos de penas leves, as condenações poderiam ser suspensas ou substituídas por penas alternativas, como prestação de serviços à sociedade ou doação de cestas básicas.

“Fui relatora da Lei Maria da Penha [no Congresso] e pude ver, entre os membros do Supremo, que eles incorporaram e expressaram o que foi o objetivo do legislador”, disse a Ministra.

A Ministra disse ainda que o governo está trabalhando para ampliar os investimentos na rede de proteção às mulheres, para que elas sejam mais bem atendidas nos guichês públicos em caso de violência. Um dos exemplos dados pela Ministra é a criação de mais varas da Justiça especializadas no assunto. E cobrou uma participação mais ativa da sociedade na luta contra esse tipo de violência. “Queremos que as pessoas não só cumpram a lei ou que o governo amplie a rede de proteção. As pessoas precisam mudar de postura, se indignar e denunciar”.

 FOLHA DE SÃO PAULO (SP) • COTIDIANO • 25/3/2011
Ação contra agressor de mulher não pode ser suspensa, diz STF

JOHANNA NUBLAT
Tribunal decide que o artigo da Lei Maria da Penha que impede benefício da suspensão é constitucional

Esse dispositivo rejeita a aplicação de uma outra lei, que permite a paralisação do processo por prazo de até 4 anos

JOHANNA NUBLAT

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem ganhar o benefício de ter o processo judicial suspenso por um certo prazo.

O colegiado entendeu como constitucional o artigo 41 da lei, que pune casos de violência doméstica contra a mulher. Esse artigo rejeita a aplicação de uma outra lei, que trata de crimes de menor potencial ofensivo e institui o benefício da suspensão condicional do processo.

O dispositivo permite que, para certos crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado, o processo seja suspenso pelo prazo de até quatro anos, a critério do juiz.

Nesse período, o agressor precisa cumprir determinadas condições, como comparecer mensalmente ao juizado. Cumpridas as restrições, o juiz pode levar em conta o comportamento do agressor durante a suspensão do processo para pôr fim à ação.

O tema é polêmico. Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma posição contrária à de ontem do Supremo, entendendo pela primeira vez que o benefício poderia ser aplicado nos casos de agressão doméstica contra a mulher.

A decisão do STJ foi criticada pelo governo federal, pelo movimento de mulheres e pelo Ministério Público Federal, que veem a suspensão como flexibilização da lei.

Apesar da polêmica, a suspensão condicional do processo é usada nos Estados. Muitos promotores e magistrados entendem que ela possibilita uma vigilância maior do agressor e uma solução mais rápida do conflito.

CORREIO BRAZILIENSE (DF) • BRASIL • 25/3/2011
STF reforça legalidade da lei

Diego Abreu
Diego Abreu



O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem a abrangência da Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Em plenário, os ministros rejeitaram uma ação que contestava o artigo 41 da norma, que estabelece a proibição da suspensão condicional da pena em caso de condenação do réu a punições inferiores a um ano, decorrentes de agressões leves. O entendimento da Suprema Corte reforça a legalidade da lei, que tem sido aplicada em todo o país para punir agressores. Até julho do ano passado, a aplicação da Maria da Penha, editada em 2006, resultou em 111 mil sentenças, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No julgamento de ontem, os ministros analisaram um pedido apresentado por Cedenir Balbe Bertolini, condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a prestar serviços comunitários como punição por ter dado tapas e empurrões em sua companheira. O autor da ação queria a suspensão da pena, alegando ter cometido agressões leves.

A defesa do agressor argumentou que a legislação de processo criminal prevê a possibilidade do benefício da suspensão da pena em casos de penalidades inferiores a um ano. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, não se convenceu com o apelo. Para o magistrado, a Lei Maria da Penha tem de ser diferenciada das demais. “As mulheres que sofrem violência doméstica não são iguais às que não sofrem violência doméstica”, justificou Marco Aurélio. Ele citou inclusive Rui Barbosa para resumir seu voto. “A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.”

No começo do julgamento, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, também saiu em defesa do texto original da lei. “Considerando que vivemos numa sociedade marcadamente patriarcal, ao tratar igualmente homens e mulheres numa situação de violência doméstica, incidíramos em um preconceito”, destacou.

Referência

Em um voto embasado na importância de a lei servir de referência no país, o ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que a Maria da Penha é necessária como uma “política afirmativa”. “Além de constitucional, ela é extremamente necessária, porque é no seio da sociedade que se dá, no dia a dia, as maiores violências e as maiores atrocidades”, observou.

O ESTADO DE SÃO PAULO (SP) • CIDADES • 25/3/2011
STF: agredir mulher causa fim de benefício

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição ao impedir benefícios para agressores como a suspensão do processo. Durante o julgamento, os ministros afirmaram que os crimes praticados no ambiente doméstico contra a mulher são gravíssimos, têm repercussão em toda a família e, por esse motivo, precisam ser combatidos.

O Supremo tomou a decisão sobre a Lei Maria da Penha ao julgar e rejeitar pedido de habeas corpus em nome de Cedenir Balbe Bertolini. Acusado de agredir a companheira, ele foi condenado à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, e recorreu.

Além de questionar o dispositivo da lei que impede a suspensão do processo, a defesa alegou que o caso deveria ter sido julgado pelo Juizado Especial Criminal.

Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que os Juizados têm se mostrado incapazes de enfrentar a violência doméstica porque estariam abordando o problema de forma superficial.

GAZETA DO POVO (PR) • VIDA E CIDADANIA • 25/3/2011
Processos da Lei Maria da Penha não podem ser suspensos
Ministros do STF rejeitam a aplicação de uma outra lei, que institui o benefício da suspensão condicional, para agressores de mulheres

Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem ganhar o benefício de ter o processo judicial suspenso por um prazo, ao final do qual podem escapar da condenação, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem. O colegiado entendeu como constitucional o artigo 41 da Lei Maria da Penha. Este artigo rejeita a aplicação de uma outra lei, que trata de crimes de menor potencial ofensivo e institui o benefício da suspensão condicional do processo.

O benefício permite que o processo seja suspenso pelo prazo de até quatro anos para determinados crimes em que a pena mínima é de até um ano, e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado. Nesse período, o agressor precisa cumprir determinadas condições, como comparecer mensalmente no juizado. Cumpridas as restrições, o agressor pode ficar livre da condenação.

Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma posição contrária à de ontem, entendendo pela primeira vez que o benefício poderia ser aplicado nos casos de agressão doméstica contra a mulher. A decisão foi criticada pelo governo federal, pelo movimento de mu­­lheres e pelo Ministério Público Federal, que veem a suspensão como uma forma de flexibilização da lei. Florianópolis

Homem que tentou asfixiar ex-namorada é preso

Agência Estado

O ajudante de serviços gerais Claverson Cabral de Jesus, 25 anos, que tentou asfixiar a ex-namorada, a operadora de telemarketing Maria de Fátima Barros Eloi, 20 anos, com o cinto, foi preso por volta do meio-dia de ontem em Florianópolis (SC). O caso ocorreu no sábado, no elevador do prédio comercial onde a vítima trabalhava. As imagens foram registradas pelas câmeras de segurança do local. O casal havia se separado dois dias antes da agressão, após uma união estável de oito meses. Jesus pediu para acompanhar a ex-namorada até o trabalho dela e entrou no elevador com a vítima. Assim que a porta se fechou, ele tirou o cinto, alegando que passava mal, e colocou-o no pescoço da ex-companheira. Além da tentativa de asfixia, o ajudante de serviços gerais também a espancou com socos e chutes. A violência só acabou quando o elevador chegou ao térreo e uma funcionária os viu. Jesus foi encaminhado ao Centro de Triagem de Capoeiras, em Florianópolis, onde permanecerá até o final do processo. Maria de Fátima está com uma tala no pescoço e com ferimentos graves próximo aos olhos.

Apesar de polêmica, a suspensão condicional do processo é usada largamente nos estados. Muitos promotores e juízes entendem que ela possibilita uma vigilância maior do agressor e uma solução mais rápida do conflito.

Defesa da lei

Além de se posicionarem sobre a suspensão em si, os ministros do STF saíram em defesa da Lei Maria da Penha como forma de garantir a aplicação da Constituição em pe­­lo menos dois aspectos: a defesa da família e da igualdade de direitos.

“A Lei Maria da Penha, que veio estabelecer a necessidade de uma proteção maior à mulher no seio da família, é, além de constitucional, extremamente necessária. É no seio da família que se dá, no dia a dia, as maiores violências e atrocidades. É lá que se forma a pessoa que vai ser violenta no futuro”, defendeu o ministro Dias Toffoli. “Não vejo nenhuma inconstitucionalidade na lei”, reforçou Joaquim Barbosa.

Essas posições sinalizam uma eventual defesa da norma em um julgamento futuro. O tribunal deverá analisar uma outra ação, que questiona a constitucionalidade da Lei Maria da Penha como um todo.


http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/03/vitoria-da-lei-maria-da-penha-no-stf

III Conferencia Nacional de Políticas para as mulheres já tem data marcada 12 a 14/12/2011

Dilma Rousseff convoca III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Fonte: Comunicação Social da SPM) Sob a coordenação da SPM e do CNDM, a conferência será realizada de 12 a 14 de dezembro em Brasília Nesta terça-feira (15/3), a presidenta da República Dilma Rousseff convocou, por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial da União, a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada em Brasília, nos de 12 a 14 de dezembro. A coordenação da conferência está a cargo da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Seu objetivo é discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero para o fortalecimento econômico, social, cultural e político das mulheres e para a erradicação da pobreza extrema. A III Conferência adotará o seguinte temário: análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; e avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades. Ela será presidida pela ministra da SPM e presidenta do CNDM, Iriny Lopes. A elaboração de seu regimento é o próximo passo a ser dado. Leia a íntegra do Decreto CNDM CNDM@listas.planalto.gov.br https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/cndm

 

SEED recebe prêmio de entidade LGBT

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) recebeu nesta segunda-feira (14), em Curitiba, premiação ofertada pelo Grupo Dignidade do Paraná. O prêmio Dignidade Solidária é um reconhecimento para pessoas e instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e marcou também os 19 anos de fundação do Grupo. “O prêmio é o reconhecimento do trabalho realizado pela Secretaria na criação, implantação, implementação e continuidade de políticas públicas educacionais em gênero e diversidade sexual”, comentou Dayana Brunetto, coordenadora da Coordenação da Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual (CERGDS) do Departamento da Diversidade (DEDI), que representou a Seed. Para ela, o prêmio também é um estímulo para a continuidade do trabalho educacional com vistas a superar o preconceito a discriminação reproduzida por meio da lesbofobia, transfobia, homofobia, bifobia, e também pelo machismo, sexismo e racismo nas escolas públicas do Paraná. A coordenadora lembra ainda que esse lugar institucional criado pela Seed para as discussões de gênero e diversidade sexual nas escolas como política pública educacional é inédito tanto em âmbito nacional quanto internacional o que demonstra o pioneirismo na gestão pública da educação. Para a presidenta do Grupo Dignidade, Rafaelly Wiest, a Seed tem uma política pioneira e específica que promove o diálogo entre as instituições. “Agradecemos não apenas a criação da política LGBT na Secretaria, mas também a sua manutenção por parte do novo governo, o que demonstra o respeito por nossa comunidade”. Ela ainda lembrou que a educação é um alicerce para promoção da igualdade e no combate ao preconceito e a discriminação. Também receberam o prêmio a professora Josete e Pedro Paulo, vereadores de Curitiba; o deputado estadual professor Lemos e o deputado federal Dr. Rosinha. Entre as instituições homenageadas estavam a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Ministério da Saúde, Conselho Federal de Psicologia, Secretaria de Saúde do Paraná, Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Fundação de Ação Social de Curitiba e o jornal Gazeta do Povo. http://www.diaadia.pr.gov.br/ngds/

Mulheres recebem homenagem na Câmara e defendem Secretaria especial

 

Foram 23 homenageadas com a comenda Mulher Destaque, oferecida pela Câmara Municipal de Teresina.

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A criação de uma Secretaria Estadual voltada para as mulheres foi apoiada na noite desta quarta-feira (16) pelas homenageadas com a comenda Mulher Destaque, concedida desde 2007 pela Câmara Municipal de Teresina. Vinte e três nomes foram escolhidos pelos parlamentares para participarem da solenidade.

Fotos: Yala Sena/Cidadeverde.com

A proposta de uma nova secretaria é encampada pelo movimento de mulheres do Piauí. Uma das homenageadas da noite, a deputada estadual Margarete Coelho (PP) defende a iniciativa e lembra que, mesmo com a maioria numérica, ainda há desrespeito aos direito e é preciso ter cotas para garantir a presença feminina na política. Mas ela admite avanço nessas questões.

Sensibilizada com a comenda, a artista plástica Dora Parentes também concorda com a proposta e vê o momento feminino com otimismo. "Já vivemos momentos piores. houve um avanço, mas é preciso melhorar ainda mais", comentou.

Para Marinalva Santana, diretora do Grupo Matizes, a secretaria precisa ter autonomia e recursos "para não morrer de nanição". outra homenageada na sessão especial, ela disse que a comenda "é um reconhecimento da luta das lésbicas que não baixaram a cabeça no Piauí.

A solenidade contou com a presença do vice-governador Antônio José de Moraes Souza Filho, que acompanhou sua esposa, a deputada estadual Juliana Moraes Souza, também agraciada com a honraria da Câmara.

Homenagens

Maria Amélia Tajra, esposa do empresário Jesus Tajra, destacou a necessidade de direitos iguais, mas pregou a importância de cultivar hábitos como entregar flores e outros gestos de amor fraterno. "Sinto-me honrada em receber essa homenagem. As mulheres têm que ser tratada em igualdade com os homens", destacou.

Aos 72 anos, Maria da Natividade Aguiar Viana estava emocionada com a solenidade. Com 29 anos de trabalho na Assembleia Legislativa, ela afirmou receber a comenda com muito orgulho.

O presidente da Câmara, Edvaldo Marques (PSB), abriu mão de comandar a sessão e cedeu assento para Rosário Bezerra (PT).

Autora da lei que criou a comenda, Teresa Britto (PV) falou em nome das homenageadas e pediu um minuto de silêncio para as trabalhadoras que morreram nas lutas durante a Revolução Industrial. A parlamentar citou avanços, mas reclamou que as mulheres ainda sofrem com salários mais  baixos, violência doméstica e altas jornadas de trabalho. Ela defendeu que o Estado tenha uma coordenadoria com status de secretaria para tratar dessas questões.

O prefeito Elmano Férrer foi representado pela secretária de Assistência Social, Graça Amorim. A promotora Denise Aguiar compareceu em nome do Ministério Público e também foi homenageada.

Yala Sena (flash da Câmara Municipal de Teresina)

Fábio Lima (da Redação)

redacao@cidadeverde.com

 

 

http://www.cidadeverde.com/mulheres-recebem-homenagem-na-camara-e-defendem-secretaria-especial-74689

17/03/2011 11h38 - Atualizado em 17/03/2011 13h15

Casais homossexuais aprovam reconhecimento de união no IR 2011

'São pequenos ganhos na batalha contra discriminação', diz ABLGT.
Esta é a primeira vez que relação homossexual é reconhecida pela Receita.

Bibiana Dionísio Do G1 PR

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Em 2011, pela primeira vez, a Receita Federal permite a inclusão de parceiros do mesmo sexo como dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Casais que se preparam para fazer a declaração comemoram a decisão, mas ainda querem outras mudanças. "O que nós queremos é a aprovação no Congresso do casamento civil entre homossexuais, mas, por enquanto, são pequenos ganhos na batalha contra a discriminação”, diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) do Paraná.
Para haver esta inclusão,  o casal  precisa comprovar que vive uma relação estável. De acordo com o Código Civil, união estável é aquela com mais de cinco anos de duração e passível de comprovação. Antes, quando o contribuinte declarava o cônjugue de mesmo sexo como dependente, a Receita Federal considerava a informação como errada.

Dayana Brunetto e Léo Ribas vão adotar a declaração
conjunta. (Foto: Arquivo pessoal)





A professora Dayana Brunetto, de 35 anos, e a representante comercial Léo Ribas, de 38, estão juntas há seis anos e há cinco registraram em cartório a união estável. Elas vão fazer uma declaração conjunta do Imposto de Renda neste ano. “Eu acredito que a gente está conseguindo conquistar cada vez mais direitos”, diz Dayana.

Para a professora, é essencial a opção de escolha do IRPF porque muitos direitos são negados. “Nós não podemos ser punidas pelo nosso desejo”, afirma.
Léo Ribas, apesar de considerar a medida boa, acredita que a liberação pode servir para calar o movimento gay temporariamente. “É um passo, mas é para limitar”, disse a representante comercial. Ela acredita, entretanto, que daqui para frente a situação vai melhorar no sentido de aquisição de direitos para quem é homossexual.
Lacuna legislativa
Para especialistas, a medida que reconhece o relacionamento homoafetivo visa suprir uma lacuna legislativa, uma vez que a Constituição Federal não reconhece uma relação entre dois homens ou duas mulheres. “É um reconhecimento que está sendo construído”, avaliou o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR Eroulths Cortiano Júnior. Segundo ele, a decisão da Receita Federal é um passo favorável na questão dos direitos civis e, na avaliação dele, em algum momento a união homoafetiva será reconhecida com ou sem lei.
O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann explicou que, como a lei não atende a esta demanda da sociedade, são emitidas medidas administrativas. Para que a relação homoafetiva seja reconhecida judicialmente seria necessária uma emenda constitucional. Segundo o professor, a solução, por enquanto, é analisar caso a caso.
A professora Dayana Brunetto, de 35 anos, e a representante comercial Léo Ribas, de 38, estão juntas há seis anos e há cinco registraram em cartório a união estável. Elas vão fazer uma declaração conjunta do Imposto de Renda neste ano. “Eu acredito que a gente está conseguindo conquistar cada vez mais direitos”, diz Dayana.

Para a professora, é essencial a opção de escolha do IRPF porque muitos direitos são negados. “Nós não podemos ser punidas pelo nosso desejo”, afirma.
Léo Ribas, apesar de considerar a medida boa, acredita que a liberação pode servir para calar o movimento gay temporariamente. “É um passo, mas é para limitar”, disse a representante comercial. Ela acredita, entretanto, que daqui para frente a situação vai melhorar no sentido de aquisição de direitos para quem é homossexual.
Lacuna legislativa
Para especialistas, a medida que reconhece o relacionamento homoafetivo visa suprir uma lacuna legislativa, uma vez que a Constituição Federal não reconhece uma relação entre dois homens ou duas mulheres. “É um reconhecimento que está sendo construído”, avaliou o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR Eroulths Cortiano Júnior. Segundo ele, a decisão da Receita Federal é um passo favorável na questão dos direitos civis e, na avaliação dele, em algum momento a união homoafetiva será reconhecida com ou sem lei.
O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann explicou que, como a lei não atende a esta demanda da sociedade, são emitidas medidas administrativas. Para que a relação homoafetiva seja reconhecida judicialmente seria necessária uma emenda constitucional. Segundo o professor, a solução, por enquanto, é analisar caso a caso.

Maurício Muderno e Gianfabio Precoma estão
juntos há 15 anos. (Foto: Arquivo pessoal)



Em outras instâncias burocráticas, este tipo de união já é reconhecido. O psicólogo e professor universitário Gianfábio Precoma, de 38 anos, e o analista de sistemas Maurício Ribeiro Muderno, de 37,  vivem juntos há 15 anos e há dez registraram em cartório o relacionamento deles como uma união estável.
Precoma e Muderno também têm uma empresa juntos. Precoma é dependente de Muderno no plano de saúde oferecido por outra empresa em que o analista de sistemas trabalha. "Só mandei o documento que comprova a união estável; o processo foi automático", disse Muderno.
"A medida já vem com atraso", afirmou Muderno sobre a mudança na Receita , que considera a atitude positiva, mesmo que tardia.


http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2011/noticia/2011/03/casais-homossexuais-aprovam-reconhecimento-de-uniao-no-ir-2011.html

Cerveja Devassa, Sandy: e o conselho… de mulher pr a mulher: você não precisa ser santa, nem puta. Você pode ser livre.

 

Carta aberta para Sandy

Vou te dar um conselho… de mulher pra mulher: você não precisa ser santa, nem puta. Você pode ser livre.

Por Tica Moreno
Quinta-feira, 10 de março de 2011

Quando eu estava no ensino médio, você fez um desserviço pras meninas da minha idade, que é a mesma idade que a sua.

Foi a época da "garota sandy": uma jovem, bonita, magra, de cabelo liso, a filha que todo pai e mãe queria ter, rica…. e virgem. E que afirmava que queria casar virgem.

A garota sandy era aquilo que nenhuma de nós éramos, mesmo que a gente tivesse uma ou outra característica dessas aí de cima. A verdade é que a gente nem queria ser daquele jeito.

Foi a primeira vez (que eu me lembre) que eu me vi sendo comparada com um modelo de mulher que eu não queria ser. E eram os outros que nos comparavam. Aí a gente foi se sentindo inadequada, umas mais, umas menos.

Qual era (qual é) o problema de não casar virgem? (Isso pra não perguntar qual é o problema de não querer casar…)

Você não acha um problema de fato, até porque há alguns anos você afirmou que não tinha casado virgem. Fico até aliviada por você, porque imagina se não fosse bom com seu marido? Ainda mais se a relação de vocês for monogâmica e conservadora… Não desejo uma vida sem orgasmo nem pro meu pior inimigo.

Mas voltando. O padrão "garota sandy" não foi uma reportagem qualquer que saiu na revista da folha. Reforçou um padrão que faz com que a anorexia e a bulimia estejam entre as principais doenças de jovens mulheres, que faz com que milhões de meninas e mulheres vivam sua sexualidade a vida inteira de forma passiva, em função do desejo e do prazer do cara, que faz as meninas e mulheres que são donas do seu desejo serem consideradas vadias, vagabundas, putas, devassas.

O machismo faz isso: separa as mulheres entre santas e putas, "valoriza" as santas e puras e desqualifica, discrimina, violenta as "putas".

Deve ter algum motivo pra você se afirmar como santa, e não como puta, numa época da sua vida.

E daí eu vou te dizer, caso você ainda não tenha entendido o porquê dessa carta aberta, seu segundo desserviço pras mulheres. Ser a nova garota devassa.

Pra quê?? De dinheiro você não precisa.

Você não estudou psicologia? [Não, me disseram aí nos comentários que ela estudou Letras, mal aê - mas eu lancei um google e vi que na época do meu ensino médio, de onde eu tirei a memória pra escrever esse post (ano 2000), circulou ainformação da psicologia, rs.] Deveria ter aprendido alguma coisa sobre sexualidade teoricamente, além da prática (que, de novo, espero que seja boa pra você).

Nem as santas, nem as putas, são donas do seu desejo, do seu corpo, da sua sexualidade. O símbolo da devassa, e o imaginário que essa cerveja construiu – e que você vai propagandear – é o de uma mulher feita nos moldes do que a maioria dos homens tem tesão por. Importa o tesão deles, e não o nosso.

As revistas femininas (e as masculinas) fazem isso também. Sabe aquelas dicas da Nova pra fazer qualquer mulher deixar qualquer homem louco na cama? Então. É o mesmo machismo, a mesma submissão.

Você de alguma forma tá querendo apagar a imagem de santa, usando a idéia de que você pode ser devassa?

Vou te dar um conselho… de mulher pra mulher: você não precisa ser santa, nem puta. Você pode ser livre.

-www.pt-sp.org.br/noticia/?p=&acao=verNoticia&id=3472

"A imprensa deixou há muito de informar, para apenas seduzir, agredir e manipular."

prof. Andrew Oitke, catedrático de Antropologia em Harvard