18/FEV/2011 - NOTA: divulgação das organizações da sociedade civil selecionadas para compor o CNDC/LGBT
Data: 18/02/2011
A ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no uso da competência que lhe confere o Artigo 87, parágrafo único, inciso 2, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010, resolve:
Designar as seguintes organizações da sociedade civil para compor o CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LGBT na gestão 2011-2012:
Instituição | Vagas |
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT | 03 |
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL | 01 |
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL | 01 |
Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA | 02 |
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT | 01 |
Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados | 01 |
Central Única dos Trabalhadores – CUT | 01 |
Central de Movimentos Populares – CMP | 01 |
Conselho Federal de Psicologia – CFP | 01 |
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE | 01 |
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH | 01 |
Informamos que a informação será publicada também no Diário Oficial da União em 22 de fevereiro de 2011, terça-feira, e que as organizações terão até o dia 23 de fevereiro de 2011, quarta-feira, para indicarem seus conselheiros titulares e suplentes, por meio de ofício, que deverá ser encaminhado para a Secretaria Executiva do CNCD/LGBT.
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