*NOTA PÚBLICA*
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), repudia
com veemência as declarações racistas, sexistas e homofóbicas feitas pelo
Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), em entrevista exibida no programa
Custe o Que Custar (CQC), em 28 de março de 2011, quando foi questionado
por várias pessoas, uma delas a cantora Preta Gil, sobre como reagiria se
seu filho namorasse uma mulher negra.
A resposta de Bolsonaro foi: "Não vou discutir promiscuidade com quem quer
que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados
e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu". Após ser
acusado de racista, o parlamentar lançou nota afirmando que "A resposta
dada deve-se a errado entendimento da pergunta - percebida,
equivocadamente, como questionamento a e ventual namoro de meu filho com um
gay (…). Reitero que não sou apologista do homossexualismo (sic), por
entender que tal prática não seja motivo de orgulho.". Em outro momento,
na mesma entrevista, o Deputado também disse que jamais poderia ter um
filho gay.
Aproveitando-se da falta de instrumento legal que criminaliza atos
homofóbicos, Bolsonaro tem se notabilizado como destilador contumaz de
ódio e intolerância contra a população LGBT. Agora, o referido Deputado
tenta esquivar-se da acusação de racismo – crime tipificado na legislação
brasileira -, agredindo e injuriando novamente a população LGBT.
Com tais posições e declarações, Bolsonaro reforça a sua faceta
homofóbica, racista e sexista, agindo, de forma deliberada, com posturas
incompatíveis com o decoro e a ética exigida de um representante da
sociedade brasileira no Congresso Nacional, especialmente considerand o os
princípios da democracia e do respeito à diversidade do povo brasileiro.
O CNCD/LGBT endossa todas as representações apresentadas por Parlamentares
junto a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal e requer
ao Procurador Geral da República a instauração de investigação criminal
para apuração do crime de racismo (Art. 20 da Lei 7.716/89) e injúria e
difamação ( Art. 139 e 140 do código) contra a população de mulheres e
LGBT.
quinta-feira, 31 de março de 2011
Nota do CNCD contra declarações de Bolsonaro
quarta-feira, 30 de março de 2011
MANDE SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO - CNCD
Você que está acompanhando ao vivo a transmissão da 1° Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT -CNCD, dê sua opinião, pergunte as Conselheiras e aos Conselheiros :
cncd@sdh.gov.br
http://www.direitoshumanos.gov.br/
cncd@sdh.gov.br
http://www.direitoshumanos.gov.br/
LBL/PR Presente no Lançamento da Frente Parlamentar Mista Pela Cidadania LGBT
Dep. Federal Jean Willis saúda Liga Brasileira de Lésbicas no lançamento da Frente Parlamentar Pela Cidadania LGBT.
Marinalva Santana LBL/PI, Dep. Federal Jean Willis, Léo Ribas LBL/PR
Reunião do Conselho Nacional LGBT
Está sendo transmitido em tempo real a 1° Reunião do Conselho Nacional de Combate a Discriminação - CNCD.
Aguardem as próximas notícias...
Link abaixo:
www.aids.gov.br/mediacenter
Aguardem as próximas notícias...
Link abaixo:
www.aids.gov.br/mediacenter
1° Reunião do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT
Liga Brasileira de Lésbicas tomou posse hojei no Conselho Nacional de Combate a Discriminação em solenidade com a Ministra Maria do Rosário Nunes.
Foto : Tamires Kopp
Conselheira Titular - Marinalva Santana
Conselheira Suplente - Léo Ribas
segunda-feira, 28 de março de 2011
Campanha anti-machista do Equador
Vídeos da campanha anti-machista do governo do Equador, elogiados no mundo todo. Muito bom. Vejam e repassem!
Transexual fará 1ª cirurgia de retirada de órgãos femininos pelo SUS em SP - notícias em São Paulo
26/03/2011 07h07 - Atualizado em 26/03/2011 07h07
Transexual fará 1ª cirurgia de retirada de órgãos femininos pelo SUS em SP
Alexandre dos Santos fará a operação em abril no Hospital Pérola Byington.
Médica defende importância do procedimento para transexuais masculinos.
Alexandre dos Santos, que fará cirurgia em abril
em hospital de São Paulo (Foto: Daigo Oliva/G1)
em hospital de São Paulo (Foto: Daigo Oliva/G1)
Apesar de ter nascido Alexandra, ele diz que se sente um homem em um corpo de mulher desde pequeno – e faz questão de ser chamado pelo gênero masculino. "Eu sempre quis e curti coisas de menino. Sempre me identifiquei assim, desde criança", conta. Após a cirurgia, Alexandre poderá iniciar o tratamento com hormônios. Mas ainda faltará uma etapa, que é a cirurgia para retirada das mamas, a ser realizada em outro hospital, sem data definida.
A ginecologista e sexóloga Tânia das Graças Mauadie Santana, coordenadora do Centro de Referência e Especialização em Sexologia do Hospital Pérola Byington (Cresex), fala da importância do procedimento para os transexuais masculinos. "É importantíssimo, porque a questão dos transexuais é a mudança da identidade. Eles querem o máximo possível parecer o sexo desejado. Ele se sente homem e tem que ficar o mais próximo possível disso. É preciso adequar a mente ao seu corpo", defende.
A cirurgia é resultado de uma parceria do Pérola Byington com o ambulatório dedicado exclusivamente à saúde de travestis e transexuais, inaugurado em junho de 2009 pela Secretaria de Estado da Saúde na Zona Sul da capital paulista. O hospital fará duas cirurgias de retirada de útero, ovários e trompas de transexuais masculinos todos os meses. "É um avanço para a sociedade e para a classe médica", opina a médica.
O fato de o hospital ser considerado um centro de referência para as mulheres gerou uma preocupação a Alexandre, porque alguns quartos são coletivos. Para tranquilizá-lo, Tânia garantiu que ele ficará em um apartamento separado de outras pacientes. No caso do agente de saúde, a cirurgia também possui outra indicação médica, porque ele tem um mioma.
Infância
Alexandre conta que, desde muito pequeno, quis ter brinquedos e vestir roupas de meninos. As bonecas que ganhava em aniversários e Natais eram repassadas à irmã, um ano mais nova. E queria ter os presentes do irmão. "Lembro que, no aniversário de um ano do meu irmão, o bolo dele era um campo de futebol, cheio de bonequinhos. E ele com uma fantasia de Super-Homem. Era aquilo que eu queria para o meu aniversário e não tinha", recorda.
A solução era brincar escondido com carrinhos e trenzinhos do irmão. "Teve um Natal que meu irmão ganhou um Ferrorama e eu uma boneca. A boneca foi para minha irmã e, quando todo mundo ia dormir, eu brincava com os brinquedos dele. Há 35 anos não era uma questão normal para a minha mãe eu querer os brinquedos do meu irmão. Então, precisava ser tudo escondido."
Alexandre fala sobre cirurgia
O período mais difícil, no entanto, foi a adolescência. "Na mudança do corpo, as coisas ficam mais complicadas. Os meninos começam a ter outros gostos, a arrumar namorada, e você fica isolado. E, quando você conhece alguém que gosta, é do mesmo sexo, biologicamente falando. Por isso, durante um tempo eu me identificava como lésbica, que era o mais próximo que eu conhecia", afirmou. Muitos anos mais tarde, no entanto, durante uma reunião na Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, se descobriu um transexual masculino. "Eu nunca me identifiquei como mulher. Então, foi um alívio."
Gravidez
Há 19 anos, Alexandre viveu a experiência de gerar um bebê. Ele vivia com uma companheira que tinha câncer e não podia ser mãe. Porém, queria muito ter um filho. A gravidez aconteceu após um acordo com um amigo homossexual. "Em nenhum momento fui uma grávida. Fui um grávido, um pai. Eu não tinha essa questão materna, era um corpo mudando", afirma.
Mesmo se sentindo um homem, ele se rende à emoção de ter dado à luz uma criança. "É um momento indescritível, acho que não tem emoção que dá para comparar. Eu sou um homem que teve a sorte de ver o quanto é lindo aquilo", lembra. A mulher morreu três anos após o nascimento de Bruna. A filha chama Alexandre até hoje de "pãe".
O agente de saúde conta que a filha já sofreu muitos preconceitos por causa da transexualidade dele. "Eu converso com ela sobre essa questão desde os 4, 5 anos. Sempre expliquei. Mas eu acho que ela sofreu muito preconceito, até perdeu namorado e amigos", diz.
Preconceito e violência
Alexandre relata que os transexuais são vítimas constantes de preconceito. "Xingamento é todo dia. A gente não acostuma. É que, se a gente for olhar tudo, não vive. É piadinha no ônibus, a gente entra em uma loja e o vendedor nem te olha. São olhares, palavras", afirma.
Alguns casos, porém, são muito mais graves. Ainda jovem, ele sofreu uma violência sexual. "Teve uma ocorrência grave, uma violência sexual que sofri no banheiro masculino, porque passei a frequentar o banheiro masculino. Eram colegas que eu jogava bola. Isso ficou durante muito tempo guardado, eu vim contar com 30 anos para alguém."
Em 1988, ao sair de uma festa, apanhou de 20 homens. "Um cara disse que, se eu queria ser homem, tinha que apanhar como homem. Eles me deram uma surra. Apanhei de ser arrastado de um lado para outro, chute, pontapé, soco", contou. Segundo Alexandre, a polícia apareceu, ele entrou no carro e, ao contar o que aconteceu, um policial comentou: "também, olha do jeito que você anda". "E não me levaram para a delegacia, me largaram na porta de casa."
Características masculinas
O agente de saúde aguarda a cirurgia de retirada dos órgãos reprodutores femininos para começar a hormonioterapia. Ele sabe da importância de se ter um acompanhamento para a utilização de hormônios. "Em 2006, eu tomava hormônio sem acompanhamento e tive dois AVCs [acidentes vasculares cerebrais]", contou.
Ele espera com ansiedade, no entanto, a cirurgia da retirada das mamas. Segundo Alexandre, são elas que ainda fazem as pessoas o identificarem como uma mulher. "Para mim, a mastectomia é que vai ser a libertadora. Eu não vejo a hora de chegar na praia, tirar a camiseta e ir para o mar."
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/03/transexual-fara-1-cirurgia-de-retirada-de-orgaos-femininos-pelo-sus-em-sp.html
NOTICIAS DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
Lei Maria da Penha: vitória no STF
Ministra elogia decisão do Supremo sobre Lei Maria da Penha
BRASÍLIA – A Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial das mulheres, disse à Agência Brasil que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não submeter a Lei Maria da Penha à Lei dos Juizados Especiais é “excepcional” e que hoje (24) foi um dia histórico para as mulheres brasileiras. "A Lei dos Juizados Especiais não tinha condições de efetivar punição de agressores", disse a Ministra, que acompanhou o julgamento no Supremo.Um habeas corpus ajuizado no STF tentou invalidar o Artigo 41 da Lei Maria da Penha. O artigo determina que, independentemente da pena, a Lei dos Juizados Especiais não pode ser aplicada em relação aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Se o artigo fosse declarado inconstitucional, nos casos de penas leves, as condenações poderiam ser suspensas ou substituídas por penas alternativas, como prestação de serviços à sociedade ou doação de cestas básicas.
“Fui relatora da Lei Maria da Penha [no Congresso] e pude ver, entre os membros do Supremo, que eles incorporaram e expressaram o que foi o objetivo do legislador”, disse a Ministra.
A Ministra disse ainda que o governo está trabalhando para ampliar os investimentos na rede de proteção às mulheres, para que elas sejam mais bem atendidas nos guichês públicos em caso de violência. Um dos exemplos dados pela Ministra é a criação de mais varas da Justiça especializadas no assunto. E cobrou uma participação mais ativa da sociedade na luta contra esse tipo de violência. “Queremos que as pessoas não só cumpram a lei ou que o governo amplie a rede de proteção. As pessoas precisam mudar de postura, se indignar e denunciar”.
“Fui relatora da Lei Maria da Penha [no Congresso] e pude ver, entre os membros do Supremo, que eles incorporaram e expressaram o que foi o objetivo do legislador”, disse a Ministra.
A Ministra disse ainda que o governo está trabalhando para ampliar os investimentos na rede de proteção às mulheres, para que elas sejam mais bem atendidas nos guichês públicos em caso de violência. Um dos exemplos dados pela Ministra é a criação de mais varas da Justiça especializadas no assunto. E cobrou uma participação mais ativa da sociedade na luta contra esse tipo de violência. “Queremos que as pessoas não só cumpram a lei ou que o governo amplie a rede de proteção. As pessoas precisam mudar de postura, se indignar e denunciar”.
FOLHA DE SÃO PAULO (SP) • COTIDIANO • 25/3/2011
Ação contra agressor de mulher não pode ser suspensa, diz STF
JOHANNA NUBLAT
Tribunal decide que o artigo da Lei Maria da Penha que impede benefício da suspensão é constitucional
Esse dispositivo rejeita a aplicação de uma outra lei, que permite a paralisação do processo por prazo de até 4 anos
JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem ganhar o benefício de ter o processo judicial suspenso por um certo prazo.
O colegiado entendeu como constitucional o artigo 41 da lei, que pune casos de violência doméstica contra a mulher. Esse artigo rejeita a aplicação de uma outra lei, que trata de crimes de menor potencial ofensivo e institui o benefício da suspensão condicional do processo.
O dispositivo permite que, para certos crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado, o processo seja suspenso pelo prazo de até quatro anos, a critério do juiz.
Nesse período, o agressor precisa cumprir determinadas condições, como comparecer mensalmente ao juizado. Cumpridas as restrições, o juiz pode levar em conta o comportamento do agressor durante a suspensão do processo para pôr fim à ação.
O tema é polêmico. Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma posição contrária à de ontem do Supremo, entendendo pela primeira vez que o benefício poderia ser aplicado nos casos de agressão doméstica contra a mulher.
A decisão do STJ foi criticada pelo governo federal, pelo movimento de mulheres e pelo Ministério Público Federal, que veem a suspensão como flexibilização da lei.
Apesar da polêmica, a suspensão condicional do processo é usada nos Estados. Muitos promotores e magistrados entendem que ela possibilita uma vigilância maior do agressor e uma solução mais rápida do conflito.
Tribunal decide que o artigo da Lei Maria da Penha que impede benefício da suspensão é constitucional
Esse dispositivo rejeita a aplicação de uma outra lei, que permite a paralisação do processo por prazo de até 4 anos
JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem ganhar o benefício de ter o processo judicial suspenso por um certo prazo.
O colegiado entendeu como constitucional o artigo 41 da lei, que pune casos de violência doméstica contra a mulher. Esse artigo rejeita a aplicação de uma outra lei, que trata de crimes de menor potencial ofensivo e institui o benefício da suspensão condicional do processo.
O dispositivo permite que, para certos crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado, o processo seja suspenso pelo prazo de até quatro anos, a critério do juiz.
Nesse período, o agressor precisa cumprir determinadas condições, como comparecer mensalmente ao juizado. Cumpridas as restrições, o juiz pode levar em conta o comportamento do agressor durante a suspensão do processo para pôr fim à ação.
O tema é polêmico. Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma posição contrária à de ontem do Supremo, entendendo pela primeira vez que o benefício poderia ser aplicado nos casos de agressão doméstica contra a mulher.
A decisão do STJ foi criticada pelo governo federal, pelo movimento de mulheres e pelo Ministério Público Federal, que veem a suspensão como flexibilização da lei.
Apesar da polêmica, a suspensão condicional do processo é usada nos Estados. Muitos promotores e magistrados entendem que ela possibilita uma vigilância maior do agressor e uma solução mais rápida do conflito.
CORREIO BRAZILIENSE (DF) • BRASIL • 25/3/2011
STF reforça legalidade da lei
STF reforça legalidade da lei
Diego Abreu
Diego Abreu
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem a abrangência da Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Em plenário, os ministros rejeitaram uma ação que contestava o artigo 41 da norma, que estabelece a proibição da suspensão condicional da pena em caso de condenação do réu a punições inferiores a um ano, decorrentes de agressões leves. O entendimento da Suprema Corte reforça a legalidade da lei, que tem sido aplicada em todo o país para punir agressores. Até julho do ano passado, a aplicação da Maria da Penha, editada em 2006, resultou em 111 mil sentenças, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No julgamento de ontem, os ministros analisaram um pedido apresentado por Cedenir Balbe Bertolini, condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a prestar serviços comunitários como punição por ter dado tapas e empurrões em sua companheira. O autor da ação queria a suspensão da pena, alegando ter cometido agressões leves.
A defesa do agressor argumentou que a legislação de processo criminal prevê a possibilidade do benefício da suspensão da pena em casos de penalidades inferiores a um ano. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, não se convenceu com o apelo. Para o magistrado, a Lei Maria da Penha tem de ser diferenciada das demais. “As mulheres que sofrem violência doméstica não são iguais às que não sofrem violência doméstica”, justificou Marco Aurélio. Ele citou inclusive Rui Barbosa para resumir seu voto. “A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.”
No começo do julgamento, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, também saiu em defesa do texto original da lei. “Considerando que vivemos numa sociedade marcadamente patriarcal, ao tratar igualmente homens e mulheres numa situação de violência doméstica, incidíramos em um preconceito”, destacou.
Referência
Em um voto embasado na importância de a lei servir de referência no país, o ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que a Maria da Penha é necessária como uma “política afirmativa”. “Além de constitucional, ela é extremamente necessária, porque é no seio da sociedade que se dá, no dia a dia, as maiores violências e as maiores atrocidades”, observou.
Diego Abreu
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem a abrangência da Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Em plenário, os ministros rejeitaram uma ação que contestava o artigo 41 da norma, que estabelece a proibição da suspensão condicional da pena em caso de condenação do réu a punições inferiores a um ano, decorrentes de agressões leves. O entendimento da Suprema Corte reforça a legalidade da lei, que tem sido aplicada em todo o país para punir agressores. Até julho do ano passado, a aplicação da Maria da Penha, editada em 2006, resultou em 111 mil sentenças, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No julgamento de ontem, os ministros analisaram um pedido apresentado por Cedenir Balbe Bertolini, condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a prestar serviços comunitários como punição por ter dado tapas e empurrões em sua companheira. O autor da ação queria a suspensão da pena, alegando ter cometido agressões leves.
A defesa do agressor argumentou que a legislação de processo criminal prevê a possibilidade do benefício da suspensão da pena em casos de penalidades inferiores a um ano. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, não se convenceu com o apelo. Para o magistrado, a Lei Maria da Penha tem de ser diferenciada das demais. “As mulheres que sofrem violência doméstica não são iguais às que não sofrem violência doméstica”, justificou Marco Aurélio. Ele citou inclusive Rui Barbosa para resumir seu voto. “A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.”
No começo do julgamento, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, também saiu em defesa do texto original da lei. “Considerando que vivemos numa sociedade marcadamente patriarcal, ao tratar igualmente homens e mulheres numa situação de violência doméstica, incidíramos em um preconceito”, destacou.
Referência
Em um voto embasado na importância de a lei servir de referência no país, o ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que a Maria da Penha é necessária como uma “política afirmativa”. “Além de constitucional, ela é extremamente necessária, porque é no seio da sociedade que se dá, no dia a dia, as maiores violências e as maiores atrocidades”, observou.
O ESTADO DE SÃO PAULO (SP) • CIDADES • 25/3/2011
STF: agredir mulher causa fim de benefício
STF: agredir mulher causa fim de benefício
Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição ao impedir benefícios para agressores como a suspensão do processo. Durante o julgamento, os ministros afirmaram que os crimes praticados no ambiente doméstico contra a mulher são gravíssimos, têm repercussão em toda a família e, por esse motivo, precisam ser combatidos.
O Supremo tomou a decisão sobre a Lei Maria da Penha ao julgar e rejeitar pedido de habeas corpus em nome de Cedenir Balbe Bertolini. Acusado de agredir a companheira, ele foi condenado à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, e recorreu.
Além de questionar o dispositivo da lei que impede a suspensão do processo, a defesa alegou que o caso deveria ter sido julgado pelo Juizado Especial Criminal.
Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que os Juizados têm se mostrado incapazes de enfrentar a violência doméstica porque estariam abordando o problema de forma superficial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição ao impedir benefícios para agressores como a suspensão do processo. Durante o julgamento, os ministros afirmaram que os crimes praticados no ambiente doméstico contra a mulher são gravíssimos, têm repercussão em toda a família e, por esse motivo, precisam ser combatidos.
O Supremo tomou a decisão sobre a Lei Maria da Penha ao julgar e rejeitar pedido de habeas corpus em nome de Cedenir Balbe Bertolini. Acusado de agredir a companheira, ele foi condenado à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, e recorreu.
Além de questionar o dispositivo da lei que impede a suspensão do processo, a defesa alegou que o caso deveria ter sido julgado pelo Juizado Especial Criminal.
Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que os Juizados têm se mostrado incapazes de enfrentar a violência doméstica porque estariam abordando o problema de forma superficial.
GAZETA DO POVO (PR) • VIDA E CIDADANIA • 25/3/2011
Processos da Lei Maria da Penha não podem ser suspensos
Ministros do STF rejeitam a aplicação de uma outra lei, que institui o benefício da suspensão condicional, para agressores de mulheres
Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem ganhar o benefício de ter o processo judicial suspenso por um prazo, ao final do qual podem escapar da condenação, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem. O colegiado entendeu como constitucional o artigo 41 da Lei Maria da Penha. Este artigo rejeita a aplicação de uma outra lei, que trata de crimes de menor potencial ofensivo e institui o benefício da suspensão condicional do processo.
O benefício permite que o processo seja suspenso pelo prazo de até quatro anos para determinados crimes em que a pena mínima é de até um ano, e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado. Nesse período, o agressor precisa cumprir determinadas condições, como comparecer mensalmente no juizado. Cumpridas as restrições, o agressor pode ficar livre da condenação.
Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma posição contrária à de ontem, entendendo pela primeira vez que o benefício poderia ser aplicado nos casos de agressão doméstica contra a mulher. A decisão foi criticada pelo governo federal, pelo movimento de mulheres e pelo Ministério Público Federal, que veem a suspensão como uma forma de flexibilização da lei. Florianópolis
Homem que tentou asfixiar ex-namorada é preso
Agência Estado
O ajudante de serviços gerais Claverson Cabral de Jesus, 25 anos, que tentou asfixiar a ex-namorada, a operadora de telemarketing Maria de Fátima Barros Eloi, 20 anos, com o cinto, foi preso por volta do meio-dia de ontem em Florianópolis (SC). O caso ocorreu no sábado, no elevador do prédio comercial onde a vítima trabalhava. As imagens foram registradas pelas câmeras de segurança do local. O casal havia se separado dois dias antes da agressão, após uma união estável de oito meses. Jesus pediu para acompanhar a ex-namorada até o trabalho dela e entrou no elevador com a vítima. Assim que a porta se fechou, ele tirou o cinto, alegando que passava mal, e colocou-o no pescoço da ex-companheira. Além da tentativa de asfixia, o ajudante de serviços gerais também a espancou com socos e chutes. A violência só acabou quando o elevador chegou ao térreo e uma funcionária os viu. Jesus foi encaminhado ao Centro de Triagem de Capoeiras, em Florianópolis, onde permanecerá até o final do processo. Maria de Fátima está com uma tala no pescoço e com ferimentos graves próximo aos olhos.
Apesar de polêmica, a suspensão condicional do processo é usada largamente nos estados. Muitos promotores e juízes entendem que ela possibilita uma vigilância maior do agressor e uma solução mais rápida do conflito.
Defesa da lei
Além de se posicionarem sobre a suspensão em si, os ministros do STF saíram em defesa da Lei Maria da Penha como forma de garantir a aplicação da Constituição em pelo menos dois aspectos: a defesa da família e da igualdade de direitos.
“A Lei Maria da Penha, que veio estabelecer a necessidade de uma proteção maior à mulher no seio da família, é, além de constitucional, extremamente necessária. É no seio da família que se dá, no dia a dia, as maiores violências e atrocidades. É lá que se forma a pessoa que vai ser violenta no futuro”, defendeu o ministro Dias Toffoli. “Não vejo nenhuma inconstitucionalidade na lei”, reforçou Joaquim Barbosa.
Essas posições sinalizam uma eventual defesa da norma em um julgamento futuro. O tribunal deverá analisar uma outra ação, que questiona a constitucionalidade da Lei Maria da Penha como um todo.
http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/03/vitoria-da-lei-maria-da-penha-no-stf
O benefício permite que o processo seja suspenso pelo prazo de até quatro anos para determinados crimes em que a pena mínima é de até um ano, e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado. Nesse período, o agressor precisa cumprir determinadas condições, como comparecer mensalmente no juizado. Cumpridas as restrições, o agressor pode ficar livre da condenação.
Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma posição contrária à de ontem, entendendo pela primeira vez que o benefício poderia ser aplicado nos casos de agressão doméstica contra a mulher. A decisão foi criticada pelo governo federal, pelo movimento de mulheres e pelo Ministério Público Federal, que veem a suspensão como uma forma de flexibilização da lei. Florianópolis
Homem que tentou asfixiar ex-namorada é preso
Agência Estado
O ajudante de serviços gerais Claverson Cabral de Jesus, 25 anos, que tentou asfixiar a ex-namorada, a operadora de telemarketing Maria de Fátima Barros Eloi, 20 anos, com o cinto, foi preso por volta do meio-dia de ontem em Florianópolis (SC). O caso ocorreu no sábado, no elevador do prédio comercial onde a vítima trabalhava. As imagens foram registradas pelas câmeras de segurança do local. O casal havia se separado dois dias antes da agressão, após uma união estável de oito meses. Jesus pediu para acompanhar a ex-namorada até o trabalho dela e entrou no elevador com a vítima. Assim que a porta se fechou, ele tirou o cinto, alegando que passava mal, e colocou-o no pescoço da ex-companheira. Além da tentativa de asfixia, o ajudante de serviços gerais também a espancou com socos e chutes. A violência só acabou quando o elevador chegou ao térreo e uma funcionária os viu. Jesus foi encaminhado ao Centro de Triagem de Capoeiras, em Florianópolis, onde permanecerá até o final do processo. Maria de Fátima está com uma tala no pescoço e com ferimentos graves próximo aos olhos.
Apesar de polêmica, a suspensão condicional do processo é usada largamente nos estados. Muitos promotores e juízes entendem que ela possibilita uma vigilância maior do agressor e uma solução mais rápida do conflito.
Defesa da lei
Além de se posicionarem sobre a suspensão em si, os ministros do STF saíram em defesa da Lei Maria da Penha como forma de garantir a aplicação da Constituição em pelo menos dois aspectos: a defesa da família e da igualdade de direitos.
“A Lei Maria da Penha, que veio estabelecer a necessidade de uma proteção maior à mulher no seio da família, é, além de constitucional, extremamente necessária. É no seio da família que se dá, no dia a dia, as maiores violências e atrocidades. É lá que se forma a pessoa que vai ser violenta no futuro”, defendeu o ministro Dias Toffoli. “Não vejo nenhuma inconstitucionalidade na lei”, reforçou Joaquim Barbosa.
Essas posições sinalizam uma eventual defesa da norma em um julgamento futuro. O tribunal deverá analisar uma outra ação, que questiona a constitucionalidade da Lei Maria da Penha como um todo.
http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/03/vitoria-da-lei-maria-da-penha-no-stf
sexta-feira, 18 de março de 2011
III Conferencia Nacional de Políticas para as mulheres já tem data marcada 12 a 14/12/2011
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SEED recebe prêmio de entidade LGBT
Mulheres recebem homenagem na Câmara e defendem Secretaria especial
Foram 23 homenageadas com a comenda Mulher Destaque, oferecida pela Câmara Municipal de Teresina.
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A criação de uma Secretaria Estadual voltada para as mulheres foi apoiada na noite desta quarta-feira (16) pelas homenageadas com a comenda Mulher Destaque, concedida desde 2007 pela Câmara Municipal de Teresina. Vinte e três nomes foram escolhidos pelos parlamentares para participarem da solenidade.
Fotos: Yala Sena/Cidadeverde.com
A proposta de uma nova secretaria é encampada pelo movimento de mulheres do Piauí. Uma das homenageadas da noite, a deputada estadual Margarete Coelho (PP) defende a iniciativa e lembra que, mesmo com a maioria numérica, ainda há desrespeito aos direito e é preciso ter cotas para garantir a presença feminina na política. Mas ela admite avanço nessas questões.
Sensibilizada com a comenda, a artista plástica Dora Parentes também concorda com a proposta e vê o momento feminino com otimismo. "Já vivemos momentos piores. houve um avanço, mas é preciso melhorar ainda mais", comentou.
Para Marinalva Santana, diretora do Grupo Matizes, a secretaria precisa ter autonomia e recursos "para não morrer de nanição". outra homenageada na sessão especial, ela disse que a comenda "é um reconhecimento da luta das lésbicas que não baixaram a cabeça no Piauí.
A solenidade contou com a presença do vice-governador Antônio José de Moraes Souza Filho, que acompanhou sua esposa, a deputada estadual Juliana Moraes Souza, também agraciada com a honraria da Câmara.
Homenagens
Maria Amélia Tajra, esposa do empresário Jesus Tajra, destacou a necessidade de direitos iguais, mas pregou a importância de cultivar hábitos como entregar flores e outros gestos de amor fraterno. "Sinto-me honrada em receber essa homenagem. As mulheres têm que ser tratada em igualdade com os homens", destacou.
Aos 72 anos, Maria da Natividade Aguiar Viana estava emocionada com a solenidade. Com 29 anos de trabalho na Assembleia Legislativa, ela afirmou receber a comenda com muito orgulho.
O presidente da Câmara, Edvaldo Marques (PSB), abriu mão de comandar a sessão e cedeu assento para Rosário Bezerra (PT).
Autora da lei que criou a comenda, Teresa Britto (PV) falou em nome das homenageadas e pediu um minuto de silêncio para as trabalhadoras que morreram nas lutas durante a Revolução Industrial. A parlamentar citou avanços, mas reclamou que as mulheres ainda sofrem com salários mais baixos, violência doméstica e altas jornadas de trabalho. Ela defendeu que o Estado tenha uma coordenadoria com status de secretaria para tratar dessas questões.
O prefeito Elmano Férrer foi representado pela secretária de Assistência Social, Graça Amorim. A promotora Denise Aguiar compareceu em nome do Ministério Público e também foi homenageada.
Yala Sena (flash da Câmara Municipal de Teresina)
Fábio Lima (da Redação)
Casais homossexuais aprovam reconhecimento de união no IR 2011
17/03/2011 11h38 - Atualizado em 17/03/2011 13h15
Casais homossexuais aprovam reconhecimento de união no IR 2011
'São pequenos ganhos na batalha contra discriminação', diz ABLGT.
Esta é a primeira vez que relação homossexual é reconhecida pela Receita.
Em 2011, pela primeira vez, a Receita Federal permite a inclusão de parceiros do mesmo sexo como dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Casais que se preparam para fazer a declaração comemoram a decisão, mas ainda querem outras mudanças. "O que nós queremos é a aprovação no Congresso do casamento civil entre homossexuais, mas, por enquanto, são pequenos ganhos na batalha contra a discriminação”, diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) do Paraná.
Para haver esta inclusão, o casal precisa comprovar que vive uma relação estável. De acordo com o Código Civil, união estável é aquela com mais de cinco anos de duração e passível de comprovação. Antes, quando o contribuinte declarava o cônjugue de mesmo sexo como dependente, a Receita Federal considerava a informação como errada.
Para a professora, é essencial a opção de escolha do IRPF porque muitos direitos são negados. “Nós não podemos ser punidas pelo nosso desejo”, afirma.
Léo Ribas, apesar de considerar a medida boa, acredita que a liberação pode servir para calar o movimento gay temporariamente. “É um passo, mas é para limitar”, disse a representante comercial. Ela acredita, entretanto, que daqui para frente a situação vai melhorar no sentido de aquisição de direitos para quem é homossexual.
Lacuna legislativa
Para especialistas, a medida que reconhece o relacionamento homoafetivo visa suprir uma lacuna legislativa, uma vez que a Constituição Federal não reconhece uma relação entre dois homens ou duas mulheres. “É um reconhecimento que está sendo construído”, avaliou o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR Eroulths Cortiano Júnior. Segundo ele, a decisão da Receita Federal é um passo favorável na questão dos direitos civis e, na avaliação dele, em algum momento a união homoafetiva será reconhecida com ou sem lei.
O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann explicou que, como a lei não atende a esta demanda da sociedade, são emitidas medidas administrativas. Para que a relação homoafetiva seja reconhecida judicialmente seria necessária uma emenda constitucional. Segundo o professor, a solução, por enquanto, é analisar caso a caso.
A professora Dayana Brunetto, de 35 anos, e a representante comercial Léo Ribas, de 38, estão juntas há seis anos e há cinco registraram em cartório a união estável. Elas vão fazer uma declaração conjunta do Imposto de Renda neste ano. “Eu acredito que a gente está conseguindo conquistar cada vez mais direitos”, diz Dayana.
Para a professora, é essencial a opção de escolha do IRPF porque muitos direitos são negados. “Nós não podemos ser punidas pelo nosso desejo”, afirma.
Léo Ribas, apesar de considerar a medida boa, acredita que a liberação pode servir para calar o movimento gay temporariamente. “É um passo, mas é para limitar”, disse a representante comercial. Ela acredita, entretanto, que daqui para frente a situação vai melhorar no sentido de aquisição de direitos para quem é homossexual.
Lacuna legislativa
Para especialistas, a medida que reconhece o relacionamento homoafetivo visa suprir uma lacuna legislativa, uma vez que a Constituição Federal não reconhece uma relação entre dois homens ou duas mulheres. “É um reconhecimento que está sendo construído”, avaliou o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR Eroulths Cortiano Júnior. Segundo ele, a decisão da Receita Federal é um passo favorável na questão dos direitos civis e, na avaliação dele, em algum momento a união homoafetiva será reconhecida com ou sem lei.
O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann explicou que, como a lei não atende a esta demanda da sociedade, são emitidas medidas administrativas. Para que a relação homoafetiva seja reconhecida judicialmente seria necessária uma emenda constitucional. Segundo o professor, a solução, por enquanto, é analisar caso a caso.
Precoma e Muderno também têm uma empresa juntos. Precoma é dependente de Muderno no plano de saúde oferecido por outra empresa em que o analista de sistemas trabalha. "Só mandei o documento que comprova a união estável; o processo foi automático", disse Muderno.
"A medida já vem com atraso", afirmou Muderno sobre a mudança na Receita , que considera a atitude positiva, mesmo que tardia.
http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2011/noticia/2011/03/casais-homossexuais-aprovam-reconhecimento-de-uniao-no-ir-2011.html
Para haver esta inclusão, o casal precisa comprovar que vive uma relação estável. De acordo com o Código Civil, união estável é aquela com mais de cinco anos de duração e passível de comprovação. Antes, quando o contribuinte declarava o cônjugue de mesmo sexo como dependente, a Receita Federal considerava a informação como errada.
Dayana Brunetto e Léo Ribas vão adotar a declaração
conjunta. (Foto: Arquivo pessoal)
conjunta. (Foto: Arquivo pessoal)
A professora Dayana Brunetto, de 35 anos, e a representante comercial Léo Ribas, de 38, estão juntas há seis anos e há cinco registraram em cartório a união estável. Elas vão fazer uma declaração conjunta do Imposto de Renda neste ano. “Eu acredito que a gente está conseguindo conquistar cada vez mais direitos”, diz Dayana.Para a professora, é essencial a opção de escolha do IRPF porque muitos direitos são negados. “Nós não podemos ser punidas pelo nosso desejo”, afirma.
Léo Ribas, apesar de considerar a medida boa, acredita que a liberação pode servir para calar o movimento gay temporariamente. “É um passo, mas é para limitar”, disse a representante comercial. Ela acredita, entretanto, que daqui para frente a situação vai melhorar no sentido de aquisição de direitos para quem é homossexual.
Lacuna legislativa
Para especialistas, a medida que reconhece o relacionamento homoafetivo visa suprir uma lacuna legislativa, uma vez que a Constituição Federal não reconhece uma relação entre dois homens ou duas mulheres. “É um reconhecimento que está sendo construído”, avaliou o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR Eroulths Cortiano Júnior. Segundo ele, a decisão da Receita Federal é um passo favorável na questão dos direitos civis e, na avaliação dele, em algum momento a união homoafetiva será reconhecida com ou sem lei.
O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann explicou que, como a lei não atende a esta demanda da sociedade, são emitidas medidas administrativas. Para que a relação homoafetiva seja reconhecida judicialmente seria necessária uma emenda constitucional. Segundo o professor, a solução, por enquanto, é analisar caso a caso.
A professora Dayana Brunetto, de 35 anos, e a representante comercial Léo Ribas, de 38, estão juntas há seis anos e há cinco registraram em cartório a união estável. Elas vão fazer uma declaração conjunta do Imposto de Renda neste ano. “Eu acredito que a gente está conseguindo conquistar cada vez mais direitos”, diz Dayana.
Para a professora, é essencial a opção de escolha do IRPF porque muitos direitos são negados. “Nós não podemos ser punidas pelo nosso desejo”, afirma.
Léo Ribas, apesar de considerar a medida boa, acredita que a liberação pode servir para calar o movimento gay temporariamente. “É um passo, mas é para limitar”, disse a representante comercial. Ela acredita, entretanto, que daqui para frente a situação vai melhorar no sentido de aquisição de direitos para quem é homossexual.
Lacuna legislativa
Para especialistas, a medida que reconhece o relacionamento homoafetivo visa suprir uma lacuna legislativa, uma vez que a Constituição Federal não reconhece uma relação entre dois homens ou duas mulheres. “É um reconhecimento que está sendo construído”, avaliou o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR Eroulths Cortiano Júnior. Segundo ele, a decisão da Receita Federal é um passo favorável na questão dos direitos civis e, na avaliação dele, em algum momento a união homoafetiva será reconhecida com ou sem lei.
O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann explicou que, como a lei não atende a esta demanda da sociedade, são emitidas medidas administrativas. Para que a relação homoafetiva seja reconhecida judicialmente seria necessária uma emenda constitucional. Segundo o professor, a solução, por enquanto, é analisar caso a caso.
Maurício Muderno e Gianfabio Precoma estão
juntos há 15 anos. (Foto: Arquivo pessoal)
juntos há 15 anos. (Foto: Arquivo pessoal)
Em outras instâncias burocráticas, este tipo de união já é reconhecido. O psicólogo e professor universitário Gianfábio Precoma, de 38 anos, e o analista de sistemas Maurício Ribeiro Muderno, de 37, vivem juntos há 15 anos e há dez registraram em cartório o relacionamento deles como uma união estável.Precoma e Muderno também têm uma empresa juntos. Precoma é dependente de Muderno no plano de saúde oferecido por outra empresa em que o analista de sistemas trabalha. "Só mandei o documento que comprova a união estável; o processo foi automático", disse Muderno.
"A medida já vem com atraso", afirmou Muderno sobre a mudança na Receita , que considera a atitude positiva, mesmo que tardia.
http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2011/noticia/2011/03/casais-homossexuais-aprovam-reconhecimento-de-uniao-no-ir-2011.html
terça-feira, 15 de março de 2011
Cerveja Devassa, Sandy: e o conselho… de mulher pr a mulher: você não precisa ser santa, nem puta. Você pode ser livre.
Carta aberta para Sandy
Vou te dar um conselho… de mulher pra mulher: você não precisa ser santa, nem puta. Você pode ser livre.
Por Tica Moreno
Quinta-feira, 10 de março de 2011
Quinta-feira, 10 de março de 2011
Quando eu estava no ensino médio, você fez um desserviço pras meninas da minha idade, que é a mesma idade que a sua.
Foi a época da "garota sandy": uma jovem, bonita, magra, de cabelo liso, a filha que todo pai e mãe queria ter, rica…. e virgem. E que afirmava que queria casar virgem.
A garota sandy era aquilo que nenhuma de nós éramos, mesmo que a gente tivesse uma ou outra característica dessas aí de cima. A verdade é que a gente nem queria ser daquele jeito.
Foi a primeira vez (que eu me lembre) que eu me vi sendo comparada com um modelo de mulher que eu não queria ser. E eram os outros que nos comparavam. Aí a gente foi se sentindo inadequada, umas mais, umas menos.
Qual era (qual é) o problema de não casar virgem? (Isso pra não perguntar qual é o problema de não querer casar…)
Você não acha um problema de fato, até porque há alguns anos você afirmou que não tinha casado virgem. Fico até aliviada por você, porque imagina se não fosse bom com seu marido? Ainda mais se a relação de vocês for monogâmica e conservadora… Não desejo uma vida sem orgasmo nem pro meu pior inimigo.
Mas voltando. O padrão "garota sandy" não foi uma reportagem qualquer que saiu na revista da folha. Reforçou um padrão que faz com que a anorexia e a bulimia estejam entre as principais doenças de jovens mulheres, que faz com que milhões de meninas e mulheres vivam sua sexualidade a vida inteira de forma passiva, em função do desejo e do prazer do cara, que faz as meninas e mulheres que são donas do seu desejo serem consideradas vadias, vagabundas, putas, devassas.
O machismo faz isso: separa as mulheres entre santas e putas, "valoriza" as santas e puras e desqualifica, discrimina, violenta as "putas".
Deve ter algum motivo pra você se afirmar como santa, e não como puta, numa época da sua vida.
E daí eu vou te dizer, caso você ainda não tenha entendido o porquê dessa carta aberta, seu segundo desserviço pras mulheres. Ser a nova garota devassa.
Pra quê?? De dinheiro você não precisa.
Você não estudou psicologia? [Não, me disseram aí nos comentários que ela estudou Letras, mal aê - mas eu lancei um google e vi que na época do meu ensino médio, de onde eu tirei a memória pra escrever esse post (ano 2000), circulou ainformação da psicologia, rs.] Deveria ter aprendido alguma coisa sobre sexualidade teoricamente, além da prática (que, de novo, espero que seja boa pra você).
Nem as santas, nem as putas, são donas do seu desejo, do seu corpo, da sua sexualidade. O símbolo da devassa, e o imaginário que essa cerveja construiu – e que você vai propagandear – é o de uma mulher feita nos moldes do que a maioria dos homens tem tesão por. Importa o tesão deles, e não o nosso.
As revistas femininas (e as masculinas) fazem isso também. Sabe aquelas dicas da Nova pra fazer qualquer mulher deixar qualquer homem louco na cama? Então. É o mesmo machismo, a mesma submissão.
Você de alguma forma tá querendo apagar a imagem de santa, usando a idéia de que você pode ser devassa?
Vou te dar um conselho… de mulher pra mulher: você não precisa ser santa, nem puta. Você pode ser livre.
"A imprensa deixou há muito de informar, para apenas seduzir, agredir e manipular."
prof. Andrew Oitke, catedrático de Antropologia em Harvard
Paraná - curso "Igualdade de gênero na escola: enfrentando o sex ismo e a homofobia".
Curso na UTFPR
Estão abertas as inscrições para o curso "Igualdade de Gênero na escola: enfrentando o sexismo e a homofobia".
O curso é de extensão universitária e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - fornecerá certificado com carga horária de 80 horas/aula. Programa e outras informações estão no folder, em anexo. Número de vagas: 40
Datas do curso (aulas sextas e sábados): Março: 18, 19, 25 e 26 de março; abril: 01 e 02.
Horário: 8h30min à 12h e 13h às 16h30m
Para se inscrever, preencher ficha de inscrição (no folder, em anexo) e entregar no PPGTE - Programa de Pós-graduação em Tecnologia - PPGTE - Bloco D - 3o. andar - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba - Av. Sete de Setembro, 3165 - Rebouças. Fone: 3310-4711, das 14 às 17 horas - falar com Lucas.
segunda-feira, 7 de março de 2011
Lésbicas denunciam bloco Nós Tudinha por discriminar na avenida
Estudante queria sair como prostituta, de espartilho e meia-calça, e foi impedida pela presidente do bloco.
A estudante Lígia Costa, 32 anos, e sua companheira afirmaram que vão registrar queixa contra a presidente do bloco “Nós Tudinha”, Patrícia Amália Castro, por discriminação, pois Lígia foi impedida de desfilar no bloco vestida de prostituta na noite deste domingo (6).
Segundo a estudante, a intenção de desfilar trajando um espartilho e meia-calça seria a de chamar atenção para as prostitutas, uma classe que não tem políticas a seu favor. Lígia alegou que a presidente do bloco pediu para que ela se retirasse do local, discriminando-a na frente de todos os foliões da avenida Marechal Castelo Branco.
Anísia Teixeira, companheira da estudante e filiada no PT, informou que vai pedir ainda a desfiliação de Patrícia do partido, uma vez que a presidente do bloco também é petista. Anísia Teixeira, que também é membro da Liga Brasileira de Lésbicas, disse que vai comunicar o fato para o grupo Matizes.
“A Patrícia discriminou a Lígia na frente de todos, foi um grande constrangimento. Eu estou indignada”, relatou Anísia, que estava fantasiada de homem.
A presidente do “Nós Tudinha” defendeu-se dizendo que a proposta do bloco foi entendida de forma errada. “A proposta não é levar mulher nua para a avenida, e sim fazer uma homenagem às mulheres no poder”.
Patrícia disse ainda que chegou a dar um abadá para Lígia, que se recusou a vesti-lo. “Ela quer mesmo é polemizar. Se ela quiser pedir minha desfiliação do PT, pode ir, eu não tenho medo”, completou, ressaltando que no próprio bloco há integrantes da Associação das Prostitutas e que a situação não se tratou de discriminação.
domingo, 6 de março de 2011
A SEED recebe o movimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT e o movimento feminista
No dia 17/02/11, pela manhã, estiveram reunidas/os na sala da Diretora do Departamento da Diversidade – DEDI, a Professora Luciane Vanessa Fagundes Mendes, Diretora do DEDI, a coordenadora da Coordenação da Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual – CERGDS, Professora Dayana Brunetto, a Coordenadora da Assessoria Pedagógica do DEDI, Professora Keleen Sassaki e, o Grupo de Trabalho do Fórum Paranaense de Gênero e Diversidade Sexual, composto por Bárbara Bueno, Diretora do Transgrupo Marcela Prado, Léo Ribas, Articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas do Paraná – LBL/PR, Lirani Maria Franco, da Marcha Mundial das Mulheres – MMM e Secretária de Gênero, Diversidade Sexual e Promoção da Igualdade Racial da APP Sindicato e Alberto Alexandre, representante do Centro Paranaense pela Cidadania – CEPAC.
O grupo apresentou um manifesto em defesa à política pública educacional de gênero e diversidade sexual da SEED, já entregue ao Excelentíssimo Sr. Flávio José Arns Vice-governador e Secretário da Educação do Estado do Paraná, em reunião realizada no dia 26/11/10, no qual consta a solicitação da manutenção de um espaço de diálogo permanente entre a SEED e o Fórum Paranaense de Gênero e Diversidade Sexual.
A Diretora do Departamento da Diversidade, Professora Luciane Vanessa Fagundes Mendes, recebeu o manifesto e posicionou-se de forma favorável e receptiva a manutenção do canal de diálogo permanente entre a SEED e os movimentos sociais LGBT e feminista que compõem o Grupo de Trabalho do Fórum Paranaense de Gênero e Diversidade Sexual.
O grupo apresentou um manifesto em defesa à política pública educacional de gênero e diversidade sexual da SEED, já entregue ao Excelentíssimo Sr. Flávio José Arns Vice-governador e Secretário da Educação do Estado do Paraná, em reunião realizada no dia 26/11/10, no qual consta a solicitação da manutenção de um espaço de diálogo permanente entre a SEED e o Fórum Paranaense de Gênero e Diversidade Sexual.
A Diretora do Departamento da Diversidade, Professora Luciane Vanessa Fagundes Mendes, recebeu o manifesto e posicionou-se de forma favorável e receptiva a manutenção do canal de diálogo permanente entre a SEED e os movimentos sociais LGBT e feminista que compõem o Grupo de Trabalho do Fórum Paranaense de Gênero e Diversidade Sexual.
Liderança Bárbara Bueno é Rainha do Carnaval de Paranaguá 2011
NotíciasSegunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Bárbara Bueno é a Rainha Gay 2011 Este ano aconteceu a 28ª edição do concurso que elege a Rainha Gay. Evento é realizado por Nelson Uberna e conta com a parceria da Fumtur e da AESP Esse ano a emoção tomou conta da 28ª edição do Concurso Gala Gay, que foi realizada nas dependências da Diesel Club que foi decorada nas cores do arco-íris. Julie, Brenda Brasil e Giovana Baby, participaram de outras edições do Gala Gay e faleceram no ano passado, foram homenageadas pela organização do evento, com um vídeo com a participação delas no concurso com a cantora Lucélia Salgado cantando uma música que fala de amizade, arrancando aplausos de centenas de pessoas que foram até a casa de shows prestigiar o evento. Antes da apresentação das candidatas com traje de gala e fantasias, o Cortejo Real foi apresentado aos presentes. Os seguintes jurados: Christian Barbosa (Folha do Litoral), Leslie Camargo, Tenile Xavier – presidente da Associação das Escolas de Samba de Paranaguá (AESP), Aline Tagliari (ex-miss que representou Paranaguá no concurso Miss Atlântico Sul), Carla Prado do grupo Trans de Curitiba, Edinho, conhecido como Edinho do Ibama e Elzi, proprietária da loja Sexy Apeal de Curitiba que presenteou as candidatas do evento tiveram a difícil missão de dar notas no quesito beleza, desenvoltura, fantasia e simpatia. No intervalo para a troca de roupa das participantes, Nelson Uberna fez uma homenagem ao salão Jade dos cabeleireiros Jairo e Edmilson como destaque do ano. Confira o resultado: 1º lugar: Bárbara Bueno com 270 pontos; 2º lugar: Fernanda Ramos com 256 pontos; 3º lugar: Roberta Alves com 255 pontos. Vale destacar que Bárbara Bueno vai estar na Avenida do Samba nos dias de carnaval juntamente com o cortejo real. Jornalista: Suzane Cicarello |
Projeto de Emenda à Constituição garante casamento civil de homossexuais
(Portal G1) O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), ex-BBB, afirmou em seu discurso de estreia na Câmara que pretende apresentar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que garanta o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Estado Laico
"Se o estado é laico, os homossexuais têm de ter todos os direitos e leis garantidos. Inclusive o direito ao casamento civil", cobrou o deputado.
Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
“Em parceria com outros sete parlamentares, estou reestruturando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT [Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero] e apresentando uma proposta de emenda constitucional que assegura aos homossexuais o direito do casamento civil. Se o estado é laico, os homossexuais têm de ter todos os direitos e leis garantidos. Inclusive o direito ao casamento civil”, disse o deputado.
Na análise do parlamentar, a competência sobre o casamento civil não deve ser das igrejas. “Se um casal pode se divorciar e em seguida partir cada um para novos casamentos é porque o casamento civil não é da competência das igrejas, nem das religiões", declarou Jean Wyllys.
Primeiro parlamentar homossexual ligado ao movimento LGBT
“Eu sou o primeiro homossexual assumido sem homofobia internalizada e ligado ao movimento GLBT a assumir como deputado federal. Eu disse que este seria o norte do meu mandato e vai ser”, afirmou o parlamentar, que no último sábado participou de uma manifestação em São Paulo contra a homofobia.
Jean Wyllys afirmou ainda que, na Câmara, vai integrar a Comissão de Finanças e Tributação, além de ser suplente na Comissão de Direitos Humanos.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1403&catid=44
Estado Laico
"Se o estado é laico, os homossexuais têm de ter todos os direitos e leis garantidos. Inclusive o direito ao casamento civil", cobrou o deputado.
Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
“Em parceria com outros sete parlamentares, estou reestruturando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT [Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero] e apresentando uma proposta de emenda constitucional que assegura aos homossexuais o direito do casamento civil. Se o estado é laico, os homossexuais têm de ter todos os direitos e leis garantidos. Inclusive o direito ao casamento civil”, disse o deputado.
Na análise do parlamentar, a competência sobre o casamento civil não deve ser das igrejas. “Se um casal pode se divorciar e em seguida partir cada um para novos casamentos é porque o casamento civil não é da competência das igrejas, nem das religiões", declarou Jean Wyllys.
Primeiro parlamentar homossexual ligado ao movimento LGBT
“Eu sou o primeiro homossexual assumido sem homofobia internalizada e ligado ao movimento GLBT a assumir como deputado federal. Eu disse que este seria o norte do meu mandato e vai ser”, afirmou o parlamentar, que no último sábado participou de uma manifestação em São Paulo contra a homofobia.
Jean Wyllys afirmou ainda que, na Câmara, vai integrar a Comissão de Finanças e Tributação, além de ser suplente na Comissão de Direitos Humanos.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1403&catid=44
Imagem da Mulher na Mídia
| Para mulheres, mídia retrata mal a figura feminina Pesquisa da Fundação Perseu Abramo e do Sesc aponta que classe feminina se sente desrespeitada com a exibição de corpos na publicidade e na TV Bárbara Sacchitiello - 01 de Março de 2011 às 08:09 Para o público feminino da pesquisa, imagens e campanhas com belas mulheres acabam prejudicando a classe feminina Os homens até podem apreciar ver rostos e corpos de belas mulheres na TV, em peças publicitárias e na mídia em geral. Mas, para as mulheres, tal exibição, além de nem um pouco atrativa, contribui para uma desvalorização da classe feminina. A conclusão faz parte da ampla pesquisa “Mulheres brasileiras e gêneros nos espaços público e privado” – elaborada pelo Instituto Perseu Abramo em parceria com o Sesc de São Paulo. Elaborado no ano passado, o estudo faz uma análise das opiniões e percepções femininas acerca de diversas vertentes da sociedade. A ideia foi fazer um complemento à pesquisa realizada no ano de 2001, mas inserindo novos temas e contanto, também, com o contraponto das ideias masculinas – uma vez que, além de 2.365 mulheres, 1181 homens também foram entrevistados. Um dos temas abordados neste ano foi a opinião das mulheres a respeito da imagem que a mídia (veículos e também a publicidade) faz da figura feminina. E os resultados mostram que a grande maioria está descontente com a exposição do corpo feminino. De todas as entrevistadas, 80% consideram ruim a exposição do corpo na TV e na publicidade. Há nove anos, na pesquisa anterior, esse índice era de 77%. Dentre as pesquisadas que desaprovam o excesso de exibição feminina, 51% consideram que valorizar o corpo implica um subjulgamento geral da figura da mulher. Somente 18% das mulheres consideram adequada a exibição de sua classe na TV e nos outros meios. “Esse índice mostra um amadurecimento da reflexão sobre a imagem da mulher. O percentual de desaprovação já era alto em 2001 e agora, cresceu mais. Isso mostra que elas estão conscientes de que a mídia, muitas vezes, impõe padrões que não são reais e que não representam a figura feminina”, argumenta Gustavo Venturi, professor do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo e um dos coordenadores da pesquisa. Outro dado interessante da pesquisa é que a grande maioria das mulheres (74%) é a favor de algum tipo de controle (governamental ou do próprio mercado) sobre o teor do conteúdo exibido pela publicidade e pela mídia. “Esse índice nos causou bastante surpresa porque é comum a sociedade reagir de maneira negativa a qualquer possível ideia de controle ou censura”, pontua o pesquisador.  |
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http://observatoriodamulher.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=2548&Itemid=1
Igreja trata homossexualidade como "vício"
Associações e pais reclamam de textos considerados preconceituosos
O arcebispado de Valência elaborou um curso extracurricular - como opção aos cursos oficiais de educação sexual aprovados pelo governo - que será disponibilizado a todas as escolas interessadas.
Esse curso, dirigido a crianças de 5 a 14 anos, apresenta como "vícios" temas como erotismo, pornografia, homossexualidade, masturbação, voyeurismo e obsessão por sexo.
O programa aborda a sexualidade "a partir de uma visão integradora com aspectos biológicos, fisiológicos, psicológicos, sanitários, antropológicos, morais e sociais", disse o porta-voz do arcebispado valenciano.
O chamado Programa de Educação Afetivo-Sexual será dividido em três módulos, de acordo com a faixa etária.
As crianças menores de cinco a sete anos de idade terão aulas sobre precaução contra abusos, heterossexualidade e pudor.
Crianças de oito a 11 anos aprenderão sobre vícios, erotismo e pornografia.
Os maiores, de 12 a 14 anos, vão ter lições sobre a homossexualidade, as famílias convencionais e a castidade até o casamento.
Programa será tratado como "material de referência"
O programa foi apresentado aos colégios diocesanos, dependentes do arcebispado, e instituições religiosas de ensino. Para todos os centros escolares, o programa será oferecido como uma "proposta educativa": não obrigatória, porém, como "material de referência".
O presidente da Comissão Diocesana de Ensino, Rafael Cerda, disse que muitos centros católicos expressaram interesse em implantar o programa.
O programa também foi oferecido a 300 mil alunos aos bispados das províncias de Valência, Alicante, Mallorca, Menorca e Ibiza.
Organizações de gays criticaram a proposta, acusaram a Igreja de retrógrada e discriminatória e prometeram contestar o plano na Justiça.
José de Lamo, coordenador-geral da associação Labmda, que representa gays, lésbicas, transexuais e bissexuais espanhóis, foi um dos que criticou a proposta.
- [São] Lições absolutamente fora da realidade que, além do mais, violam a Constituição, pois nos consideram pessoas disfuncionais, portanto serão levadas aos tribunais. Não permitiremos que as crenças religiosas discriminatórias sejam colocadas acima dos direitos fundamentais e do respeito. Imagine que há muitas crianças que têm pais homossexuais e querem ensinar nas escolas que essas famílias são patológicas
Pais também criticam a iniciativa
A queixa da associação Lambda se baseia principalmente no módulo dois do programa católico, que afirma que "a relação entre homossexuais é errônea e estes não devem ser considerados esposos, nem pais".
A Constituição espanhola permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais gays.
Um dos criadores do método, no entanto, acha que a Igreja apenas defende sua doutrina e tem o direito de atender às demandas dos fiéis por uma linha de educação para seus filhos coerente com sua crença.
Juan Andrés Taléns, diretor da cátedra de Ciências do Matrimônio e Família do Pontifício Instituto João Paulo 2º, um dos 20 especialistas convocados pelo arcebispado para elaborar o programa, defende a iniciativa.
- Tratamos a educação sexual de acordo com nossas convicções, isso é também um direito reconhecido pela Constituição espanhola. Está claro que a política educativa nacional está fracassada. O grande número de abortos, gestações indesejadas e doenças de transmissão sexual são derivados de uma sexualidade inadequada.
Nos próximos meses, o programa será estendido a todas as escolas católicas do país como matéria facultativa.
A presidente da Fapa (Federação de Associações de Pais e Mães de Alunos), Maria José Navarro, disse que para elaborar "os conteúdos retrógrados desse programa chamado educativo ninguém contou com a opinião dos pais".
- O problema é que mesmo em colégios católicos, estamos em um país laico, onde a igreja não é a encarregada de formar sexualmente os alunos. Essa forma de impor critérios é própria de uma igreja castradora, que nem sequer se questiona se a maioria dos pais quer uma educação de qualidade e respeitosa com todo mundo.
http://noticias.r7.com/vestibular-e-concursos/noticias/igreja-trata-homossexualidade-como-vicio-em-escolas-e-cria-polemica-na-espanha-20110304.html
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